To: "FoMUS"
Sent: Wednesday, December 23, 2009 6:23 PM
Subject: Perú morre de véspera?
Saiu hoje (23.12.2009), na Gazeta do Povo, o anúncio da URBS referente
ao Edital de Licitação Pública URBS 005/2009, para a exploração dos
serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.
O edital aparentemente é do tipo concorrência por técnica e preço. O
anúncio informa que a partir de 29.12.2009 o edital estará disponível
para download no endereço www.urbs.curitiba.pr.gov.br.
Lembramos que conforme art. 4o. da lei 8666/93:
"Art. 4º - Todos quantos participem de licitação promovida pelos
órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público
subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido
nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento,
desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização
dos trabalhos."
Embora a licitação esteja sendo feita no afogadilho de fim de ano, a
URBS vai disponibilizar o edital e anexos via internet, a partir do
dia 29, sem custo algum, o que, na minha opinião já é uma demonstração
de transparência.
Convido os participantes do fórum a baixar o edital e fazer sua
análise.
Atenciosamente,
André Caon Lima
Coordenação do FoMUS
Sociedad Peatonal
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