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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
Ponderações iniciais sobre a licitação do transporte coletivo urbano de Curitiba
A Prefeitura de Curitiba, com certeza sob orientação e determinação do seu prefeito Beto Richa, abre agora licitação para a exploração do transporte coletivo de Curitiba, sepultando de vez o modelo estabelecido em 1987 pelo Decreto 44 de 30 de janeiro daquele ano (prefeito Roberto Requião), modificado posteriormente com outras leis e decretos ao sabor de vontades e imposições políticas e “técnicas”. Assim a idéia de Curitiba operar com frota pública e poder escolher administradores (em concorrência pública) desaparece sob a pá de cal que faltava, pois, para tanto, a concessão dos serviços do transporte coletivo urbano da cidade deveria permanecer com a URBS.
Nossa Constituição Cidadã ignorou o direito das unidades federadas (de araque) terem autonomia para decidir juridicamente sobre assuntos específicos tão importantes quanto o serviço de transporte coletivo urbano, algo extremamente variável em função da cultura local e necessidades comunais. Impor licitação de concessões mata as estatais e processos que, por exemplo, mantinham a URBS como única concessionária e as operadoras sendo permissionárias.
Do subsídio (existente em 1987) partimos para o outro extremo. Agora, se não nos enganamos, o custo do gerenciamento do sistema de Curitiba (URBS) sai da tarifa e para a nova licitação os candidatos deverão apostar numa mega sena em que o bilhete custará dez milhões de reais pelo direito de explorar durante 15 anos um serviço pelo qual, vencendo, pagarão um adicional de R$ 252 milhões. Obviamente tudo isso será embutido no custo do serviço e, em última análise, será pago pelos usuários do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba.
O edital completo exigirá uma análise profunda por parte de cada cidadão consciente e capaz, residente em Curitiba, durante os próximos dois meses e, nossa esperança, é a de que a OAB, Ministério Público, SENGE, CREA-PR, IEP, sindicatos de trabalhadores, partidos políticos, associações de bairros, candidatos a cargos eletivos, pastorais, ministérios, ONGs etc. se manifestem apontando o que considerarem positivo e negativo nesse processo que se encerrará (supomos pelo noticiário) na semana após o carnaval de 2010 (fevereiro).
Com certeza não existe época pior para esse período que poderia, em benefício da transparência e qualidade, se estender por mais alguns meses, dando a todos a oportunidade de melhor julgamento e contribuição, pois, finalmente, temos por escrito um documento oficial da PMC (Prefeitura de Curitiba) dizendo o que julga melhor para nós todos, usuários dos ônibus curitibanos.
O desafio está colocado, agora é esperar para ver se em Curitiba temos lideranças políticas, técnicas, cívicas e cidadãs capazes de otimizar um documento que dá indícios de conter falhas ainda corrigíveis.
Imaginamos que o atual prefeito não tenha interesse em desgastes perante a opinião pública, que aceite críticas e sugestões e que estabeleça um ambiente de discussão objetiva em torno de um processo que merece mais do que o respeito ao formalismo jurídico; precisa ser, antes de tudo, o melhor, o mais adequado à nossa cultura e necessidades.
Não podemos ter ilusões, existem empresas e empresários extremamente poderosos de olho em Curitiba. Domar essas feras não será fácil. Se Curitiba possui um sistema exemplar, apesar dos seus defeitos, é o resultado de campanhas, polêmicas e debates extensos e profundos ao longo de sua história (entre empresários, concessionários, políticos, lideranças etc.). Temos boas empresas locais e, se não ofereceram serviços melhores, foi graças a decisões equivocadas e equações impossíveis.
Concluindo, podemos e devemos encontrar uma forma de manter vigilância proativa sobre o processo técnico administrativo e político mais importante da capital paranaense para 2010. O que for decidido e acordado afetará a vida de todos nós durante os próximos 15 anos sob atos jurídicos perfeitos, intocáveis e onerosos.
Não podemos esquecer o pedágio das estradas paranaenses, alguém, além dos concessionários, gostou do resultado?
Cascaes
30.12.2009
Nossa Constituição Cidadã ignorou o direito das unidades federadas (de araque) terem autonomia para decidir juridicamente sobre assuntos específicos tão importantes quanto o serviço de transporte coletivo urbano, algo extremamente variável em função da cultura local e necessidades comunais. Impor licitação de concessões mata as estatais e processos que, por exemplo, mantinham a URBS como única concessionária e as operadoras sendo permissionárias.
Do subsídio (existente em 1987) partimos para o outro extremo. Agora, se não nos enganamos, o custo do gerenciamento do sistema de Curitiba (URBS) sai da tarifa e para a nova licitação os candidatos deverão apostar numa mega sena em que o bilhete custará dez milhões de reais pelo direito de explorar durante 15 anos um serviço pelo qual, vencendo, pagarão um adicional de R$ 252 milhões. Obviamente tudo isso será embutido no custo do serviço e, em última análise, será pago pelos usuários do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba.
O edital completo exigirá uma análise profunda por parte de cada cidadão consciente e capaz, residente em Curitiba, durante os próximos dois meses e, nossa esperança, é a de que a OAB, Ministério Público, SENGE, CREA-PR, IEP, sindicatos de trabalhadores, partidos políticos, associações de bairros, candidatos a cargos eletivos, pastorais, ministérios, ONGs etc. se manifestem apontando o que considerarem positivo e negativo nesse processo que se encerrará (supomos pelo noticiário) na semana após o carnaval de 2010 (fevereiro).
Com certeza não existe época pior para esse período que poderia, em benefício da transparência e qualidade, se estender por mais alguns meses, dando a todos a oportunidade de melhor julgamento e contribuição, pois, finalmente, temos por escrito um documento oficial da PMC (Prefeitura de Curitiba) dizendo o que julga melhor para nós todos, usuários dos ônibus curitibanos.
O desafio está colocado, agora é esperar para ver se em Curitiba temos lideranças políticas, técnicas, cívicas e cidadãs capazes de otimizar um documento que dá indícios de conter falhas ainda corrigíveis.
Imaginamos que o atual prefeito não tenha interesse em desgastes perante a opinião pública, que aceite críticas e sugestões e que estabeleça um ambiente de discussão objetiva em torno de um processo que merece mais do que o respeito ao formalismo jurídico; precisa ser, antes de tudo, o melhor, o mais adequado à nossa cultura e necessidades.
Não podemos ter ilusões, existem empresas e empresários extremamente poderosos de olho em Curitiba. Domar essas feras não será fácil. Se Curitiba possui um sistema exemplar, apesar dos seus defeitos, é o resultado de campanhas, polêmicas e debates extensos e profundos ao longo de sua história (entre empresários, concessionários, políticos, lideranças etc.). Temos boas empresas locais e, se não ofereceram serviços melhores, foi graças a decisões equivocadas e equações impossíveis.
Concluindo, podemos e devemos encontrar uma forma de manter vigilância proativa sobre o processo técnico administrativo e político mais importante da capital paranaense para 2010. O que for decidido e acordado afetará a vida de todos nós durante os próximos 15 anos sob atos jurídicos perfeitos, intocáveis e onerosos.
Não podemos esquecer o pedágio das estradas paranaenses, alguém, além dos concessionários, gostou do resultado?
Cascaes
30.12.2009
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