Concessões ou permissões no transporte coletivo urbano
Contratos de concessão são leoninos. Significam um compromisso fortíssimo de manutenção de algum serviço com alguma empresa que, por sua vez, fará investimentos e prestará serviços durante alguns anos. Sendo grandes e normalmente incapazes de serem deslocados, os equipamentos e instalações precisam dessa proteção ao investidor.
No transporte coletivo, entretanto, a situação é muito diferente. O empresário pode transferir seus veículos para outra cidade ou atividade, os imóveis podem ser alugados, vendidos ou reaproveitados, o pessoal recontratado pelas outras empresas.
Para situações de maior interesse social e não tão arriscadas existem os contratos de permissão e, no caso do transporte coletivo, a possibilidade de participação do Poder Público nos investimentos. Em 1986 Curitiba chegou à soleira dessa possibilidade com a criação da frota pública, o pagamento por quilômetro e a delegação da URBS como entidade fiscalizadora e gerenciadora do transporte coletivo urbano de Curitiba; um “acordo de cavalheiros” premiou os empresários mantendo-os como permissionários em compensação à aceitação da mudança de concessionários para permissionários. Não dormiam de touca e assim, com a saída de Roberto Requião da Prefeitura, assumiram a compra dos mais de trezentos ônibus que tínhamos contratado para a frota pública. A PMC, com outra visão, aos poucos colocou os custos do gerenciamento (URBS) nas tarifas e agora até a manutenção dos pontos de embarque deverá estar por aí, além da concorrência ter sido “onerosa”, ou seja, mais um custo para o empresário, que desabará sobre o usuário.
Havia necessidade de licitar concessões? Não haveria algo mais inteligente e seguro para o nosso povo?
Vimos no caso do pedágio das estradas do Paraná o que significa “concessão”.
Pagando por quilômetro a Urbs poderia trocar e até ampliar o número de permissionários (sob concorrência pública). Afinal o custo e a qualidade dos serviços de monitoramento e vigilância melhoraram tremendamente de dez anos para cá e os preços (se honestos) despencaram. A Urbanizadora de Curitiba S. A. – URBS – ganhou experiência e formou quadros técnicos excelentes desde aquela época.
A URBS pode tranquilamente aprimorar seus serviços, é só o prefeito querer.
O pagamento por quilômetro permitiria criar formas de subsídio sem interferência dos empresários, seria tema exclusivamente político. Paralelamente, aproveitando ofertas de crédito via BNDES, a Prefeitura teria como retomar a formação da frota pública. Os grandes empresários, alguns diante do presente que será a linha de metrô próxima a suas garagens, poderiam vender seus terrenos e os novos empresários, em maior número, usar outros espaços para estacionamento e manutenção de seus ônibus. Escolas dariam cursos para motoristas, cobradores e mecânicos além dos administradores e muita gente deixaria de ser empregado para ser dono de sua pequena empresa de transporte coletivo urbano. Ou seja, teríamos um processo de desregulamentação à inglesa com benefícios tremendos para os usuários, pois esses investidores menores aceitariam com mais tranqüilidade os padrões que o povo estabelecesse.
Diante de tudo isso simplesmente não entendemos o edital que a URBS publicou em 29 de dezembro do ano passado e que abriu no final de fevereiro e início de março. Por quê não discutiram melhor as alternativas? Por quê o povo não foi amplamente informado e apoiado pelas entidades de classe, sindicatos, conselhos etc.?
É de chorar ver o que está acontecendo.
Cascaes
13.3.2010
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