Amigas (os):
Envio a seguir o calendário de
audiências a serem realizadas na Câmara de Vereadores de Curitiba.
20/03/13 - 14h - Audiência da tarifa
Avaliação dos critérios de definição da
tarifa do transporte público, a gestão pública e os mecanismos de
transparência, de participação e controle social, assim como debater o papel e
a composição do Conselho de Transporte de Curitiba.
03/04/13 - Avaliação do PlanMob (Plano de Mobilidade) e
Metrô
Avaliação e discussão do Plano de Mobilidade
Urbana para Curitiba e Região Metropolitana, projeto do Metrô, assim como,
discussão sobre os mecanismos de transparência de dados, das informações e do
processo de participação da sociedade e a constituição a democratização e o
papel do CONCITIBA neste processo.
17/04/13 - Propostas para o PlanMob
Propostas
para um Plano de Mobilidade para Curitiba e Região Metropolitana dentro das
perspectivas da Lei Federal 12.587/2012 e que atenda às necessidades da
sociedade.
Especificamente em relação ao dia 20
próximo (quarta feira - AUDIÊNCIA DA TARIFA), há uma carta que se pretende
protocolar junto a câmara, cujo teor está ANEXO.
Aqueles que, como nós, desejarem se
somar ao conjunto de signatários do documento, devem informar e enviar os dados
(nome/organização) até hoje à noite para o seguinte e-mail: lafaiete.neves@gmail.com
André Caon Lima
sociedadpeatonal.blogspot.com.br
Curitiba,
20 de Março de 2013
Excelentíssimo Senhor Gustavo Fruet
Prefeito Municipal de Curitiba
As entidades populares e
sindicais abaixo nominadas, vem trazer à V. Sa., a suas preocupações frente à
majoração da tarifa do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana
de R$2,60 para R$2,85, um pouco abaixo da Tarifa Técnica que ficou em R$3,12,92
(DOM 14/3/13), cuja elevação de preço é da ordem de 9,62%, portanto, 2,66%
acima do índice de inflação calculada pelo INPC. Mais uma vez os empresários do
transporte coletivo, sob a proteção do poder público, conseguem uma tarifa
acima da taxa da inflação. Esta é uma prática danosa à economia popular e extremamente grave, se
levarmos em consideração que desde julho
1994 até 2013, a taxa da inflação acumulada foi de 338,68% e a majoração
das tarifas do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana foi de 612,50%,
registrando 62,42% acima da inflação do período (DIEESE).
O mais grave, Sr. Prefeito, é
saber que V. Sa., publicamente, tem
reconhecido que é necessário abrir a “ caixa preta do transporte coletivo” e
contraditoriamente , sem saber o custo real da passagem, para surpresa da
sociedade, baixa por decreto a majoração da tarifa, sem retomar
com à população, a discussão ocorrida na
audiência pública do dia 8/3/2013, no
auditório do mercado Municipal de Curitiba, onde compareceram mais de 300
pessoas e 50 entidades representativas da sociedade civil. Com esse ato da
majoração da tarifa ficaram sem esclarecimento as graves denúncias apresentadas
naquela audiência, tais como:
- falta de controle do número de passageiros, já que há mais de
20 anos o IPPUC deixou de fazer a
pesquisa de origem- destino dos usuários do transporte coletivo de Curitiba e
Região Metropolitana. Se a tarifa é o resultado da divisão do custo total pelo
número total de passageiros, sem o
conhecimento do número exato de
passageiros e do custo total, a tarifa sofre uma falsificação;
- entre os componentes de custos está o diesel
que representa 15,55%, cujo valor do litro é de preço
de varejo , das bombas nos postos de combustíveis, sendo que os empresários são
grandes consumidores e adquirem o diesel e os demais insumos diretamente das distribuidoras
com grandes descontos. Porém, o contrato estipula que o preço é da bomba. O
item rodagem representa 1,87% na tarifa,
sendo que o contrato garante o preço de varejo, em que os preços dos pneus de acordo com cada tipo de ônibus,
variam de R$617,00 a unidade até 1.509,00 a unidade. Não se fala em recapagem,
o que é uma prática antiga no transporte
coletivo;
- o item
amortização, peças e acessórios representa 12,70% na tarifa. A depreciação que
o usuário paga na passagem para reposição da frota é muito duvidosa, pois temos
uma vida útil do veículo encurtada de 15 para 5 anos em média hoje, de acordo
com o contrato. É muito pouco tempo para o desgaste dos ônibus, sendo o que
mais agrava a tarifa é o preço dos veículos: Micro ônibus R$168,632,00, Micro
Especial R$238.000,00, Comum R$247.500,00, Semi Padron R$275.000,00, Padron
R$331.945,00. PADRON HIBRIDO R$625.000,00,
Articulado 18 metros R$587.148,47, Articulado 20 metros R$605.100,00, Biarticulado
R$896.034,07(URBS, 2013).
É gritante o preço
do Híbrido frente ao preço do Articulado., sendo que o híbrido é para 70
passageiros e o Articulado para 200 passageiros. Isto pesa muito na tarifa, o
curto tempo de vida útil e o preço exagerado do ônibus hibrido.
-queda de 2,5 ( dois milhões e meio de passageiros/ mês) desde 1994,
quando o número de passageiros transportados era de 27 milhões em 1989, de 26,5 milhões em 1995, 27.9 milhões em 1996 e
hoje é de 25 milhões segundo a URBS., com o inexplicável aumento da frota em
53%. Em 1994 a frota era de 1.300 veículos e hoje é de 1950 veículos (URBS,
2013). Como se explica a queda do número de passageiros com o aumento da frota e da quilometragem rodada?
- por força do contrato
decorrente da discutível licitação ocorrida em 2009, com vício de origem, em
razão do direcionamento da licitação
para favorecer as mesmas empresas que estavam operando o sistema, como é o caso
da exigência de 25 anos de experiência no modal de transporte coletivo de
Curitiba. Qual empresa de transporte coletivo no país opera com o mesmo modal
de Curitiba, com tecnologia adaptada às estações tubo? Exigência do depósito de
R$ 250 milhões às empresas vencedoras da licitação? Exigência na lei, que
legalizou a licitação de indenização, caso outras empresas vencessem a referida
licitação. O resultado foi o esperado, os mesmos empresários que operam o
transporte coletivo de Curitiba há mais de 40 anos, continuarão operando por
mais quinze anos com possibilidade de prorrogar por até 25 anos.
- a falta de transparência da URBS, durante
todos esse anos e que inexplicavelmente na gestão de V. Sa., só trocou o
presidente, mantendo os mesmos diretores
que dirigiram a tal licitação, que prejudica milhares de usuários com a invenção da chamada tarifa
técnica , levando o poder público estadual e municipal a terem que desviar recursos públicos de outras necessidades
básicas da população, para praticarem o subsídio, que nada mais é do que
transferir recursos públicos para as empresas privadas, mascarando assim o preço real da tarifa. Isto porque os
empresários recebem R$3,1292 e não os R$2,85 pago pelos usuários.
Entendemos, Sr. Prefeito,
que a verdade tarifária não será resolvida
, abrindo a “Caixa Preta “, com a criação
da Comissão de Análise dos Custos tarifários , que inclusive tem maioria
absoluta do poder público (7), apenas 3 representantes de entidades da
sociedade civil ( IEP, DIEESE, SINDMOC), sem a representação dos usuários ,continuará
fechada enquanto permanecer o atual
marco legal, isto é enquanto a Lei de Licitação, o Regulamento, Decreto e Contratos do
transporte coletivo de Curitiba não
forem revistos. Isto porque tais instrumentos jurídicos engessaram a planilha
de custos, que está legalmente sustentada por tais instrumentos. E os empresários irão à Justiça e ganharão se
os atuais contratos continuarem como estão.
Diante desse fato, é necessária a
sua decisão política, de ampliar a
Comissão de Análise dos Custos tarifários, com
a representação de membros participantes das entidades abaixo nominadas encaminhar
à Câmara Municipal de Curitiba, a
revisão imediata do processo de licitação aprovado pelo Legislativo Municipal em 2009, para que a sociedade possa compreender
o custo real da tarifa de ônibus de Curitiba e região metropolitana e assim
estabelecer a tarifa justa.
