Reportagem Gazeta do povo - Edital URBS

Reportagem - São Paulo - Avaliação

Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo em
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1466785-5605,00-IMAGEM+DOS+ONIBUS+EM+SP+MELHORA+MAS+APROVACAO+AINDA+E+DE+DIZ+PESQUISA.html

Blumenau - acessibilidade a ônibus

Terminal da PROEB em Blumenau

Um livro que merece ser lido e discutido

Idosos e o que é uma concessão de serviços públicos

TRANSPORTE BARATO TEM SUBSÍDIO

http://www.setranspetro.com.br/artigos.htm

Criado em outubro de 1995, o Setranspetro, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis, é o representante legal de todas as empresas de ônibus que realizam o transporte urbano de passageiros, junto ao poder público, às instituições ligadas ao setor, à imprensa e às lideranças sociais. Assim, o Setranspetro centraliza todas as ações, fatos e questões, sejam elas políticas, técnicas, econômicas ou sociais, que envolvam, direta ou indiretamente, as empresas transportadoras e o Sistema de Transporte Municipal como um todo.


TRANSPORTE BARATO TEM SUBSÍDIO


Sérgio Balloussier



A comparação proposta pelo jornalista Elio Gaspari entre os sistemas de transporte das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e de Nova York abre caminho para um debate extremamente oportuno.



O artigo de Gaspari nos leva a perguntar por que Rio ou São Paulo não conseguem oferecer, a exemplo de Nova York, condições especiais para que seus cidadãos possam ter seus gastos diários com o transporte reduzidos. A resposta não é mencionada, mas é clara. Nos Estados Unidos, como na grande maioria dos países europeus, o transporte coletivo urbano é subsidiado de forma direta ou indireta.



Para se ter uma idéia de como isso ocorre, no ano de 2001, nos Estados Unidos, o subsídio médio ao transporte correspondia a cerca de 50% do seu custo, conforme dados da American Public Transport Association (APTA). O aporte era dividido pelas autoridades locais, estaduais e federal, o que já denota que a preocupação com o transporte extrapola o limite da cidade. A receita operacional cobria a outra metade dos custos, sendo que somente 35% tinham origem na venda de passagens, enquanto cerca de 15% provinham de outras receitas, como a publicidade nos veículos e em pontos de parada e estações de metrô.



Em Paris, onde a diversidade de modalidades também é grande e existem vários bilhetes, com todo tipo de integração intra e intermodal, a receita responde por 30% a 35% do custo operacional, a diferença sendo coberta por subsídios diretos e indiretos, estes últimos garantidos por fonte de custeio definida por um imposto de 2% devido pelos empregadores sob determinadas condições.



A complementação do custo em Estocolmo é garantida pela cobrança de um imposto sobre o salário de toda população ativa, independentemente de ela fazer uso ou não do transporte coletivo. A participação da tarifa varia em torno de 30% dos custos operacionais.



Nas cidades européias, como nas norte-americanas, portanto, o transporte é subsidiado, variando apenas quanto à fonte de custeio a ser adotada. A definição do valor do subsídio é uma decisão política.



E no Rio de Janeiro, por que não há condições de serem aplicados os mesmos critérios? Primeiramente, porque os preços praticados já são inferiores à tarifa calculada. Já chegamos a uma defasagem entre tarifa e preço de cerca de 28%, com médias nunca inferiores a 20%. Nestas condições, poderíamos até chegar ao extremo de afirmar que essa diferença é uma forma de oferecer tarifa social, mas à custa do operador.



Outro fator importante é o das gratuidades, concedidas a idosos (aliás, as únicas previstas na Constituição Federal), estudantes, portadores de deficiência, bem como a outros públicos numericamente menos expressivos. Mais de 25% dos passageiros hoje transportados no Rio de Janeiro se beneficiam de alguma forma de gratuidade, sem qualquer compensação ou subsídio por parte do poder público.



Kombis e vans transportam no Rio, hoje, de 1,5 milhão a 2 milhões de passageiros por dia em completa ilegalidade. O tipo de veículo não atende ao que o Conselho Nacional de Trânsito estabelece para o transporte de passageiros em termos de segurança, bem mais de 50% deles sequer têm registro de bem, a autorização para operar é uma fantasia jurídica, sem falar que o estado e o município não recolhem qualquer imposto. A anarquia é total.



Agora vem o lado perverso de todas estas situações: quem paga por tudo isso? Qual o reflexo para os usuários dos serviços regulares de transporte que não dispõem de benefício algum, tais com gratuidades e vale-transporte?



O vale-transporte é um benefício social, pois a contribuição do trabalhador – ou seja, o que dele pode ser descontado – não pode ultrapassar 6% de seu salário. Para efeito da receita do sistema, o beneficiário de vale-transporte não representa perda. É jogo empatado entre o trabalhador e o operador. No caso das gratuidades, o resultado pende para os que por elas são beneficiados. O operador não recebe nada, pois, como dissemos, não há subsídio.



Já a perda de receita provocada pela operação ilegal das Kombis e vans é total. Se há ganhadores, estes são unicamente os donos destes veículos.



É o poder público que calcula a tarifa e define o preço a ser praticado, mas há que se considerar que a perda de receita não influencia o custo do sistema, já que este é função da variação dos preços dos insumos e da quilometragem produzida. A redução do número de passageiros transportados vem se manifestar no cálculo da tarifa, que é encontrada dividindo-se o custo quilométrico por um índice que expressa o número de passageiros transportados por quilômetro (IPK). Quanto menor o número de passageiros, menor o valor deste índice, pois a quilometragem produzida não varia.



A conclusão que se segue não é difícil: a perda de passageiros leva ao aumento de tarifa e o preço do transporte precisaria ser subsidiado para não acompanhar esta variação. Como não é, a defasagem entre o preço e a tarifa é sempre mantida, em prejuízo dos operadores.



Este é o aspecto perverso de toda a situação: paga mais caro aquele que não tem direito a qualquer benefício, geralmente os que não dispõem de emprego formal.



É por isso que nos países desenvolvidos o poder público subsidia o transporte, buscando fonte de recursos para aplica-los numa das atividades mais importantes da vida moderna, assegurando o inalienável direito de ir-e-vir.





--------------------------------------------------------------------------------



SÉRGIO BALLOUSSIER é engenheiro.



Fonte: O Globo - 04/12/2006

Vamos usar todos os recursos de comunicação possíveis

Instrumentos de discussão


Vivemos uma época com inúmeros recursos de análise e discussão, sem falar no aprendizado possível se soubermos escolher debatedores e todos se dispuserem a expor seus conhecimentos. Isso é infinitamente mais do que tínhamos há poucos anos, quando, na melhor das hipóteses, dependíamos de rádio ou telefone fixo para troca de idéias ou os famigerados grupos presenciais. Ruins, pois implicavam na disponibilidade de muitas pessoas em horários difíceis, nem sempre adequados aos participantes. Para qualquer reunião era e é necessário deslocar-se, ter local e controle de agenda e pauta, pois o precioso horário pode facilmente ser desvirtuado em assuntos exóticos.

Agora é possível colocar sugestões e trabalhos em blogs ou portais, falar usando o youtube e similares, repassar filmes, fotografias, links, se necessário conversar, usar grupos de debate, aproveitar o Orkut e até andar pela cidade trocando idéias com os celulares (telemóveis) para mobilização e troca de idéias.

Com certeza essas ferramentas atualíssimas exigem uma nova mentalidade de comunicação. São extremamente recentes, exceto para os jovens que já nasceram na frente de teclados de computadores e jogos eletrônicos.

A dinâmica do século 21, contudo, exige amplitude, democratização e preparação de todos, crianças, jovens, adultos, idosos, gente de qualquer sexo, cor, religião, clube de futebol, paixão e interesses em torno do desafio da sustentabilidade e otimização social e política dos cidadãos e cidadãs.

Estamos agora acompanhando ao vivo e a cores os dramas da humanidade. A TV (principalmente) fez de todos nós cúmplices ou parceiros de inúmeros processos, tudo agora ampliado substancialmente pela Internet.

No Brasil estamos atrasados, carentes de soluções para inúmeros problemas. Uma série extremamente infeliz de governos e de paradigmas ruins criou uma nação com desigualdades absurdas e questões gravíssimas que precisam de soluções no menor prazo possível.

Vemos e sentimos no bolso e em nosso cotidiano os efeitos da má gestão, isso sem contar com o crescimento absurdo da criminalidade, dos viciados em drogas, das pessoas destruídas no desamparo do lar e da cidade.

Agora, por exemplo, estamos em Curitiba observando uma concorrência pública que afetará a vida de todos os curitibanos nas próximas duas décadas, pelo menos: a concorrência para outorga de concessões para exploração do transporte coletivo urbano da cidade. Temos experiências ruins, a pior, talvez, a da concessão de pedágio nas rodovias do Estado. E onde estamos? De férias, nas praias, passeando. Quando a maior parte das nossas lideranças voltarem, a URBS estará abrindo propostas, armada de advogados e argumentos para sacramentar um processo mal discutido, pois os termos do edital só foram dados ao conhecimento popular ao final do mês passado.

Nesses momentos a internet ganha valor, a imprensa mais do que nunca e a disposição que alguns de nós tiverem para trocar informações e idéias que levem a sugestões de ações para indução de nossas autoridades municipais a terem juízo.

Não podemos esquecer o tremendo poder de alguns empresários ligados ao transporte coletivo em nosso país. É gente que manda lá pelos gabinetes de Brasília, com ou sem cuecas.

Vamos usar intensivamente tudo o que pudermos para, pelo menos no retorno das férias nossas cabeças coroadas saibam agir de maneira eficaz, dando consistência ao que poderá ser um erro histórico e muito caro em Curitiba.



Cascaes

7.1.2010

Porto, uma belíssima e moderna cidade portuguesa

A cidade do Porto passou por uma tremenda transformação tecnológica sem preder seus valores clássicos.
Vejam flmes em
http://www.youtube.com/my_playlists?pi=0&ps=20&sf=&sa=0&dm=0&p=205AFD5C0AFDAC3B

Anotem suas observações, é importante.

Bordeaux

Bordeaux tem muito a nos ensinar.
Clique em
http://www.youtube.com/my_playlists?pi=0&ps=20&sf=&sa=0&dm=0&p=3CEECC559197F246

Comente, anote suas observações comparando com o Brasil, um país que há muito tempo não vive pesadelos como a França registrou no século 20.

Paris, uma referência clássica

http://www.youtube.com/my_playlists?pi=0&ps=20&sf=&sa=0&dm=0&p=B08E8FF4182B19E8

Acima uma lista com alguns filmes de Paris, entre eles registros sobre o transporte coletivo urbano, calçadas, bicicletas e a cidade em si.

Sobre a velocidade dos ônibus no novo Edital do TC de CWB

Saudações @bicis.com


Miranda

Sobre a velocidade dos ônibus no novo Edital do TC de CWB

Infelizmente ainda não conheço o Edital do Transporte Coletivo. Onde ele está disponível para que eu possa ler?

No entanto, sobre o que vem sendo veiculado nos diversos comentários, alguns pontos arrepiam-me os cabelos. Um deles, este da obrigatoriedade das empresas concorrentes aumentarem o tempo de percurso. Aos leitores leigos no setor transportes urbanos pode parecer que se trata de uma conquista para o passageiro ter sua viagem mais rápida. Não. Não se trata disto. O ponto em questão é a diminuição da frota e o aumento do lucro das empresas.

Ou seja, viagens mais rápidas implicam em diminuição no número de veículos em operação. Quanto mais rápida as viagens menores os intervalos entre partidas, fazendo com que no fluxo de marcha da frota um mesmo veículo possa realizar mais viagens ao longo do dia. Como parece que a remuneração das empresas continuará a ser realizada por quilômetro rodado, velocidades mais altas se traduzirão em frotas menores, menor número de operadores, mais viagens a realizar, otimização no uso dos veículos, menor ociosidade da frota e maior lucro para as operadoras do sistema. Tudo isto está por trás do aumento da velocidade.

Por outro lado, tal medida também implicará no aumento dos atropelamentos de pedestres e de ciclistas nas canaletas do sistema; no aumento dos acidentes nas interseções; em maior estresse dos motoristas; maior pressão dos operadores (motoristas e cobradores) sobre os passageiros no momento do embarque/desembarque, com prejuízo real aos idosos e deficientes físicos; e até possíveis acidentes entre veículos da mesma empresa.

Algumas medidas precisam ser rapidamente realizadas para aumentar a eficácia do sistema e sua eficiência. Uma delas é defasar as estações tubos, hoje dispostas em paralelo. Com esta simples medida será possível haver ultrapassagem de um veículo sobre o outro, quando estiverem parados, otimizando a operação, em especial nos períodos de pico. Assim, um veículo poderá entrar no meio da operação ou pular uma parada quando estiver em operação, atuando como uma linha expressa.


Outra opção seria o investimento em “transponder”, colocados à frente dos ônibus e em conexão com semáforos nas interseções, visando criar “ondas verdes” para o sistema nos cruzamentos. Com isto de fato as velocidades comercial e operacional do sistema seriam aumentadas, com ganhos reais para todos: passageiros, operadores e empresa gerenciadora. Também há necessidade de se rever o modelo da estação tubo, em especial o posto do cobrador, visando agilizar o próprio embarque dos usuários, além de melhor protegê-los das intempéries e das variações climáticas adversas (excesso de calor ou frio).


Também é fundamental que se estenda para todas as demais canaletas os investimentos realizados no Eixo Boqueirão e na Av. Fernando Moreira, quando foi aplicado pavimento rígido em concreto que certamente aumentou o conforto, a durabilidade e, mesmo que pouco, a velocidade dos coletivos naqueles locais.

Estas são algumas considerações que faço a propósito apenas deste item da velocidade contido no Edital que repito: não li. Mas veja não acho que a velocidade deva ser aumentada dos atuais 23 km/h, segundo dados da própria URBES para algo como 30 km/h apenas com a pressão dos pés dos operadores. Isto deve ocorrer, como disse acima com medidas voltadas à diminuição do tempo de parada em semáforos (uso do “transponder”), racionalização das paradas etc. No trânsito quem sempre mata é a velocidade. Portanto, não queremos velocidades excessivas em nosso sistema de coletivos, a exemplo do que ocorre na cidade do Rio de Janeiro onde os velhos têm de ter punho de ferro para se equilibrarem com a direção excessivamente agressiva dos motoristas.

Neste ponto, para finalizar, queria comparar o sistema de Curitiba e o de Porto Alegre. É claro que aqui o sistema é tido como melhor. E é. No entanto, há uma grande diferença entre a cultura daqui, imposta pelos administradores, e a de lá, definida por reclamos continuados da população. Enquanto aqui os técnicos impõe cada vez menos bancos nos coletivos sobre o pretexto de que transportam rapidamente o usuário, lá em Porto Alegre os passageiros exigem a presença do maior número de bancos possíveis no interior dos veículos. Ou seja, o sentido de conforto deve ser ditado pelos usuários e não por quem planeja para ele e que jamais viajou dois dias seguidos no interior de um veículo coletivo.

Antonio Miranda

Modelo Institucional do Setor Elétrico e o sistema de transporte coletivo urbano de Curitiba

Subsídio negativo e lógicas reversas

O processo de concorrência para outorga de concessões do serviço de transporte coletivo urbano de Curitiba é um excelente exemplo dos equívocos da nossa legislação e o resultado de visões discutíveis da prestação de serviços essenciais no Brasil.

Em 27 de abril de 2009 a URBS promoveu audiência pública, cujo preâmbulo se diz na ata desse evento: “Às 19 dezenove horas do dia vinte e sete de abril de 2009, na Praça do Iguaçu, localizada no MEMORIAL DE CURITIBA, situado na Rua Claudino dos Santos – Setor Histórico, instalou-se a Audiência Pública convocada para discussão das medidas a serem tomadas em função da Licitação do Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba, conforme dispõe o Edital de Convocação nº 001/2009.” Na seqüência esse documento mostra informações e questões sobre o processo, destacando-se a excelente explanação feita pelos profissionais da URBS sobre o transporte coletivo urbano de Curitiba. Assim, como é rotina em procedimentos dessa espécie, a URBS atendeu o ritual autorizatório da publicação do Edital de Convocação no. 001/2009. E daí?

Audiências públicas não têm valor deliberativo e o objeto delas nem sempre é preciso, pois sendo um instrumento de coleta de opiniões, seu resultado final será diferente do mostrado nesses eventos. Dá-se, contudo, uma satisfação à população e suas lideranças mais atuantes se resignam, via de regra, a descansar no leito dos lutadores, na convicção de que cumpriram suas obrigações cívicas. Obviamente, dependendo do respeito que os promotores das concorrências tiverem pelo povo, o resultado poderá ser positivo ou não.

As reportagens da Gazeta do Povo nos deixaram preocupados. Por exemplo, concorrência onerosa? Para quem? Com certeza qualquer custo de participação se refletirá sobre o preço final do produto licitado. Quem pagará a conta? Os usuários do sistema. E as exigências técnicas fazem sentido? Parece-nos que a URBS coloca no edital que as concessionárias deverão aumentar a velocidade operacional. De que jeito? Terão poder para decidir sobre a liberação de pistas? Poderão evitar congestionamentos, fazer viadutos, trincheiras, instalar semáforos (onda verde), ultrapassar limites de velocidade etc.?

Os custos do serviço, pelo que entendemos, ainda serão acrescidos pela manutenção dos pontos de embarque e outros que, ao que tudo indica, não são poucos.

A Prefeitura de Curitiba dividiu a cidade em três regiões que se constituirão em capitanias à disposição de donatários por 15 anos. Será que a experiência dos pedágios no Paraná não foi suficiente para assustar e cobrar maiores cuidados? E as tarifas na cidade de São Paulo, agora vigentes, (R$ 2,70) não assustam? Os artifícios legais a favor da racionalidade financeira dos contratos não foram suficientes testados de modo a se entender que papéis não fazem milagres?

Vimos a discussão em torno do metrô. Sem qualquer objeção técnica ou ideológica seus defensores (nós nos consideramos entre eles) admitem subsídios bilionários. Nada mais compreensível diante de uma atividade que o artigo 30 de nossa Constituição Federal afirma como sendo de competência do município, estabelecendo no parágrafo “V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;”.

Diante disso perguntamos: Por quê licitar concessões (3 áreas) dando aos vencedores, durante 15 anos, o direito de explorar comercialmente um serviço essencial, que poderia ser submetido a permissões com participação do município de modo a se reduzir tarifas? Não seria o momento de se discutir subsídios reais, eficazes, justos e necessários de modo que nosso povo viesse a ter no transporte coletivo uma boa opção de mobilidade urbana?

Infelizmente parece-nos que os promotores dessa licitação perderam o foco ou têm outros interesses. Se não, como explicar a publicação e abertura de propostas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, quando nossa gente costuma estar de férias, regurgitando as festas de final de ano, bronzeando - se nas praias ou festejando o carnaval?

Ainda existe tempo para ajustes, reflexões e otimização democrática do transporte coletivo urbano de Curitiba. Afinal estamos definindo tarifas e qualidade de um serviço essencial para o povo curitibano para os próximos 15 anos...



Cascaes

5.1.2010

Concessão é isso

From: zep@usp.br
Sent: Sunday, January 03, 2010 10:58 PM
Subject: ATENÇÃO: Ônibus a R$2,70 apartir de 04 de janeiro


Kassab confirma: ônibus a R$ 2,70 a partir de 4/1/2010da Folha Online


Essa notícia é prá quem pega ônibus. Alguns distintos votantes talvez só se preocupem com a despesa da "diarista", que ficará maior.


É um aumento de 5,5% por ano, já que faz 3 anos que a passagem não aumenta. Será a tarifa mais alta de todas as capitais do país.

O que a notícia não diz é que, desde o ano passado, Kassab dispensou os empresários de empresas de ônibus de renovar a frota, por um período indeterminado.

Como se sabe, por força de contrato de concessão, as concessionárias de transporte público em SP são obrigadas a trocar a frota a cada cinco anos, porque o custo da renovação da frota está embutido na tarifa..

Voltamos à era Pitta/Maluf?

Vc se lembra quando o Pitta liberou os empresários do transporte público de São Paulo a comprar ônibus sucateados em leilões no Rio de Janeiro?Fyi

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u669240.shtml


Kassab confirma aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,70 a partir de 4 de janeiro
GUILHERME REED, colaboração para a Folha Online.20/12/2009 - 11h03



O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), confirmou neste domingo que a tarifa de ônibus na cidade vai subir para R$ 2,70 a partir de 4 de janeiro. Desde novembro de 2006, a passagem custa R$ 2,30.

Ao justificar o aumento, Kassab ressaltou que a tarifa não sofreu reajuste nos últimos três anos, o que aconteceu "pela primeira vez na história de São Paulo". "Fizemos o reajuste de acordo com a taxa da inflação", afirmou o prefeito, que hoje participou da primeira Parada da Disney em São Paulo, na zona norte da cidade.

Questionado sobre a reação da população com o aumento na tarifa, o prefeito disse que espera a compreensão, e ressaltou foram feitos estudos técnicos para para chegar ao novo valor.



O aumento da tarifa em 2010 estava em avaliação pela prefeitura, e desde outubro já se cogitava que a passagem iria para R$ 2,70. Desde então, foram feitas manifestações contra o reajuste.



Ainda em outubro, cerca de 50 manifestantes do MPL (Movimento Passe Livre) se reuniram em frente ao prédio da SMT (Secretaria Municipal de Transportes), no centro de São Paulo, para protestar contra o aumento. A manifestação começou quando três integrantes do MPL se acorrentaram em frente ao prédio. Eles ficaram presos uns aos outros. Também foram entregues panfletos à população.



http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u669240.shtml
_________________________________________________________________

Kassab espera compreensão sobre reajuste do ônibus

Agência Estado - Estado de São Paulo

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009, 08:19



Prefeito de São Paulo disse que aumento é compatível com a inflação; novo preço vale a partir de 4 de janeiro



SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem, ao participar da Parada Disney, que o aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,70, a partir do dia 4 de janeiro, está embasado em estudo e é compatível com a inflação.

Ele afirmou que espera a compreensão da população sobre o reajuste.



O superintendente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), Marcos Bicalho, disse, porém, que a medida afasta a população do transporte público e coletivo. "Passa a ser mais vantajoso comprar um carro ou uma moto." Quem faz duas viagens de ônibus por dia gasta R$ 92 por mês. Em janeiro, serão R$ 108 - pouco menos do que a prestação de uma moto.

Bicalho critica o valor. "Não conhecemos as variáveis, mas é possível dizer que R$ 2,70 é um valor alto para a população brasileira", disse.

Entre janeiro e fevereiro, as tarifas do Metrô, da CPTM e da EMTU, hoje em R$ 2,55, também serão reajustadas. Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, para que os passageiros programem seus
gastos, basta um cálculo com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPC): tarifa entre R$ 2,60 e R$ 2,70.


Depois de três anos sem reajustes, a tarifa de ônibus em São Paulo passará de R$ 2,30 para R$ 2,70 a partir do dia 4 de janeiro.

Os R$ 0,40 a mais representam aumento de 17,4%. De acordo com a tabela da ANTP, atualizada em outubro, São Paulo passa a ter uma das tarifas mais caras do País. Em outras capitais, o valor não supera R$ 2,50. Na sexta-feira à noite, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, enviou ofício ao presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), com informações sobre o aumento. O comunicado é uma formalidade, porque a decisão não precisa de aprovação.

Subsídios



O último reajuste ocorreu em novembro de 2006, quando a tarifa subiu 15%, de R$ 2,00 para R$ 2,30. O congelamento até o fim deste ano foi promessa eleitoral de Kassab. Para cumpri-la, ele teve de bancar R$ 783 milhões em subsídios às empresas de ônibus. A previsão inicial era de que o valor não ultrapassaria R$ 600 milhões.


O aumento da tarifa de ônibus não eliminará a necessidade de subsídio para o sistema de transporte coletivo da capital. Simulações apresentas por Moraes em audiências públicas na Câmara Municipal demonstravam que cada R$ 0,10 de aumento na passagem representariam R$ 148 milhões a menos de subsídio para as viações. Neste ano, a Prefeitura gastou mais de R$ 800 milhões com a chamada "compensação tarifária". Ou seja,
para se ver livre das subvenções, o Executivo teria de fixar o valor da tarifa em pelo menos R$ 2,90.

Integração

A Secretaria Municipal de Transportes informou ontem, em nota, que o preço da integração entre ônibus e transporte sobre trilhos vai subir dos atuais R$ 3,65 para R$ 4,00, também a partir do dia 4 de janeiro. No entanto, o texto não explica se esse novo valor considera os reajustes das passagens de metrô e trens, previstos para os meses de janeiro ou fevereiro.

Hoje, a tarifa do transporte sobre trilho custa R$ 2,55 e deve subir a R$ 2,60 ou R$ 2,70. A nota da Secretaria de Transportes explica que o período de viagem do bilhete único passa de duas para três horas, mas o passageiro só pode fazer uma viagem de trem ou metrô e outras quatro em ônibus municipais.



As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

----- Final da mensagem encaminhada -----

Para não esquecer uma opinião

Pedido de apoio aos advogados

Prezados amigos


Advogados, bacharéis, estudantes de Direito e autodidatas em leis brasileiras



Na discussão sobre a licitação do direito de exploração do transporte coletivo urbano de Curitiba precisamos saber e mostrar, em poucas palavras, um ou mais textos para leigos entenderem a diferença entre concessão e permissão.

Em Curitiba até agora a URBS é (a partir de 1986, decreto 44 do prefeito Roberto Requião) a única concessionária. Nessa ocasião, 1986, as operadoras privadas foram transformadas em permissionárias, o que deu à Urbanizadora de Curitiba S.A. um poder muito grande sobre o sistema, viabilizando, inclusive, a criação da frota pública, o pagamento por quilômetro, liberdade para introdução e racionalização de linhas, etc.

Naquela época, para contenção de tarifas, a criação da frota pública e a exclusão do custo da URBS da planilha tarifária foram usadas de forma eficaz, além de fiscalização severa sobre as permissionárias.

Após essas duas décadas, a URBS promoverá a licitação para outorga (expressão correta?) de três concessões onerosas (os candidatos e vencedores pagarão caro por esse direito), dividindo a cidade em três feudos que, a partir da assinatura dos contratos de concessão, serão espaços de exploração do povo de Curitiba que for obrigado a usar o transporte coletivo urbano.

Nossa Constituição Federal diz:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

Ou seja, não existe objeção à licitação de permissões, por quê concessões?

Vimos no preço dos pedágios das rodovias paranaenses o que significa entregar sob concessão um serviço público. Respeitado o ritual jurídico, concluído o processo, perde-se poder e só falhas gravíssimas justificarão a cassação das concessões. Pode-se até perguntar: os usuários do transporte coletivo urbano de Curitiba, aqueles mais sofridos, terão condições de pagar bancas de advogados de primeira linha para defendê-los em caso de abuso, abusos discutíveis, pois o processo já começa custando uma fortuna para os candidatos a esse serviço?

A permissão tem um caráter de precariedade que fragiliza as operadoras, deixando-as mais sensíveis à opinião pública. A URBS poderia ter licitado quilometragem de serviços com flexibilidade de contratação em função de disponibilidade de frota e qualidade aferida por indicadores técnicos.

Acima de tudo, será extremamente importante, quando se fala em implantação de metrô, que nossa concessionária (URBS) possa dispor do sistema de forma a integrá-lo a essa obra importante para a capital paranaense, bilionária e com requisitos técnicos estruturais e operacionais para ser otimizada, pois não podemos nos dar o luxo de desperdícios.

Precisamos dos conhecimentos dos nossos amigos advogados.

Assim concluímos pedindo que escrevam e nos enviem textos publicáveis com urgência.

Depois do Carnaval será tarde.

Vão escolher nossas três concessionárias na ressaca da folia...



Cascaes

3.1.2010

Ver blog com mais detalhes em

http://otransportecoletivourbano.blogspot.com/  (este blog)

http://jcbcascaes.blogspot.com/

Considerações sobre o sistema curitibano

Nancy

Austrália - Adelaide

Essen - um modelo excelente

ônibus guiado - uma excelente solução para o trânsito entre o aeroporto A Pena e Curitiba

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA URBS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
URBS-URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Av. Pres. Affonso Camargo, 330 – Rodoferroviária Bloco Central
CEP: 80.060-090 – Jardim Botânico – Curitiba/Pr
Tel. 41 3320-3232 Fax 41 3232-9475 cx postal 17.017
C.N.P.J. 75.076.836/0001-79 Insc Estadual 101.47666-90
urbs@bsi.com.br
www.curitiba.pr.gov.br

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. PARA DEMONSTRAÇÃO E DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME DISPÕE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2009.

Às 19 dezenove horas do dia vinte e sete de abril de 2009, na Praça do Iguaçu, localizada no MEMORIAL DE CURITIBA, situado na Rua Claudino dos Santos – Setor Histórico, instalou-se a Audiência Pública convocada para discussão das medidas a serem tomadas em função da Licitação do Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba, conforme dispõe o Edital de Convocação nº 001/2009. Coordenando os trabalhos o Sr. Marcos Valente Isfer, Presidente da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., o qual deu início a sessão, agradecendo a presença de todos e apresentando o objetivo principal da Audiência que é o de dar conhecimento, esclarecer e informar a opinião pública, bem como colher subsídios sobre as condições gerais do Projeto em questão. Em seguida, fez questão de frisar que aquele era um momento histórico para o Transporte Coletivo da Cidade de Curitiba, o qual diz respeito à licitação pública deste sistema, que é parte do plano de Governo da atual Administração e que é, sem sombra de dúvidas, a maior prova de transparência que já se fez dentro do sistema de Transporte Coletivo. Transporte este que desde 1983 vem funcionando de uma maneira diferenciada, uma vez que Curitiba é a primeira cidade do País a adotar a tarifa social, e que da mesma forma, é pioneira por ter adotado a integração com uma tarifa única, e que mais tarde torna-se diferencial quando adota a integração da Região Metropolitana; com os ônibus Articulados e Biarticulados; com o sistema de canaleta exclusiva para o deslocamento dos ônibus, com os trinários e após, com a implantação do Ligeirão, que ocorrerá a partir dos próximos dias na Linha Verde. Enfim, ressaltou que em todos os momentos o Transporte Coletivo de Curitiba é um exemplo para o País e também para o mundo. Mencionou ainda, que não são poucos os jornalistas e técnicos que vem de outras cidades, a fim de tomar conhecimento deste modal tão bem implantado. Expôs também, que se espera mais deste momento, em que a atual Administração determinou que a URBS procedesse a licitação do Transporte Coletivo, cujo objetivo é ter dentro de uma Concorrência de “técnica e preço”. Não obstante, frisou “técnica, qualidade e preço”, porque em momento algum se poderia deixar de imaginar que é possível avançar ainda mais na questão da qualidade e do custo do Transporte Coletivo, visando com isso reduzir o preço da tarifa, tal qual o fez, o atual Prefeito em tempos atrás, onde manteve o congelamento desta por um período de quatro anos, e que todos esses avanços pudessem ser incorporados num contrato de quinze anos, conforme foi determinado para esta licitação. Disse também, que o prazo de quinze anos é um critério técnico em razão dos investimentos necessários a serem efetuados por aqueles que vencerem a licitação, no sentido de que estes possam ter um retorno de seus investimentos e que é importante, neste momento, ouvir a população de Curitiba como um todo, assim como as Entidades Não Governamentais, e enfim, todos os seguimentos que tenham interesse em manifestar as suas sugestões e opiniões, para que na confecção do edital de licitação, que deverá iniciar-se a partir dos próximos dias, se possa contemplar muitas novidades que tenham sido apresentadas pela população e trazidas por outras Entidades, e que é fundamental que tudo isso ocorra de uma forma clara, transparente, porque é assim que Curitiba vem sendo administrada, ouvindo em todos os momentos o que pensa a população, e a partir deste pensamento construindo a melhor solução. Expôs o fato de que juntos: população de Curitiba, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores (a qual já participou e participa ativamente deste processo com a votação da Lei que permitiu que todos estivessem reunidos nesta data), o Corpo Técnico e Jurídico da URBS, enfim juntamente com toda a sociedade, se possa construir o melhor edital para a Concorrência que deverá ser realizada até o final do ano. Mencionou também a importância de que todos aqueles que puderem ajudar que estejam contribuindo, e que a partir do dia trinta de abril será disponibilizado um canal de comunicação, através do site da URBS, com intuito de colher opiniões e sugestões, para que desta forma sejam ouvidos aqueles que nesta data não tiveram a oportunidade de aqui estar presente. Disse ainda, que tudo isso ocorre em nome de uma Gestão melhor para a cidade, mais transparente, mas que principalmente se faz em nome da boa Administração que Curitiba vem tendo e que pretende ter na
Área de Transporte Público. Após, agradeceu novamente a participação de todos e mencionou o fato de que era importante que todos vissem que nesta noite estava se iniciando um momento “mágico”, onde surgiram os primeiros Articulados, aqueles momentos “mágicos” onde houve a implantação dos Biarticulados, a canaleta do Transporte Coletivo, enfim todos os momentos “mágicos” que construíram esse sistema que hoje é muito elogiado, e que a partir desta data seria dado um passo à frente com a execução da licitação pública. Em seguida, encerrou suas considerações, agradecendo a participação de todos, e em especial dos Membros do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, do Professor Fabio Duarte, do representante da AUTRACO, do CETRAN, e de todas aquelas Entidades que participam de uma forma muito ativa deste processo que hoje se inicia. Após reportou-se ao Sr. Rui Kiyoshi Hara, Secretário do Governo Municipal, frisando a importância daquele momento para a cidade e para o Transporte de Curitiba, e que, mais do que tudo estava sendo dado o primeiro passo com a intenção de atingir aquilo que o cidadão de Curitiba projeta e sonha todos os dias, que é o de se ter um Transporte Coletivo que seja imensamente superior ao transporte individual, e que as pessoas cada vez mais deixem seus veículos em casa e que passem a fazer uso do Transporte Coletivo, e que a população, dirigindose a pessoa do Sr. Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC, tenha cada vez mais e também no metrô, uma solução a ser acrescida a este sistema e que, portanto, também precisa ser pensado em conjunto, agora e na elaboração do edital, para que o Transporte Público pudesse crescer ainda mais, reportando neste momento a figura do Sr. Fernando Eugênio Ghignone, Diretor de Transporte da URBS, ao qual colocou que, durante tantos anos vem dedicando a sua inteligência e o seu trabalho, juntamente com o Sr. Paulo Affonso Schmidt, quando este estava na URBS e com os demais companheiros para a evolução deste sistema. Expôs ainda que, com a participação de todos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Instituto de Engenharia, enfim, de todas as Entidades representativas, se fará uma edital que alcançará um resultado mais eficaz. Após, declarou que a partir das considerações da mesa, seria procedida uma apresentação por parte do Corpo Técnico da URBS e que em seguida, seriam respondias as questões contidas nos formulários de perguntas e sugestões efetuadas no decorrer da Audiência, bem como aquelas coletadas junto ao site da URBS, e que, aqueles apontamentos que não pudessem ser respondidos durante a sessão, seriam feitos a posteriori pelo Corpo Técnico da URBS. Em seguida, foi cedida a palavra ao Sr. Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, que cumprimentou a todos e deu início as suas considerações, procedendo à leitura de uma frase que consta no Capitulo 2, do Plano Diretor aprovado em 2004, e que trata da Mobilidade Urbana e do Transporte, a qual dispõe que uma das principais diretrizes deste capítulo é “ordenar o sistema viário, priorizando a circulação do Transporte Coletivo sobre o individual, e outra que trata da promoção da interatividade do Transporte Coletivo, garantindo deslocamentos rápidos, seguros e a custos compatíveis”. E que isso demonstra a importância que o Transporte Coletivo tem para a cidade de Curitiba, e com certeza também para as demais cidades Brasileiras e Internacionais. Neste sentido, disse que a Mobilidade Urbana é um grande desafio das grandes cidades, e que este é um tema importante, pois o que se vê em Curitiba é um crescente aumento do número de pessoas e da frota de veículos, e que esta situação é muito grave, se for levada em conta a questão da necessidade de locomoção na cidade de Curitiba, assim como na Região Metropolitana nos próximos anos.
Mencionou também, que no Plano de Mobilidade Urbana e Transporte Integrado, elaborado em 2006/2007, com a participação de todas as Secretarias Municipais, Órgãos do Estado como a COMEC, Sindicatos, ONGS, Universidades, foi feito um trabalho que enfatizou a importância do Transporte Coletivo, como uma prioridade absoluta dentro da Mobilidade na cidade de Curitiba. Citou também o fato de que atualmente 45% dos deslocamentos feitos na cidade, se dão através do Transporte Coletivo, por isso, citou a importância da realização da Audiência, no sentido da discussão das diretrizes que culminarão na licitação do Transporte Coletivo, que visa dentre outras coisas, aprimorar ainda mais o atual sistema, o qual já é referência para o Brasil e para o mundo, mais que necessita de um constante melhoramento, uma vez que os desafios são cada vez mais constantes. Destacou também as já citadas conquistas sociais, como a tarifa única, que propicia com a integração metropolitana, que moradores de cidades vizinhas possam vir a Curitiba e se deslocar de cidade em cidade, pagando a mesma tarifa que os usuários de Curitiba, gerando assim um benefício importante que contribui para a redução da necessidade das pessoas morarem em situações desfavoráveis no Município de Curitiba, e que possam se inserir de maneira competitiva no mercado de trabalho. Expôs ainda, que atualmente são transportadas pelo sistema cerca de 2,5 milhões de passageiros, o que demanda por parte da Administração um investimento pesado e com perspectivas de se investir ainda mais nos próximos anos em Mobilidade e principalmente em Transporte Público. Citou também a Linha Verde, com seus 18 quilômetros de uma nova via importante para a cidade de Curitiba e também para a Região Metropolitana, onde em breve será inaugurada a primeira das três linhas de transporte a serem implantadas nesse novo eixo de desenvolvimento que há dentro da cidade. Mencionou os investimentos que serão efetuados na implantação do segundo trecho da Linha Verde, o qual terá cerca de 8,6 quilômetros e que garantirá com isso, a finalização de uma importante obra para a cidade. Colocou também a importância de se destacar uma outra obra que ainda esta na fase de implantação do projeto, que é o Metrô de Curitiba, a Linha Azul que deverá ligar o Bairro de Santa Cândida a Região do CIC- SUL, com a criação de um novo terminal que será instalado na região sul de Curitiba, junto ao anel de contorno e a Linha Verde que possibilitará um aumento significativo na capacidade do sistema de transporte, principalmente no eixo sul, que hoje transporta cerca de 300 mil passageiros, o que o torna atualmente o mais carregado do sistema. Nesse sentido, mencionou a importância desse projeto, o qual teve iniciado seu projeto básico, o estudo ambiental, e ainda esse ano o estudo de viabilidade para que com esses instrumentos se possa incluir tanto no orçamento do Município de Curitiba, como no do Governo Federal, com intuito de em 2010 proceder à implantação da obra que se reveste de uma importância bastante grande, para que se possa ser mantido os níveis de qualidade que o Transporte Público de Curitiba sempre teve. Citou também outras iniciativas, como a implantação do Ligeirão Boqueirão, dos ônibus Articulados na Linha Inter II, os quais representam investimentos importantes na manutenção da boa qualidade do sistema de Transporte Coletivo da cidade. Após, agradeceu a participação de todos e encerrou sua apresentação, expondo o fato da importância da realização da Audiência, no sentido de colher as sugestões e idéias apresentadas, visando com isso a elaboração de um edital de licitação capaz de enfrentar os desafios que se terão pela frente em relação ao Transporte Público de Curitiba e da Região Metropolitana. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Rui Kiyoshi Hara, Secretário do Governo Municipal, o qual cumprimentou a todos, e parabenizou em nome da atual Administração a grande oportunidade de manifestação nesta Audiência Pública, num Projeto que foi uma determinação da atual Gestão, no sentido de que ocorra cada vez mais na Administração Pública do Município de Curitiba, a transparência dos seus atos, e que a licitação, a primeira a ser realizada no Transporte Coletivo, segue nesta direção de poder, onde cada um de nós, sendo membros do governo, da sociedade civil organizada, possamos estar participando deste processo, opinando dentro deste contexto do Transporte Coletivo, que hoje é um dos orgulhos da cidade de Curitiba, sendo implantado em várias capitais do mundo e em diversos locais. Neste momento, citou também que recentemente foi recebida uma delegação da cidade de Suwon, na Corea, a qual colocou os grandes avanços que ocorreram naquela cidade com a implantação dos corredores de ônibus, como ocorre na cidade de Curitiba. Ressaltou também que são muitos os desafios a serem vencidos no tocante a questão do Transporte Coletivo, devido ao grande crescimento ocorrido na cidade de Curitiba, a qual acredita ser hoje a primeira capital Brasileira em número de veículos em relação à população, o que traz como conseqüência uma série de problemas, como por exemplo, o da poluição ambiental e que, portanto, são muitos os desafios a serem vencidos daqui pra frente e que o primeiro passo será a execução da licitação, a qual proporcionará uma clareza muito grande de como é o processo, de como deve ser feito, qual é a melhor alternativa que se tem em relação ao transporte, e que devido a isso se possa avançar cada vez mais dentro deste processo, que diz respeito a construção de uma cidade, que é algo muito difícil, uma vez que existem várias cidades no mundo que estão há procura de maneiras de não só melhorar a questão do Transporte Coletivo, mas também, de diminuir a utilização do transporte individual, no sentido de se priorizar cada vez mais o Transporte Público. Após, encerrou suas considerações mencionando que a atual Administração prima pela transparência do presente processo e parabenizou novamente o Presidente da URBS, pela oportunidade cedida a população, a fim de que esta participe ativamente na execução deste procedimento. Em seguida, o Cerimonial da presente Audiência, agradeceu a presença dasVereadoras: Mara Lima, Renata Bueno, Julieta Reis, Noemia Rocha, Professora Josete, dos Vereadores: Felipe Braga Cortes, Algaci Túlio, Professor Galdino, Serginho - do Posto, Paulo Frote, Jair Cézar, Pedro Paulo Costa, Caíque Ferrante, Denílson Pires; do Ex-vereador Paulo Salamuni, do Deputado Estadual Tadeu Veneri, da Sr.ª Maria Angélica Palazo Dias, que neste ato representava a Srª Fernanda Richa, Presidente da FAS – Fundação de Ação Social, do Exvereador Valdenir Dias, Presidente da FEMOCLAM e FECAMPAR e ainda do Sr. Juraci Barbosa Sobrinho, Presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento. Em seguida, iniciou-se a apresentação das Diretrizes do Transporte Coletivo, ministrada pelo Sr. Luiz Filla, Gestor da Área de Operação do Transporte Coletivo da URBS, o qual colocou que a exposição seria dividida em duas partes distintas, sendo que a primeira trataria da descrição resumida do atual Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba, e a segunda, especificamente das questões pertinentes ao processo licitatório. Assim sendo, colocou que a URBS assumiu a gestão do Transporte Coletivo em 1986 e que de acordo com a nova Lei Municipal, continuaria tendo essa atribuição, razão pela qual cabia a ela a execução do procedimento licitatório. Em seguida, apresentou as principais características do sistema, sendo a primeira delas a que trata da integração do uso do solo, o que diferencia Curitiba de outras cidades. Mencionou o fato de que Curitiba busca também ampliar a acessibilidade através do pagamento de uma única tarifa, e que atualmente foram atingidos mais de 92% da rede integrada e cerca de 73% da Região Metropolitana de Curitiba. Expôs ainda a prioridade do Transporte Coletivo sobre o individual e que agora, com a implantação da primeira etapa da Linha Verde, estaria sendo ampliado de 72 para 81 quilômetros as vias exclusivas, e que também, com a implementação de um sistema caracterizado como Tronco Alimentador, onde as linhas alimentadoras se integram com os terminais o que torna possível a integração e o deslocamento a outros pontos da cidade. Disse ainda que em relação aos itinerários, o que se busca é uma cobertura espacial de até 500 metros, ou seja, as pessoas se deslocam a pé até os itinerários do Transporte Coletivo, num trajeto máximo de 500 metros. Expôs que para o dimensionamento das linhas existem critérios técnicos, os quais consideram a comparação de uma oferta e demanda dentro do período de uma hora, e que periodicamente estão sendo procedidas avaliações no sistema e que, quando há alguma reclamação por parte do usuário, a linha é reavaliada. No que diz respeito a acessibilidade colocou que o sistema sempre esteve preocupado com a questão, e que à partir disto, criou o SITES, o qual atende os escolares de entidades especializadas, sendo que atualmente são contempladas 280 linhas, onde 80% destas tem um carro. Nesse sentido, especificou que atualmente existem 1000 ônibus já adaptados para atender a essas necessidades, e que há uma Legislação que define que os veículos novos venham preparados para essas questões e que, além disto, há 241 Estações Tubo preparadas para esse público. Mencionou que o Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba é caracterizado por uma hierarquia definida através de cores as quais identificam os diversos tipos de linhas. Colocou que os principais números do sistema são controlados através das linhas urbanas, com características do sistema urbano e do metropolitano e que esse sistema urbano que já está integrado, atende 73% da demanda e que existe uma parcela de 27% da demanda metropolitana que ainda não está integrada. Desta forma, expôs que o que está definitivamente sendo licitado é o sistema urbano.
Mencionou ainda que na rede integrada existe uma frota operante de mais de 1900 veículos, totalizando uma frota total de 2200 ônibus, os quais transportam mais de dois milhões e trezentos mil passageiros por dia. E que atualmente há no sistema, dez empresas operadoras urbanas, doze na região metropolitana e mais seis que operam na rede integrada metropolitana, mas que não fazem parte desta rede e que operam exclusivamente no sistema metropolitano. Ainda na área da acessibilidade, mencionou novamente o Terminal do SITES, o qual com 52 ônibus atende a 38 entidades especializadas e mais de dois mil e seiscentos alunos. Após demonstrou os dados pertinentes a composição da planilha de custos do Transporte Coletivo, citando que o item mais representativo na composição dos custos, era aquele que trata dos gastos administrativos. Em seguida mencionou a importância dos novos projetos para 2009, os quais foram anteriormente explicitados pelo Presidente do IPPUC. Diante disto, encerrou a primeira etapa da apresentação, dando início a segunda, a qual tratava especificamente de questões ligadas a elaboração do projeto licitatório e das diretrizes estabelecidas em Lei e em Regulamento. Após expôs as medidas
que precedem o procedimento licitatório, o qual se deu a partir da Lei nº 12.597/08 que foi publicada em janeiro de 2008 e que após algumas revisões dos vetos foi promulgada em março do mesmo ano, e que através do Decreto 1.356/08, foi regulamentada e que o próximo passo seria a realização da presente Audiência Pública, sendo que após esta, será dado início a elaboração do edital e a seguir a publicação deste. Como diretriz principal e devido a questões legais, colocou que o processo a ser elaborado será exclusivamente urbano, uma vez que a Lei é Municipal e que, portanto, rege sobre o sistema urbano de Curitiba, e que apesar de não poder ser expandido para outras regiões, ainda assim não há nenhum interesse por parte da Administração em desintegrar o sistema metropolitano e que ao contrário disto, a idéia é manter o que já existe e aprimorar cada vez mais e que na medida do possível, com sustentabilidade, expandir essa integração metropolitana. Expôs ainda, que o Convênio existente foi renovado por mais 15 meses e que nele há uma cláusula muito importante, que trata da sustentabilidade, onde novas integrações metropolitanas ou alterações operacionais que gerem custos ao sistema devem ser providas de recursos. Após, citou alguns artigos da Lei e especificou algumas das principais diretrizes existentes, tanto na Lei nº 12.597/08, assim como no Decreto nº 1.356/08, os quais foram os primeiros passos adotados no tocante a questão legal deste procedimento licitatório. Em seguida, disse que a competência da URBS está definida nesta Lei onde há um parágrafo único que permite a manutenção desta abrangência metropolitana, o que possibilita a formação de consórcio e convênio, no sentido de manter essas abrangências. No art. 3º, fica claro que essa legislação é específica para o Transporte Coletivo de Passageiros, trazendo ainda, uma definição importante, a qual não permite o transporte de passageiros sobre motocicletas. O art. 5º define as principais diretrizes da organização do nosso sistema, o qual deve ser gerido com boa qualidade, sustentabilidade, rapidez, conforto, regularidade, segurança, modicidade tarifária (onde há uma tarifa compatível a todos), acessibilidade, particularmente às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes. Em relação à busca pela isonomia tarifária, expôs que o tema deverá estar contemplado no edital. E no que se refere ao regime jurídico do processo de licitação, colocou que a concessão será outorgada somente através de procedimento licitatório, e para pessoas jurídicas, ou seja, para empresas ou consórcios formados por empresas brasileiras constituídas para este fim. Após, citou o art. 7º, que determina as diretrizes do tipo da licitação, ou seja, “melhor técnica” e “menor preço”. Já o art. 22º, especifica o prazo para a exploração da concessão que será de 15 anos e que, para aqueles casos de investimentos em bens reversíveis, poderá ser estendido em até 25 anos. O art. 13º dispõe que a exploração destes serviços deve ser com exclusividade, ou seja, que as operadoras não poderão ter outras atividades dentro de suas áreas de atuação. O art. 15º permite sempre que necessário, a realização de auditorias visando a fiscalização dos sistemas e dos demais procedimentos. O art. 21º especifica as obrigações das contratadas, e que nesse sentido, haverá um estudo de acordo com a Lei de Zoneamento Urbano de Curitiba, a fim de que sejam definidas as regiões de influência e que para cada região será criado um Lote que irá contemplar o edital, e que o ideal é que cada empresa que participe da licitação, se estabeleça em sua área de influência. No art. 24º, expôs que o mesmo determina que as empresas, ainda que não permaneçam em sua área de influência, ainda assim, receberão somente 6% de quilometragem ociosa (a qual diz respeito aquele deslocamento realizado entre a garagem e o ponto inicial de sua atuação). No art. 27º, colocou que este dá a URBS liberdade para criação, expansão, alteração e fusão de novas linhas, dimensionamento dos sistemas, ou seja, todas as ações necessárias à melhoria do sistema. No tocante as linhas mistas, expôs que estarão sendo licitados os percentuais de participação urbana das mesmas. Disse ainda, que a URBS poderá criar linhas com características especiais, ou seja, com tarifas diferenciais, o que não garante as operadoras à questão da exclusividade sobre a sua região de influência. Quanto ao art. 32º, o mesmo diz que a URBS poderá explorar a propaganda nos Equipamentos Urbanos e nos ônibus, e que essa receita, caso venha a ocorrer, deverá retornar para o próprio sistema, a fim de que sejam investidas na manutenção deste. O art. 51º, fala da sustentabilidade, onde o sistema deverá ter receitas compatíveis com o padrão de qualidade exigido pela URBS, e que o mesmo poderá receber incentivos financeiros no sentido de manter o equilíbrio financeiro da tarifa. E que essa tarifa poderá ser única, variável ou exclusiva, o que já ocorre em alguns casos, como por exemplo, na tarifa domingueira e nas tarifas pertinentes aos ônibus da linha Circular Centro. Disse ainda, que a idéia é manter uma tarifa única para a RIT, mas que em algumas linhas, devido a distância poderão ocorrer tarifas diferenciadas, e que o custo do sistema será calculado a partir dos passageiros equivalentes, onde o custo total será dividido pelo número de passageiros, e servirá de base para a definição de uma tarifa técnica, a qual será a principal base de remuneração das operadoras, o que significa que a tarifa praticada nem sempre será a tarifa técnica, ou seja, se for usado o exemplo atual, ter-se-ia como “tarifa técnica” o valor de R$ 2.27, porém a praticada é de R$ 2.20. Nesse sentido, o Sr. Luiz Filla expôs que a planilha de custos fará parte do edital, na forma de anexo, e que a estrutura principal desta já está definida pela Lei, na qual estão especificados todos os índices que a calculam. Colocou ainda que o art. 62º dispõe que o Município terá prioridade na aquisição dos ônibus ao final de sua vida útil, caso tenha interesse na aquisição destes. Quanto ao art. 65º, disse que este definirá o período de revisão dos quilômetros rodados, e que isto será contemplado na elaboração do edital. No art. 70º, colocou a forma de como poderá ser procedida a remuneração, a qual se dará através de quilômetros rodados, por frota e também pela tarifa, e que este procedimento será definido no instrumento convocatório. Já o art. 71º, tratará da forma de remuneração, aliada a indicadores de qualidade, onde se terá um percentual que as empresas terão que atingir se quiserem receber. Este percentual equivale a 3% e somente será repassado as empresas, se elas atenderem aos seguintes requisitos: índice de cumprimento das viagens (nas faixas e horários programados), índice de satisfação dos usuários (no tocante ao estado dos veículos e a conduta dos operadores), índice de interrupção de viagens por problemas de manutenção dos ônibus, índices da qualidade da frota e índices de autuações, que se espera que seja o mínimo possível. Já o art. 76º, trás como novidade um balanço periódico entre os períodos que definem as tarifas técnicas, ou seja, isso quer dizer que ao longo de um determinado período, pode haver variações de passageiros, o que poderá apresentar um déficit ou um superávit financeiro. Sendo assim, em ambos os casos os lucros ou os prejuízos serão rateados, isso proporcionará que a Administração e as operadoras tenham um gerenciamento bastante efetivo.
Esse artigo é importante, uma vez que define que a remuneração máxima é equivalente ao número de passageiros pagantes do sistema, e isto balizará as receitas máximas a serem pagas as operadoras, o que fará com que estas atuem na busca pela criatividade junto aos usuários, no sentido de garantir a excelência dos serviços prestados. Em relação ao art. 82º, este trás uma definição acerca dos bens não reversíveis, em caso de se proceder a indenização daquelas operadoras que porventura não se mantenham no sistema. Neste sentido, entende-se como bens reversíveis àqueles veículos de uso exclusivo na frota de Curitiba, como por exemplo, os Biarticulados com embarque em nível e que não podem ser utilizados em outro sistema do País. O art. 83º trata das penalidades a que as operadoras estarão submetidas pelo não cumprimento da Lei e das determinações da URBS. Já o art. 105º reativou o Conselho Municipal do Transporte Coletivo e definiu as suas atuações. Conselho este composto pelos seguintes Membros: Marcos Valente Isfer, representando a Prefeitura de Curitiba, Jairo Marcelino, representando o Poder Legislativo Municipal, Rodrigo Corleto Hoelzl, representando as empresas contratadas, Denilson Pires da Silva, representando os Empregados das Contratadas, Luiz Antunes Rodrigues, representando os Usuários do Transporte Coletivo, Fernando Eugênio Ghignone, representando o Órgão Gerenciador do Sistema, Ricardo Antonio de Almeida Bindo, representando o Órgão de Planejamento do Município, Fabio Duarte, representando a Instituição de Ensino Superior, Albanor José Ferreira Gomes, representando os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Rosângela Maria Battistella, representando a Entidade Executiva de Trânsito e também por um membro do Governo do Paraná, o qual ainda não foi indicado. Em seguida, deu prosseguimento as suas colocações, citando o Capítulo 11, do Decreto 1.356/08, o qual define os direitos e deveres dos usuários em relação ao Transporte Coletivo. Sendo assim, expôs como exemplo de direitos: os de receber os serviços adequados, ser conduzido com segurança e urbanidade, ter tarifas a preços módicos e ser transportado nos ônibus ou outro modal de transporte com boas condições de manutenção e limpeza, e como deveres, citou que usuários deverão contribuir para uma boa manutenção dos equipamentos urbanos e dos veículos de transporte público, portar-se de modo adequado, respeitando os demais usuários, fiscais e operadores e, identificar-se quando usuário isento, conforme a legislação vigente. Expôs também o art. 38º, o qual diz respeito aos atuais funcionários das operadoras do Transporte Coletivo, e que este estabelece a prioridade de contratação no caso de uma dessas operadoras não se manter no nosso sistema. Por fim, especificamente em relação ao edital, mencionou que a partir daquele momento o processo será elaborado nos termos de licitação definidos pela legislação, a qual determina “técnica e preço”, e que será avaliada a possibilidade da inclusão de uma parcela onerosa, ou seja, ter um custo para aplicar no sistema e poder explorar um dos Lotes em uma das regiões de influência. Disse ainda que existem as questões de ordem legal e que a elaboração efetiva deste processo licitatório, diz respeito às condições mínimas necessárias para a participação das empresas neste certame; trata ainda dos documentos e da habilitação e de como será a pontuação da “técnica e do menor preço”; utilizados para priorizar as empresas que já operam o sistema e se o Conselho Municipal de Transporte opinará acerca do edital e se essas reuniões serão públicas? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer expôs que o objetivo da realização da presente Audiência era para que fossem recebidas as sugestões, e que em princípio seria discutida a planilha, a qual também fará parte do edital como um todo, e que o que não poderia ser dito naquele momento era que os índices anteriormente aplicados, se manteriam atuais ou não, e que isso era um discussão técnica que deverá ser debatida junto aos fabricantes e fornecedores em geral. No tocante ao repasse assistencial, entende que esta é uma obrigação sindical que faz parte da convenção coletiva e que, portanto, deverá ser mantida. Quanto aos critérios utilizados para priorizar as atuais empresas, respondeu que não haverá critério, uma vez que o edital será construído de forma que não haja nenhum tipo de priorização e que se tomarão os devidos cuidados no sentido de garantir que toda e qualquer empresa que desejar participar do processo possa fazê-lo de uma forma tranqüila. Quanto ao Conselho Municipal de Transporte, disse que é natural que este faça parte e que possa opinar acerca da formulação do edital e que o fato das reuniões convocadas pelo Conselho serem públicas, esta é uma decisão que ao Conselho caberá. O Sr. Marcos H. Guimarães, representante do Instituto Reage Brasil, colocou que a legislação fala em auditoria, mas não cita quem as realiza. Esta brecha na lei permite que as mesmas sejam solicitadas, via Ministério Público, por auditorias independentes. Neste caso, entende que as auditorias sobre as empresas deveriam ser realizadas pela URBS, e que esta também fosse submetida a processos de auditorias independentes, convocadas por lei, as quais seriam criadas pelos Vereadores. Nesse sentido, o Sr. Marcos Valente Isfer mencionou que a questão da auditoria é uma prerrogativa que a URBS já tem, mas que de qualquer forma, normalmente as mesmas são procedidas por empresas independentes, e que a própria URBS, por se tratar de uma Sociedade Anônima, está submetida a auditorias, como também tem que prestar contas não só a Câmara Municipal, mas também ao Tribunal de Contas, e que quando julgar necessária a realização de auditoria em alguma das empresas operadoras, aí sim o fará através de procedimento licitatório, conforme determina a Lei. A Sr.ª Clair da Flora Martins, indagou sobre quando e onde será disponibilizado o edital objeto desta discussão? Se o edital estará compatibilizando o sistema de transporte coletivo (ônibus) e o metrô? Se haverá uma impactos ambientais que podem vir a ocorrer com a implantação do metrô? E se a URBS tem projetos direcionados ao incentivo do uso da bicicleta, bem como se haverá a ampliação dos locais de venda dos cartões de transporte? No tocante ao questionado, ressalta-se que as duas primeiras questões foram respondidas juntamente com a pergunta efetuada anteriormente pela Srª. Laura, e no que se refere a última questão, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone expôs que sim, que existe a intenção de multiplicar os locais de venda dos cartões de transporte. Já o Sr. Nelson Luiz de Oliveira, colocou se a validade da concessão será para 15 anos e prorrogada para mais um período, que pode ser de 5 anos? Em resposta, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone disse que na Lei está previsto 15 anos, mas que pode ser prorrogado para até 25 anos, de acordo com a legislação vigente. O Sr. Paulo Gustavo Roman, manifestou-se no sentido de que em razão do dinheiro público ser utilizado para construir a infra-estrutura de que necessita o transporte coletivo, como pode ser requisitado junto a Prefeitura, assim como as empresas de ônibus, uma diminuição da tarifa? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que na verdade isto é uma questão de parceria, uma vez que quem arca com os custos das despesas pertinentes aos veículos, garagens e com funcionários, são as empresas concessionárias e que o poder público entra com a infraestrutura que diz respeito à implantação dos terminais e das vias públicas, e ainda com a gestão e fiscalização dos sistemas. Assim sendo, como sugestão para a redução da tarifa, colocou que é necessária a busca por mais incentivos ao Transporte Coletivo, e que juntamente com todos, entende que o País está passando por um momento de crise e que realmente há a necessidade da redução do IPI para o transporte individual, mas que em contra partida, não há por parte do Governo, nenhum incentivo direcionado ao Transporte Coletivo, o qual é utilizado pelo trabalhador para ir em busca de um emprego. Já o Sr. Mrcel Nascimento, questionou o por quê da bilhetagem eletrônica não poder ser administrado pelas empresas operadoras do transporte coletivo? Em atenção ao exposto, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que por se tratar de dinheiro público, entendese que toda arrecadação oriunda deste sistema deve vir para URBS, que após procede ao pagamento das empresas, e que, portanto, esse é o motivo pelo qual existe há necessidade da URBS efetuar o controle da bilhetagem eletrônica. A Srª. Suelen Moura Fiel, perguntou se a tarifa de ônibus irá se manter no valor de R$ 2.20, assim como qual é a justificativa apresentada para o aumento desta? Questiona ainda, qual é a verdadeira função da URBS, e se esta não existisse, a passagem de ônibus seria mais baixa? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que dependerá do custo que for conseguido ao final do processo licitatório, e que a justificativa para o aumento da passagem já foi tema amplamente discutido com a sociedade, principalmente no que se refere a questão dos aumentos de custos, da inflação, da alta do diesel, dos encargos sociais, e que todos os aumentos foram superiores aos 15% praticados no aumento da tarifa. No tocante a verdadeira função da URBS em relação ao transporte, mencionou que é de gerir, fiscalizar e administrar o sistema de Transporte Coletivo de Curitiba e RIT. Da mesma forma, citou que a URBS procede a integração não só física do transporte, mas também a financeira, ou seja, ela faz com que seja possível que se tenha uma tarifa única e integrada na Região Metropolitana como um todo. Outra questão levantada foi a de que se não existisse a URBS a passagem seria mais baixa? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que acreditava que não, porque desta forma não se teria um órgão gerenciador que fizesse com que os padrões de qualidade fossem cobrados periodicamente das empresas, fazendo com que permanentemente se estivesse aferindo como estão os parâmetros e os índices que compõe a planilha de custos, e que fosse voltada a questão da evolução do sistema de gerenciamento do Transporte Coletivo, onde se tem cerca de dois milhões de usuários, e de aproximadamente quinhentos mil quilômetros rodados ao dia, atendendo também a uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes, que diz respeito aos moradores de Curitiba e Região Metropolitana, e que em razão disto se fazia necessário o aperfeiçoamento diário deste sistema. Expôs ainda, a certeza de que no mundo pode haver um perfil de uma equipe técnica tão boa como a da URBS no gerenciamento do transporte, mas, melhor do que aqui existente não conhecia, portanto, a razão da importância da existência da URBS. O Sr. Freddy Pinheiro questionou o por quê dos ônibus fabricados nos anos de 1992, 1993 e 1995, estar circulando, uma vez que a lei determina que o prazo de vida útil é de dez anos? E se na renovação da frota, prevista para o ano de 2009, onde serão substituídos 324 ônibus, existe a idéia de
previsão da diminuição do número de passageiros, se o metrô ou outro tipo de transporte for implementado e se há previsão de integração dos sistemas? Em resposta, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone disse que se espera que o edital seja publicado ainda na primeira quinzena de setembro e no que diz respeito as contribuições pertinentes ao tema em questão, haverá, à partir do dia 30 de abril, uma adaptação junto ao site da URBS, no sentido de que as sugestões sejam recebidas até o dia 11 de maio do presente ano, e que à partir desta data será dado inicio a fase interna dos procedimentos necessários a formatação do edital de licitação. No tocante a questão do metrô, disse que sim, pois o inicio de implementação do metrô certamente impactará este eixo que é o eixo Norte e Sul, e que ainda não se tem uma estimativa do que possa ocorrer em relação a diminuição dos números de passageiros que fazem uso do transporte atual e que também haverá compatibilização dos dois modais. A Srª. Laura Formighieri Teixeira, indagou sobre o espaço pensado para as bicicletas na cidade, o qual representa o transporte gratuito, não poluente, saudável e que, portanto, merece prioridade, bem como questionou se o impacto ambiental da implantação do metrô, em relação ao solo e a rede fluvial da cidade é grande, e ainda o por quê da Prefeitura se sentir no direito de escolher a música que os usuários ouvirão? Ressaltou que isto é uma violência auditiva institucionalizada? No tocante a questão das bicicletas, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone disse que o que poderia se afirmar é que já existe dentro da Área de Mobilidade, implantação de microônibus e micrão e quantos serão? E ainda, se serão ampliadas linhas e se está prevista a extensão da linha Alto Boqueirão? Em resposta, o Sr. Elcio Luiz Karas especificou que a URBS determina para as operadoras um valor de 15% de frota reserva, sendo que destes, 5% podem estar vencidas por questões de custos e operacionais, sendo que estes veículos circulam apenas em tabelas extras, e não em horários de pico. Disse ainda que esses veículos relacionados podem ser da categoria Linha Direta, os quais freqüentemente são vistoriados pelos Técnicos da URBS. No tocante a renovação da frota, relatou que para 2009 está prevista apenas a disponibilização de 22 “micrão” e quanto aos microônibus, não há previsão para este ano. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, assim como a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, através do Sr. Mauro Nardini, colocou que em São Paulo, existe um serviço de atendimento coletivo público “(porta a porta)”, gratuito, destinado a pessoas com alto grau de comprometimento em face da deficiência. Neste sentido questionam se o edital, quando sair, contemplará esta modalidade de transporte em Curitiba? Diante do questionamento, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone, disse que esta é uma das preocupações da URBS e que há algum tempo o tema vem sendo discutido com ambas as Instituições, no sentido de se encontrar um caminho, e que este certamente será encontrado. E que se não fosse possível através do procedimento licitatório, que se tentaria outras formas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, via Fundação de Assistência Social, mas que em fim uma solução deverá ser dada. Expôs ainda o fato de que estes cidadãos, portadores de necessidades especiais, na maioria das vezes são pessoas que se quer tem condições de se deslocar até um ponto de ônibus ou um terminal, e que precisam, necessariamente serem removidas de suas residências. Assim sendo, colocou na forma de compromisso que essa situação será solucionada. O Sr. Mário S. Andrade, disse que em se tratando de uma Audiência Pública onde deve haver a participação popular, por que não foi feito um convite formal aos movimentos sociais, que de fato representam setores da ociedade, como por exemplo: Sindicatos, Associações de Moradores, Movimentos Estudantis e outros? E se com a democratização do Transporte Coletivo existem projetos de cunho social, como por exemplo: o passe livre para o estudante? E se ocorrerão Audiências Públicas para debater a planilha de custos? Em resposta, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone mencionou que a URBS está a 60 dias divulgando intensamente junto aos veículos de comunicação, rádios, jornais, emissoras de televisão e também através de cartazes fixados nos ônibus e terminais, bem como em locais de grande circulação popular, a convocação da população para participar da presente Audiência. Em relação ao passe livre para o estudante, colocou que se o poder público tivesse capacidade financeira, estenderia esse benefício não só para os estudantes, mas também, para outros segmentos da população que necessitam dele. Disse ainda, que a Administração está aberta a sugestões que levem ao barateamento e porque não dizê-lo, da isenção tarifária destinada a esses segmentos. Quanto a realização de Audiências Públicas para debater as planilhas de custos, o Sr Fernando Eugênio Ghignone disse que esta será disponibilizada no site da URBS, já no próximo dia 30 de abril, de uma forma bastante detalhada, e que a mesma já se encontra lá. Mencionou ainda que o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo também dispõe da planilha, a qual é acessível a toda população. Já o Sr. Urandy Ribeiro do Val, destaca que recentemente a Prefeitura de Curitiba criou o Conselho Municipal de Transportes, cujo objetivo é atuar na fiscalização e cooperar nos estudos do sistema de transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. Assim sendo, coloca que em seu entendimento a composição dos membros que fazem parte do referido Conselho é representada somente pelo estado, através do executivo e legislativo, portanto, desaprova a forma de como foi criado o Conselho e sua composição representativa e expõe o fato de que tal Conselho deveria ser composto por um representante de cada regional administrativa. Assim sendo, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que o Conselho foi feito por Lei votada na Câmara Municipal de Curitiba, que deu a sua constituição, a qual, imediatamente após receber as indicações foi nomeada pelo Prefeito. E que este Conselho terá voz e representatividade e atuará durante todo o processo. Após, o Presidente da URBS mencionou a importância de proceder à leitura de uma carta encaminhada a mesa, a qual apresentava a assinatura dos Sr.s Jonivan C. de Oliveira (UPE), Mário de Andrade (UPES), Luiz Herlaim (Presidente da AMECAB), Adenival A. Gomes (CEFURI) e Marcos H. Guimarães (AMAUP), e que trazia, na íntegra, a seguinte um trabalho conjunto entre a URBS e o IPPUC, no sentido de estabelecer um sistema integrando as ciclovias, uma vez que atualmente se tem uma quantidade expressiva de ciclovias, as quais não se encontram totalmente integradas. No que diz respeito aos impactos ambientais mencionou que nesse primeiro momento o que se sabe é que a licitação efetuada pelo IPPUC para a contratação do ante projeto, já prevê o estudo do impacto ambiental. Com relação a existência de música nos ônibus, disse que esta é uma questão polêmica, uma vez que há aquelas pessoas que gostam e outras que não, mas que isso pode vir a ser objeto de um estudo futuro, e que a URBS está aberta a sugestões. A Srª. Camila do Espírito Santo Prado de Oliveira, colocou suas dúvidas acerca dos manifestação: “A sociedade organizada vem se manifestar em respeito a primeira audiencia publica sobre transporte coletivo, tendo está sido chamada, sem convite as entidades de representação social e com seu debate comprometido por falta de manifestação por voz, sendo as perguntas encaminhadas de forma escrita e por seleção. Devemos lembrar que essa audiência, teria uma importância impar, se pudéssemos garantir que elementos importantes, como planilha de custo, conselho municipal de trânsito, passe livre para estudantes, não ficassem de fora. Nesse sentido denunciamos a falta de transparência e o debate mínimo. Esperando que em próxima atividades possamos realmente construir um debate em torno da real necessidade, que é construir um transporte coletivo mais humano”. Diante das considerações, o Sr. Marcos Valente Isfer ressaltou a importância de se ler a referida carta, com o intuito de expor a transparência de como os trabalhos vem sendo realizados durante a presente Audiência. Disse ainda, que as perguntas por escrito, eram no sentido de facilitar, e que as respostas efetivamente ocorressem. E novamente, frisou que a Audiência Pública foi amplamente divulgada, conforme já havia exposto o Sr. Fernando Eugênio Ghignone. O Movimento Passe Livre perguntou se haverá participação dos movimentos sociais no processo de discussão da tarifa e da licitação e se juntamente com o processo de transparência, isto é a licitação, serão abertas à população as contas (caixa preta da URBS)? Disse ainda que assim como a educação e a saúde pública, por que o transporte não é gratuito à população? Mencionou também o fato da necessidade do aprimoramento do transporte coletivo, porém questiona se isso acontecerá com um valor da tarifa pouco acessível à população carente? Expôs também que em outras grandes cidades já existe passe livre, e que, como Curitiba, que se diz modelo no transporte público pensa essa questão? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que sim, que está havendo e que sempre haverá, não só através do site, mas também, através de Audiências Publicas como a que está ocorrendo. Com relação a “caixa preta”, expôs que esse tema é muito infeliz, uma vez que “caixa preta” pressupõe escuridão e que escuridão pressupõe falta de conhecimento, e que quando as pessoas conhecem e sabem, cria-se a luz do saber e quando as pessoas conhecem, portanto, a caixa deixa de ser “preta” e passa a ser transparente. Disse ainda, que os perdoassem aqueles que pensam desta forma, porque, por inúmeras vezes foram convidadas todas aquelas pessoas que tenham dúvidas, a se dirigir até a URBS para conhecer as planilhas e toda a sistemática de gerência do transporte. No que tange a gratuidade do transporte, mencionou que a Constituição de 1988 responde bem, no momento em que ela trata dos direitos dos cidadãos, daquilo que deve ser gratuito e essencial a população, não que isto não seja essencial a população, ele é sim, e é isto que a URBS faz aqui em Curitiba, através de uma boa gestão, com uma boa administração e fiscalização, para que se tenha qualidade e preços compatíveis. Em relação ao passe livre, novamente expôs que a URBS está aberta a todas as sugestões, para que um dia se possa chegar lá. A Srª. Luciele Faigle, mencionou o fato de que numa linha mista, ou seja, urbana e metropolitana, como seria estipulado o percentual da linha urbana e da metropolitana, e ainda, no caso da licitação, como ocorreria a fusão desta linha num município vizinho, o qual não participou do processo licitatório? Em resposta, o Sr. Luiz Filla disse que o tema havia sido abordado durante a apresentação, e que esta linha irá se manter no itinerário da linha mãe, no caso Colombo-CIC, que foi citado como exemplo, e que será licitado apenas as linhas urbanas e que as metropolitanas permanecerão como estão, e que o percentual licitado será o equivalente a participação urbana. O Sr. Diogo Filipe Sens, perguntou se há previsão para a integração total e permanente da rede de transporte da região metropolitana com a cidade de Curitiba, e qual seria a estrutura legal que regeria tal integração? Questionou ainda, se existe a previsão de revitalização das estruturas prediais da Rodoferroviária e do Terminal do Guadalupe? No tocante ao exposto, o Sr. Luiz Filla disse que atualmente chegou-se a 73%, e que a ampliação desta integração depende da sustentabilidade do sistema. Em relação a estrutura legal, expôs que atualmente há um convênio, o qual tem as mesmas bases do seu início lá em 1996, onde o Estado delega a URBS todas as questões operacionais, ou seja, todos os critérios que são utilizados na operação do transporte urbano, também o são para o sistema metropolitano, a exceção da questão legal que é definir a concessão, a qual não consta no referido convênio, o qual tem ainda uma duração de 15 meses, sendo possível a sua renovação. No que se refere a Rodoferroviária,
colocou que esta não é um terminal de transporte urbano e em relação ao Terminal do Guadalupe, dos prazos para apresentar esta documentação e para definir as publicações do instrumento convocatório; da necessidade de se disponibilizar no edital, na forma de anexo, a minuta de contrato das novas operadoras e que há ainda aquelas questões de ordem técnica, que estão sendo avaliadas, uma vez que deverão ser inclusas no processo, nos termos de um sistema que se iniciou na década de 70, com a implantação da RIT e que está sendo aprimorada, assim como os projetos que estão em andamento, como por exemplo, a questão do Mêtro e dos Lotes que ainda não foram estabelecidos os quantitativos, a quantidade de linhas, quilômetros, as tabelas horárias de cada Lote, até porque, podem ocorrer várias sugestões de novas linhas que poderão ser contempladas. E no tocante as características técnicas, as mesmas já estão definidas e vêm constantemente sendo aprimoradas, assim como a metodologia dos reajustes, os períodos, as regras de transição, os mecanismos de continuidade dos serviços que deverão ser mantidos até que as empresas vencedoras de fato, assumam o sistema. E por fim a questão da avaliação dos bens reversíveis, no caso de algumas das atuais operadoras pleitearem essa indenização, feito isso, o passo seguinte será a publicação do edital, após, será procedida à avaliação das empresas, em seguida haverá a análise das propostas em conformidade com as regras estabelecidas e ao final, a homologação as licitantes vencedoras. Com isso, encerrou sua apresentação e foi dado início à leitura dos formulários contendo as perguntas e sugestões efetuadas durante a sessão. Neste sentido, foram convocados a compor Mesa os Gestores: Luiz Filla, da Área de Operação do Transporte Coletivo, Elcio Luiz Karas, da Área de Vistoria e Cadastro do Transporte Coletivo e Edson Luiz Berleze, da Área de Fiscalização e Controle do Transporte Coletivo, os quais, em conjunto com o Sr.s Marcos Valente Isfer, Presidente da URBS e Fernando Eugênio Ghignone, Diretor de Transporte da URBS, procederam às respostas. Neste sentido, a Sociedad Peatonal, através de seu Presidente, o Eng.º Mecânico André Caon Lima, citou o art. 34, da Lei Municipal nº 12.597/08, bem como o art. 107, do Decreto Municipal nº 1.356/08, nos quais está previsto a implementação de algum dispositivo de monitoramento em tempo real via GRPS, ou via memória lacrada (tacógrafo), no sentido de combater a lotação excessiva. Assim sendo, questiona se isso ocorrer se será por conta da contratada ou da Prefeitura de Curitiba? E da mesma forma, questiona se haverá a implementação de CFTV e se a tarifação contemplará incentivos ao uso da estrutura instalada em horários fora do pico de utilização? Em resposta, o Sr. Luiz Filla disse que já houve teste em alguns equipamentos que visam o dimensionamento das linhas, e que a dificuldade maior é que o sistema de Curitiba possui ônibus com plataforma de embarque e desembarque na mesma linha e nos terminais de integração, o que dificulta esse monitoramento, e que ainda não foi conseguido um equipamento que definisse com bastante precisão esta capacidade. Com relação a CFTV, expôs que isso não é uma atribuição a ser incluída no edital, mas que é algo que tem haver com o aprimoramento nos controles da URBS. No tocante a tarifa diferenciada, esclareceu que o sistema tem um pico bastante diferenciado, sendo que o ideal é que operacionalmente isso se dilua, e que a tarifa diferenciada é sim uma alternativa a ser estudada. A Vereadora Professora Josete questionou se o edital explicitará o cálculo tarifário, uma vez que entende que há necessidade de revisão e atualização dos itens que compõem a referida planilha? E ainda, se será mantido o Fundo Assistencial que é repassado ao Sindicato, bem como quais serão os critérios informou que não existe nenhum projeto pronto. E complementando a resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que apesar da Rodoferroviária não fazer parte da presente Audiência, ainda assim ele colocaria algumas informações as quais dizem respeito a questão do imóvel onde esta se encontra atualmente, o qual foi cedido ao Município de Curitiba, a título de empréstimo pela Redeferroviária, cessão esta que estaria vencendo este ano, mas que foi pedida a título definitivo pela Prefeitura de Curitiba, e que através de ações do Ministro Paulo Bernardo e do Governo Federal, estão feitas inventivas, no sentido de que isso ocorra ainda este ano, para que então esse imóvel possa ser transferido ao Município, para que aí sim possam ser efetivadas as transformações aqui sugeridas. José Pereira relatou que no ano de 1992, na Cidade de São Paulo, efetuou-se uma experiência com a implantação de um projeto chamado tarifa zero, onde houve subsídio total ao transporte público. Sendo assim, questiona o fato de Curitiba, por ser uma cidade modelo no Transporte Coletivo, não ter implantado tal programa? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer solicitou ao colaborador José Pereira, que este, na medida do possível, disponibilizasse mais informações acerca do projeto em questão, e que apesar de não conhecer tal experiência, o que poderia ser dito naquele momento é que o Município de São Paulo tem uma tarifa igual a de Curitiba, porém com um subsídio bastante grande, e que na região metropolitana daquele Município a tarifa é bem superior a praticada por Curitiba, e que em média toda aquela região opera com uma tarifa atual de R$ 2.50. O Sr. Isac Fiel mencionou que a gestão do transporte é feita de forma unilateral, sem levar em conta o usuário que é quem arca com todos os custos do sistema, exemplo disto é a inexistência de um Conselho Municipal de Transporte, e por que este não foi instituído dentro da própria lei, uma vez que ao ser criado por Decreto pode ser alterado a qualquer momento, dependendo da vontade dos interesses da Administração, e qual foi o critério utilizado na composição deste Conselho? Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que o Conselho já existe, e que a Lei definiu quais são as Entidades que participam, e que estas ao serem convidadas indicaram seus representantes, e quanto ao poder, será o de estar constantemente junto a URBS, fiscalizando, defendendo o usuário e também participando da construção de um Transporte Público cada vez melhor. A Srª. Liana Budell Souza, expôs o fato de que é parente de um funcionário que trabalha acerca de 15 anos em uma empresa de ônibus em Curitiba, e que no caso desta empresa não ganhar a licitação, se o mesmo terá garantido todos os seus direitos, inclusive o anuênio? Em resposta, o Sr. Luiz Filla mencionou que durante sua apresentação, foi mencionada uma cláusula da Lei, que prioriza a contratação dos funcionários que já estão inseridos no atual sistema. E que no tocante ao acordo coletivo, após consulta junto ao corpo Jurídico da URBS, foi repassada a informação de que prevalece o acordo letivo vigente, mas que esta questão depende de uma avaliação mais criteriosa, principalmente no que tange a manutenção dos anuênios. A Srª. Andréa Martins expôs o fato de que o problema da locomoção no mundo envolve desafios, e que estes devem ser vencidos através da inovação, e ainda com inovação barata para não lesar o usuário. Nas cidades desenvolvidas, esses problemas são resolvidos, e as soluções ocorrem de forma exemplar, sendo realizado a integração do transporte num sistema barato e de integração a diversos tipos de transportes, como por exemplo, a bicicleta/ônibus, aluguel de bicicletas, vias exclusivas e rápidas. Sendo assim, questiona como Curitiba pretende integrar a bicicleta aos ônibus e quando serão criadas ciclovias com fins outros que não os de passeio. Para responder a esta questão, convocou-se à Mesa a Srª. Rosângela Maria Battistella, Diretora de Trânsito da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., a qual colocou que Curitiba tem atualmente 85 quilômetros de ciclovias compartilhadas e 35 quilômetros com pistas exclusivas, e que a idéia que se tem, é a de desenvolver um estudo cicloviário, envolvendo os Técnicos da URBS e do IPPUC, no sentido de revitalizar as ciclovias já existentes e ampliar a rede, inclusive na Av. Mal. Floriano, especificamente no Trecho 2, onde serão implantados os ônibus Ligeirões, e que existe a previsão de implantação de uma ciclo-faixa adjacente a canaleta do ônibus, passando pela via lenta, a qual será em sentido único, ou seja, bairro/centro e outra no sentido centro/bairro, vindo do Boqueirão até a Linha Verde, onde depois será feita a revitalização da ciclovia que já existe na Aluisio Finzeto, a qual se integra depois com a Mariano Torres. Disse ainda, que há novos projetos para implantação de ciclovias na área central, os quais já foram submetidos à análise do Prefeito, para que este proceda a aprovação. Após, encerrou suas considerações dizendo que existem também projetos para implantação de novos bicicletários e de um estacionamento para bicicletas na área central. O Sr. Victor A. Mazura questionou qual será o papel da URBS no novo modelo, uma vez que atualmente ela é concessionária do serviço e se o financiamento do sistema continuará a ser feito por tarifa? Indaga ainda, se a distribuição das receitas entre as empresas continuará a ser por quilômetro rodado, e se existe outra possibilidade de remuneração, e qual a viabilidade da tarifa única, caso não haja a centralização das tarifas na URBS? Em resposta, o Sr. Luiz Filla disse que a nova Lei já alterou esta definição de concessionária e de que a URBS agora passa a ser a Gerenciadora dos Serviços de Transporte Coletivo, não sendo mais a única concessionária. No tocante a distribuição das receitas, expôs que a Legislação permite várias alternativas, quais sejam, por quilômetro, por tarifa, e que esta é uma definição que deverá ser contemplada no edital. Quanto ao financiamento da tarifa, mencionou que um dos artigos da Lei define que a tarifa é o principal item do equilíbrio econômico do sistema. A Srª. Cristiele A. Scariot questionou se haverá licitação para o desenvolvimento do sistema informativo? Em resposta, o Sr. Luiz Filla expôs que a gestão de informação é atribuição da URBS e que atualmente há no site desta um sistema que indica os horários e itinerários das linhas de ônibus e que através do telefone 156, também é possível obter informações acerca do assunto, e que nos terminais de ônibus se encontram mapas que trazem os itinerários, e que em alguns pontos da cidade ocorre a presença dos Totens, que também podem ser acessados via web, disponibilizando ainda mais informações. O Sr. Jonas Gomes dos Santos, colocou que em outras capitais o passe livre para idoso é cedido quando estes completam 60 anos, sendo assim, por que aqui o procedimento é adotado somente quando se completa 65 anos? Em resposta, o Sr. Luiz Filla disse que para toda a isenção tarifária alguém paga a conta, e que no caso de Curitiba, quem paga a conta é aquele usuário que faz uso do Transporte Coletivo, e que paga a tarifa. Disse ainda, que atualmente existe cerca de 13% de usuários que não pagam a tarifa, e que se todos pagassem, seria possível uma redução desta ordem, e que a questão está relacionada também com a sustentabilidade, e que a Lei define que novas isenções tarifarias sejam precedidas de recursos, os quais não onerem aqueles usuários que pagam efetivamente a passagem. O Sr. Wilson Grawaski, colocou que nada se fala a respeito da questão da BRT, cujo crescimento no mundo é maior do que o metrô e que seus custos são infinitamente menor e que apresenta resultado igual ou superior ao número de passageiros transportados. Em resposta, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone explicou que “BRT” é uma sigla que traduz: “Bus Rapid Transit”, que nada mais é do que os ônibus que trafegam em canaletas exclusivas ou confinadas. Nesse sentido, mencionou que há por parte da Prefeitura e da URBS, o interesse de se investir maciçamente neste modelo de transporte seletivo. Citou ainda como exemplo a Linha Verde a ser inaugurada já no próximo dia nove de maio, assim como a implantação do Ligeirão do Boqueirão, que representa um novo momento no sistema de transportes e demais obras que irão se somar aos esforços da busca pela melhoria do sistema. Outra exposição do Sr. Urandy Ribeiro do Val, é no sentido de que em Curitiba ocorre a priorização das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes e mulheres com crianças no colo, nos ônibus em que se viaja em pé, como por exemplo os “expressos vermelhos”. E que essas vagas são distribuídas, portanto, em desacordo com o que está na Lei do Idoso. Sendo assim, questiona se o edital de licitação irá contemplar o que determina a Lei nº 10.741/03, em seu art. 39, §2, o qual especifica que: “Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% dos assentos para idoso, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idoso”. Em atenção ao exposto, o Sr. Edson Luiz Berleze mencionou que em toda a frota de ônibus de Curitiba, cerca de 20% dos assentos são destinados preferencialmente a idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e mulheres com criança no colo, e que, portanto, acredita que desta forma está sim sendo cumprido o que determina a referida Lei, uma vez que nem sempre se terá no mesmo veículo 10% dos lugares ocupados por pessoas que se enquadram na situação de usuários preferenciais. Nesse sentido, colocou a importância da população respeitar essas condições e ceder aqueles lugares as pessoas que realmente tem o direito, e expôs ainda que não é dever dos agentes que atuam no transporte, ou seja, motoristas e cobradores, exigir que seja cedido os lugares a essas pessoas, mas que sim, que realmente é necessário uma maior colaboração por parte dos demais usuários. Disse também que nos veículos existem adesivos indicando a preferência desses lugares, bem como que em algumas linhas há um sistema de sonorização que também procede a comunicação aos usuários. Roberto Ghidini, indagou se existe algum estudo para que a integração do sistema funcione por tempo (por exemplo 90 minutos), não necessitando a integração física em terminais e aumentando em muito a utilização de todo o sistema? Nesse sentido, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que a URBS tem efetuado vários estudos com relação ao anel tarifário e a integração temporal, e o que se tem observado em relação a integração temporal, como por exemplo na cidade de São Paulo, foi de que isto acarretou que o Município tivesse que subsidiar o sistema de transporte coletivo, e que esses valores, segundo informações, atingiriam a casa dos R$ 700.000.000,00, o que faz com que lá seja aplicada uma tarifa que corresponde ao mesmo valor, o que segundo ele não parece ter sido uma boa solução, mas que as sugestões desse caráter são importantes e que as mesmas serão levadas em consideração quando da elaboração do edital, no sentido de se ver a possibilidade ou não da real implantação destas. O Sr. Welington Haragão manifestou-se no sentido de saber quais serão as empresas que irão explorar o Transporte Coletivo de Curitiba, se estas serão de fora e se terão garagens neste Município, e ainda sugeriu que a URBS implante a tarifa de R$ 1,00 durante a semana e de R$ 2,20 aos sábados, domingos e feriados. Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer mencionou que não existe a menor possibilidade de se saber, antecipadamente, quais serão as proponentes vencedoras da licitação, e que as empresas que porventura participarem do processo licitatório, terão a obrigatoriedade de distância de garagem para o início das operações dos seus veículos, ou seja, os quilômetros que não rodam cheio serão ressarcidos no máximo em até seis quilômetros. No tocante a questão da tarifa, disse que infelizmente não é possível proceder a troca. Já a Associação de Moradores do Conjunto Saturno, indagou sobre os ônibus que transitam na Linha Alimentador Saturno, os quais chegam a ficar até 15 minutos parados no ponto final da referida linha e questiona ainda, o por quê da falta de veículos (ônibus) na Linha São Braz e como isso poderia ser solucionado? Em resposta, o Sr. Luiz Filla disse que serão procedidas pesquisa de avaliação com oferta e demanda desta da linha e que as medidas necessárias serão adotadas. Outra questão levantada pelo Sr. Urandy Ribeiro do Val, que citou o art. 42, da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), o qual dispõe que: “É ssegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo”, nesse sentido, o mesmo indaga se no edital será preservado o direito do idoso, conforme determina a já citada Lei, a qual, segundo o mesmo, atualmente não é obedecida pelo Sistema de Transporte de Curitiba? E sugere ainda, que seja marcado (sinalizado) nos pisos dos terminais e nas portas dos tubos a seguinte descrição “fila para embarque de idoso”. Em resposta o Sr. Luiz Filla colocou que as considerações serão avaliadas no sentido de serem implantadas. O Sr. Sílvio L. Kruger expôs se o custo da implementação de meios de exploração publicitária (ex.: TV’S), será das empresas ou da URBS e se esta fiscalizará as empresas concessionárias, caso não cumpram com a meta de eficiência? Indagou ainda, sobre quem irá fiscalizar a URBS quanto a seus deveres de manter as vias públicas em estado adequado ao uso, uma vez que isto influencia na qualidade dos serviços da empresa concessionária e se a URBS indenizará as atuais empresas que porventura deixem de prestar serviços? E se isto ocorrerá por “bens reversíveis”, e ainda se as dívidas geradas pela aquisição dos ônibus neste período de concessão até a rescisão dos contratos atuais serão indenizadas? Em resposta o Sr. Fernando Eugênio Ghignone disse que os custos serão das empresas que vencerem a licitação, e quanto a punição, citou a apresentação do Sr. Luiz Filla, a qual demonstrou a equação que aponta exatamente como será avaliado os níveis de eficiência. No tocante a manutenção das vias, disse que isto não compete a URBS, mas sim a outros Órgãos da Prefeitura, e que a URBS atuará como uma grande fiscal desses Órgãos, no sentido de garantir a eficácia dessas manutenções. Quanto a questão das indenizações, expôs que “bens reversíveis” são aqueles que não podem ser utilizados em outros sistemas, que não os de Curitiba, e que nas indenizações dos ônibus, será respeitado a Legislação Federal que rege a matéria. O Sr. Daniel C. Zanetti, perguntou o por quê de Curitiba, como capital modelo no transporte coletivo, com seus avanços e melhoria no transporte, inovadora e arrojada capital, a exemplos de outras capitais, não tem uma linha exclusiva para o transporte feminino, como existe, por exemplo, na cidade de São Paulo, onde há um vagão de metro direcionado somente as mulheres, uma vez que essa classe é tão assediada nos ônibus com usuários homens. Nesse sentido, o Sr. Fernando Eugênio Ghignone disse que esta é uma situação onde se deve refletir sobre as condições de utilização dos veículos, sua capacidade de lotação e que se a equação financeira tivesse bem resolvida, seria possível mais investimentos nesse segmento, visando o conforto dos passageiros, com a implantação de ônibus climatizados, com mais lugares, e que todas essas sugestões vem contribuir com o sonho de um Transporte Coletivo cada vez melhor. Já o Sr. Paulo Salamuni expôs a questão dos aspectos Ambientais, como, por exemplo, ruídos, regulagem, freios, estações, monóxidos, escapamentos e alternativas de combustível. Em resposta, o Sr. Elcio Luiz Karas mencionou que a URBS, através do seu Corpo Técnico, realiza diariamente as inspeções de frotas nas 26 empresas do sistema de Transporte Coletivo de Curitiba, verificando 100% da frota, no sentido de garantir que as condições de conforto, de mecânica e demais aspectos que atendam aos requisitos de qualidade, estejam de acordo com as determinações, assim como realiza cerca de trezentas inspeções aleatórias junto as empresas operadoras, com a intenção de controlar a emissão de gases poluentes que são gerados pelos veículos Disse ainda, que isto é uma preocupação constante, e que essas ações deverão cada vez mais ser ampliadas. Mencionou também que Curitiba é pioneira na questão da implantação dos combustíveis alternativos, e que desde 1995, tem praticado testes e controles de utilização destes combustíveis. Como exemplo disto, citou os testes realizados nos combustíveis derivados de álcool anídro e hidratado, gás natural, biodiesel, e recentemente com a implantação da Linha Verde, onde lá circularão doze veículos que trafegarão a base do biocombustível, o que novamente elevará Curitiba ao topo das cidades que primam pela qualidade do meio ambiente. Após, o Sr. Paulo Salamuni, efetuou mais algumas considerações acerca da questão da poluição causada pela emissão dos gases poluentes oriundas da utilização dos ônibus, bem como, questionou se esse tema irá contemplar o edital. Em resposta, o Sr. Elcio Luiz Karas disse que há uma preocupação por parte da URBS em melhorar cada vez mais a qualidade do ar, no sentido de propiciar mais conforto a população, bem como colocou que todas as sugestões colocadas, serão objetos de estudos criteriosos e que posteriormente serão respondidas. Após, o Sr. Marcos Valente Isfer mencionou o fato de que a modelagem da Audiência priorizou que as perguntas fossem efetuadas por escrito, no sentido de facilitar e agilizar as respostas, mas que a partir daquele momento seria aberta a palavra àqueles que porventura quisessem proceder a perguntas e sugestões. Neste momento, um representante do movimento do Passe Livre, subiu ao púlpito e dissertou a respeito de que em seu direito de resposta, gostaria de dizer a Mesa, que as planilhas, ao invés de como havia sido dito, jamais foram abertas aos movimentos sociais e a população, a exemplo disto, foi quando em 2006, protocolou-se na URBS, um documento que denunciava a falta de transparência das planilhas de custos, e que naquele momento não conseguiu um comprometimento por parte do Presidente, que atuava na época, e que em outro momento quando se realizou uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, solicitou-se novamente que fossem abertas as planilhas, num prazo máximo de 15 dias, e que até hoje não se obteve resposta acerca do exposto. Citou também a questão das experiências realizadas no início da década de 90, na cidade de São Paulo, onde através de alguns subsídios, concedeu-se à população a tarifa zero. Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que como já havia sido informado anteriormente, não há um conhecimento mais aprofundado acerca de tal projeto e que a URBS encontra-se a disposição de todos, a fim de que sejam acolhidas sugestões que possam vir a contribuir com a questão do Transporte Coletivo, e que particularmente não acredita na questão da tarifa zero, uma vez que alguém ou algum seguimento terá que arcar com o prejuízo. No tocante a planilha de custos, disse que os Técnicos da URBS estão à disposição daqueles que julgarem ser necessário um estudo mais aprofundado do tema, e que os mesmos poderão discutir, juntamente com os Técnicos todos os itens que compõe a planilha. Expôs também que Curitiba, em outras ocasiões aplicou em algumas linhas a tarifa zero. Nesse sentido, complementando a colocação do Sr. Marcos Valente Isfer, o Sr. Luiz Filla fez uso da palavra e disse que nestas linhas onde ocorreu a isenção, houve, mais tarde, uma solicitação por parte da própria população, direcionada a URBS, no sentido de seproceder o fim da gratuidade, em razão de que tornou-se impossível fazer uso dos veículos que percorriam essas linhas, em virtude da má utilização e da depredação causada por grande parte dos usuários, que se valiam da situação da isenção tarifária, para cometer atos de vandalismo. Após, pediu a palavra o Sr. Turra, advogado, representante de duas Concessionárias do Transporte Coletivo, quais sejam, Auto Viação Nossa Senhora do Carmo e a Auto Viação São José. Em seguida, cumprimentou os Membros da Mesa, e estendeu também esses cumprimentos ao Prefeito de Curitiba, o qual, disse que naquele momento, restaurava uma iniciativa, que há quase trinta anos foi implantada na cidade de Londrina, quando na época esta era administrada pelo saudoso Ex-governador José Richa. Disse também, que a cidade de Londrina é uma das poucas deste País, que foi submetida a um procedimento de licitação no que tange a questão do Transporte Coletivo, e que isso é um mérito do saudoso Ex-governador José Richa, e que a atual Administração em verdade, está dando continuidade e aprofundando uma experiência, a qual julga ser absolutamente histórica. Após direcionou seu questionamento ao Presidente da URBS, no sentido de saber que medidas serão adotadas quanto a questão da sucessão empresarial, no que tange a pretensão indenizatória que possam ter as atuais Permissionárias dos serviços públicos, em face da URBS e do Poder Executivo, representado pelo Município, ou seja, como esta matéria está sendo regulada e decidida pela URBS, e como será aplicada a legislação a esse respeito? E outra perspectiva, diz respeito a questão da sucessão empresarial, onde as licitantes deverão ter uma clara noção do que é o sistema e de quais serão as obrigações que serão sucedidas, as trabalhistas inclusive, e que para isso é necessário que se tenha uma avaliação detalhada, ponto a ponto, para expor todas as obrigações e direitos a que cada uma das Concessionárias que se apresentam como titular, a fim de que possam na hipótese de substituição de uma destas saberem quais responsabilidades deverão assumir. Após, encerrou suas considerações, colocando-se a disposição no sentido de garantir o acompanhamento regular, elevado, para que a Administração possa realizar essa licitação e possa também, garantir os interesses públicos primários, que são os da população, e os interesses públicos secundários que são os da Administração Pública de Curitiba. Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que no tocante a sucessão empresarial, está sendo construído o arcabouço jurídico que irá nortear a licitação, e que todos aqueles que desejem participar do processo terão plenamente claras as regras, porque no caso de eventualmente alguma das Permissionárias não participar do certame, aquele que desejar concorrer na sua área, deverá, com certeza, avaliar quais são os riscos de suceder uma empresa que nesta altura já esteja operando. Disse ainda, que a URBS terá o cuidado de cumprir a legislação ao pé da letra, e que a questão dos bens reversíveis estará claramente prevista na composição do edital. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Paulo Salamuni, expondo que o interesse público está em primeiro lugar e que parte do pressuposto de que o mesmo será amplamente respeitado. Em resposta, o Sr. Marcos Valente Isfer disse que até aquele momento todos os interesses foram garantidos, e continuarão a ser através da maneira como se quer que o edital seja construído, de forma transparente, e que todos os procedimentos sejam amplamente divulgados, e que não vê outra forma de isso acontecer que não seja aquela que diz respeito ao estritamente legal, preservando como sempre o direito público e, antes de tudo, que seja preservado o bem desta Cidade que é o que une a todos, e que a questão patrimonial das empresas, é algo que caberá a lei cumprir dentro daquilo que exatamente seja previsto, nem a mais, nem a menos, ou seja, no seu exato tamanho. Às vinte e duas horas, o Sr. Marcos Valente Isfer agradeceu a participação de todos e declarou encerrados os trabalhos, mencionando a importância do alto nível com que foi realizado a Audiência Pública, mas que por outro lado se sentia um pouco frustrado devido ao fato de que se eram esperadas mais sugestões direcionadas a composição do edital, e disse que a URBS continua aberta a essas sugestões, através do site, para que se possa então, proceder a realização de um grande edital, e que estava ciente das dificuldades que aparecerão durante a composição deste, principalmente aquelas que dizem respeito as questões de ordem jurídicas, financeiras e de várias ordens, e que não havia limitantes, apenas no que se refere a questão da transparência, da qualidade do transporte direcionado ao usuário, ou seja, que se conseguisse obter o máximo de qualidade com um mínimo de custo para o usuário do sistema de Transporte Público de Curitiba, e isso é a principal finalidade do edital. Após, novamente conclamou a todos que divulguem a matéria, a fim de que mais pessoas possam contribuir com o tema. Registra-se, que as sugestões e questionamentos efetuados por escrito pelos Colaboradores: André Gustavo Reis Fialho, Iara Freire, Jorge Ventura, Moacir Berwanger, Renato Luhr, Cibelle Santos de Oliveira, Sylvio Fiedler Batista, Roberto Ghidini, Marcos José Ferreira, Maria de Fátima Andrade, Vitor Castanhar, Evelin Servienhi, Thiago Magier Kusma, Josiane Santos Marcondes, Gustavo B. Zandoná, Cristiele A. Scariot, Ivo G. Silva, Rosecler Prestes, Doracy Martins, Wilson Grabaski, Mariane F. da Rocha, Marcelo de Sant’Ana Pinto, Joaquim Freitas Pereira, Renato Souza, David Saicai, Marcos José Ferreira, André Caon Lima e Luiz Herlain, as quais totalizam 31 laudas, serão devidamente respondidas pelo Corpo Técnico da URBS e que as respostas serão encaminhadas aos respectivos Colaboradores. E a título de consideração, como Secretário desta Ata, mas acima de tudo como cidadão Curitibano, peço permissão ao Presidente da URBS, para aqui também deixar registrada as menções efetuadas pela Srª Raquel Kucker Martins, a qual, por escrito, procedeu a seguinte manifestação: “Parabenizo e agradeço, como cidadã de Curitiba, a realização desta Audiência, e que Curitiba é realmente um exemplo em Transporte Coletivo, e que já vivenciei em outras capitais, a existência de linhas de transporte inadequadas, e que a URBS, em conjunto com o IPPUC, tem um grande e exaustivo trabalho para melhorar e manter adequado o sistema de ônibus de Curitiba. Não obstante, menciono o fato da Audiência ter sido bem elaborada, sendo uma das melhores que já presenciei, uma vez que as informações foram bem explicadas e esclarecedoras, e de que houve empenho exaustivo em responder as mais diversas perguntas. E acredito que o cidadão que entende como funciona o suprimento de suas necessidades, critica menos, ou com mais acertividade, busca construir alternativas em conjunto ao invés de revoltar-se contra”.

Para constar, lavrei a presente Ata que é assinada por mim, Odair José Fernandes e pelo Sr. Marcos Valente Isfer. Odair José Fernandes Marcos Valente Isfer Secretário Presidente

NOTAS:
1. Toda a Audiência Pública foi gravada e o material oriundo desta, permanecerá arquivada na URBS – Urbanização de Curitiba. S.A..
2. O público presente foi relacionado nas Listas de Presença, que totalizaram 59 (cinqüenta e nove laudas), as quais farão parte integrante desta ATA, assim como 73 (setenta e três) laudas contendo as perguntas e sugestões apresentadas.