O processo de concorrência para outorga de concessões do serviço de transporte coletivo urbano de Curitiba é um excelente exemplo dos equívocos da nossa legislação e o resultado de visões discutíveis da prestação de serviços essenciais no Brasil.
Em 27 de abril de 2009 a URBS promoveu audiência pública, cujo preâmbulo se diz na ata desse evento: “Às 19 dezenove horas do dia vinte e sete de abril de 2009, na Praça do Iguaçu, localizada no MEMORIAL DE CURITIBA, situado na Rua Claudino dos Santos – Setor Histórico, instalou-se a Audiência Pública convocada para discussão das medidas a serem tomadas em função da Licitação do Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba, conforme dispõe o Edital de Convocação nº 001/2009.” Na seqüência esse documento mostra informações e questões sobre o processo, destacando-se a excelente explanação feita pelos profissionais da URBS sobre o transporte coletivo urbano de Curitiba. Assim, como é rotina em procedimentos dessa espécie, a URBS atendeu o ritual autorizatório da publicação do Edital de Convocação no. 001/2009. E daí?
Audiências públicas não têm valor deliberativo e o objeto delas nem sempre é preciso, pois sendo um instrumento de coleta de opiniões, seu resultado final será diferente do mostrado nesses eventos. Dá-se, contudo, uma satisfação à população e suas lideranças mais atuantes se resignam, via de regra, a descansar no leito dos lutadores, na convicção de que cumpriram suas obrigações cívicas. Obviamente, dependendo do respeito que os promotores das concorrências tiverem pelo povo, o resultado poderá ser positivo ou não.
As reportagens da Gazeta do Povo nos deixaram preocupados. Por exemplo, concorrência onerosa? Para quem? Com certeza qualquer custo de participação se refletirá sobre o preço final do produto licitado. Quem pagará a conta? Os usuários do sistema. E as exigências técnicas fazem sentido? Parece-nos que a URBS coloca no edital que as concessionárias deverão aumentar a velocidade operacional. De que jeito? Terão poder para decidir sobre a liberação de pistas? Poderão evitar congestionamentos, fazer viadutos, trincheiras, instalar semáforos (onda verde), ultrapassar limites de velocidade etc.?
Os custos do serviço, pelo que entendemos, ainda serão acrescidos pela manutenção dos pontos de embarque e outros que, ao que tudo indica, não são poucos.
A Prefeitura de Curitiba dividiu a cidade em três regiões que se constituirão em capitanias à disposição de donatários por 15 anos. Será que a experiência dos pedágios no Paraná não foi suficiente para assustar e cobrar maiores cuidados? E as tarifas na cidade de São Paulo, agora vigentes, (R$ 2,70) não assustam? Os artifícios legais a favor da racionalidade financeira dos contratos não foram suficientes testados de modo a se entender que papéis não fazem milagres?
Vimos a discussão em torno do metrô. Sem qualquer objeção técnica ou ideológica seus defensores (nós nos consideramos entre eles) admitem subsídios bilionários. Nada mais compreensível diante de uma atividade que o artigo 30 de nossa Constituição Federal afirma como sendo de competência do município, estabelecendo no parágrafo “V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;”.
Diante disso perguntamos: Por quê licitar concessões (3 áreas) dando aos vencedores, durante 15 anos, o direito de explorar comercialmente um serviço essencial, que poderia ser submetido a permissões com participação do município de modo a se reduzir tarifas? Não seria o momento de se discutir subsídios reais, eficazes, justos e necessários de modo que nosso povo viesse a ter no transporte coletivo uma boa opção de mobilidade urbana?
Infelizmente parece-nos que os promotores dessa licitação perderam o foco ou têm outros interesses. Se não, como explicar a publicação e abertura de propostas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, quando nossa gente costuma estar de férias, regurgitando as festas de final de ano, bronzeando - se nas praias ou festejando o carnaval?
Ainda existe tempo para ajustes, reflexões e otimização democrática do transporte coletivo urbano de Curitiba. Afinal estamos definindo tarifas e qualidade de um serviço essencial para o povo curitibano para os próximos 15 anos...
Cascaes
5.1.2010
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