Avaliação dos critérios de definição da tarifa do transporte público

Amigas (os):

Envio a seguir o calendário de audiências a serem realizadas na Câmara de Vereadores de Curitiba.

20/03/13 - 14h - Audiência da tarifa

Avaliação dos critérios de definição da tarifa do transporte público, a gestão pública e os mecanismos de transparência, de participação e controle social, assim como debater o papel e a composição do Conselho de Transporte de Curitiba.

03/04/13 - Avaliação do PlanMob (Plano de Mobilidade) e Metrô

Avaliação e discussão do Plano de Mobilidade Urbana para Curitiba e Região Metropolitana, projeto do Metrô, assim como, discussão sobre os mecanismos de transparência de dados, das informações e do processo de participação da sociedade e a constituição a democratização e o papel do CONCITIBA neste processo.

17/04/13 - Propostas para o PlanMob

Propostas para um Plano de Mobilidade para Curitiba e Região Metropolitana dentro das perspectivas da Lei Federal 12.587/2012 e que atenda às necessidades da sociedade.

Especificamente em relação ao dia 20 próximo (quarta feira - AUDIÊNCIA DA TARIFA), há uma carta que se pretende protocolar junto a câmara, cujo teor está ANEXO.

Aqueles que, como nós, desejarem se somar ao conjunto de signatários do documento, devem informar e enviar os dados (nome/organização) até hoje à noite para o seguinte e-mail: lafaiete.neves@gmail.com

André Caon Lima

sociedadpeatonal.blogspot.com.br

                                                                                              Curitiba, 20 de Março de 2013

Excelentíssimo Senhor Gustavo Fruet

Prefeito Municipal de Curitiba

As entidades populares e sindicais abaixo nominadas, vem trazer à V. Sa., a suas preocupações frente à majoração da tarifa do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana de R$2,60 para R$2,85, um pouco abaixo da Tarifa Técnica que ficou em R$3,12,92 (DOM 14/3/13), cuja elevação de preço é da ordem de 9,62%, portanto, 2,66% acima do índice de inflação calculada pelo INPC. Mais uma vez os empresários do transporte coletivo, sob a proteção do poder público, conseguem uma tarifa acima da taxa da inflação. Esta é uma prática danosa  à economia popular e extremamente grave, se levarmos em consideração que desde julho  1994 até 2013, a taxa da inflação acumulada foi de 338,68% e a majoração das tarifas do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana foi de 612,50%, registrando 62,42% acima da inflação do período (DIEESE).

O mais grave, Sr. Prefeito, é saber que V. Sa., publicamente,  tem reconhecido que é necessário abrir a “ caixa preta do transporte coletivo” e contraditoriamente , sem saber o custo real da passagem, para surpresa da sociedade,  baixa  por decreto a majoração da tarifa, sem retomar com  à população, a discussão ocorrida na audiência pública do  dia 8/3/2013, no auditório do mercado Municipal de Curitiba, onde compareceram mais de 300 pessoas e 50 entidades representativas da sociedade civil. Com esse ato da majoração da tarifa ficaram sem esclarecimento as graves denúncias apresentadas naquela audiência, tais como:

- falta de controle  do número de passageiros, já que há mais de 20 anos o IPPUC deixou de fazer  a pesquisa de origem- destino dos usuários do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. Se a tarifa é o resultado da divisão do custo total pelo número  total de passageiros, sem o conhecimento do número exato  de passageiros e do custo total, a tarifa sofre uma falsificação;

-  entre os componentes de custos está o diesel que representa 15,55%, cujo valor do litro é de   preço de varejo , das bombas nos postos de combustíveis, sendo que os empresários são grandes consumidores e adquirem o diesel e os demais insumos diretamente das distribuidoras com grandes descontos. Porém, o contrato estipula que o preço é da bomba. O item rodagem representa  1,87% na tarifa, sendo que o contrato garante o preço de varejo, em que os preços  dos pneus de acordo com cada tipo de ônibus, variam de R$617,00 a unidade até 1.509,00 a unidade. Não se fala em recapagem, o que é  uma prática antiga no transporte coletivo;

- o item amortização, peças e acessórios representa 12,70% na tarifa. A depreciação que o usuário paga na passagem para reposição da frota é muito duvidosa, pois temos uma vida útil do veículo encurtada de 15 para 5 anos em média hoje, de acordo com o contrato. É muito pouco tempo para o desgaste dos ônibus, sendo o que mais agrava a tarifa é o preço dos veículos: Micro ônibus R$168,632,00, Micro Especial R$238.000,00, Comum R$247.500,00, Semi Padron R$275.000,00, Padron R$331.945,00. PADRON HIBRIDO R$625.000,00, Articulado 18 metros R$587.148,47, Articulado 20 metros R$605.100,00, Biarticulado R$896.034,07(URBS, 2013).

É gritante  o preço do Híbrido frente ao preço do Articulado., sendo que o híbrido é para 70 passageiros e o Articulado para 200 passageiros. Isto pesa muito na tarifa, o curto tempo de vida útil e o preço exagerado do ônibus hibrido.

-queda de 2,5 ( dois milhões  e meio de passageiros/ mês) desde 1994, quando o número de passageiros transportados era de 27 milhões em 1989, de  26,5 milhões em 1995, 27.9 milhões em 1996 e hoje é de 25 milhões segundo a URBS., com o inexplicável aumento da frota em 53%. Em 1994 a frota era de 1.300 veículos e hoje é de 1950 veículos (URBS, 2013). Como se explica a queda do número de passageiros com o  aumento da frota e da quilometragem rodada?

- por força do contrato decorrente da discutível licitação ocorrida em 2009, com vício de origem, em razão do direcionamento da  licitação para favorecer as mesmas empresas que estavam operando o sistema, como é o caso da exigência de 25 anos de experiência no modal de transporte coletivo de Curitiba. Qual empresa de transporte coletivo no país opera com o mesmo modal de Curitiba, com tecnologia adaptada às estações tubo? Exigência do depósito de R$ 250 milhões às empresas vencedoras da licitação? Exigência na lei, que legalizou a licitação de indenização, caso outras empresas vencessem a referida licitação. O resultado foi o esperado, os mesmos empresários que operam o transporte coletivo de Curitiba há mais de 40 anos, continuarão operando por mais quinze anos com possibilidade de prorrogar por até 25 anos.

-  a falta de transparência da URBS, durante todos esse anos e que inexplicavelmente na gestão de V. Sa., só trocou o presidente,  mantendo os mesmos diretores que dirigiram a tal  licitação,  que prejudica milhares de  usuários com a invenção da chamada tarifa técnica , levando o poder público estadual e municipal  a terem que desviar  recursos públicos de outras necessidades básicas da população, para praticarem o subsídio, que nada mais é do que transferir recursos públicos para as empresas privadas, mascarando assim  o preço real da tarifa. Isto porque os empresários recebem R$3,1292 e não os R$2,85  pago pelos usuários.

Entendemos, Sr. Prefeito, que  a verdade tarifária não será resolvida , abrindo a  “Caixa Preta “, com a criação da Comissão de Análise dos Custos tarifários , que inclusive tem maioria absoluta do poder público (7), apenas 3 representantes de entidades da sociedade civil ( IEP, DIEESE, SINDMOC), sem a representação dos usuários ,continuará fechada  enquanto permanecer o atual marco legal, isto é enquanto  a  Lei de Licitação, o  Regulamento, Decreto e Contratos do transporte  coletivo de Curitiba não forem revistos. Isto porque tais instrumentos jurídicos engessaram a planilha de custos, que está legalmente sustentada por tais instrumentos.  E os empresários irão à Justiça e ganharão se os atuais contratos continuarem como estão.

Diante desse fato, é necessária a sua  decisão política, de ampliar a Comissão de Análise dos Custos tarifários, com  a representação de membros participantes das entidades abaixo nominadas encaminhar à Câmara Municipal de Curitiba,  a revisão imediata do processo de licitação  aprovado pelo Legislativo Municipal  em 2009, para que a sociedade possa compreender o custo real da tarifa de ônibus de Curitiba e região metropolitana e assim estabelecer a  tarifa justa.