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Sent: Wednesday, February 24, 2010 6:12 PM
Subject: [Fwd: Dr. Rosinha vê favorecimento de cartel em licitação de linhas de ônibus e requer atuação do MP]
Olá pessoal, espero que estejam bem!
Longe de querer propagandear algum político ou partido,
propriamente dito, envio a matéria a baixo
afim de ler-mos outras fontes e opiniões sobre a licitação e suas
deformações.
Abs.,
xGustavox
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Dr. Rosinha vê favorecimento de cartel em licitação de linhas de ônibus e
requer atuação do MP
Deputado avalia que regras foram feitas "sob medida para agradar a
empresários que já exploram o sistema", e alerta: "Ao invés de reduzir a
tarifa, edital pode resultar numa passagem ainda mais cara, de até R$
2,60"
O deputado federal Dr. Rosinha questionou nesta quarta-feira
(24/2) uma série de itens do edital de licitação elaborado pela Urbs para
a exploração dos serviços de transporte público de passageiros em
Curitiba.
Conforme o edital, o valor total da concessão —que irá durar 15 anos mas
pode vir a ter seu prazo prorrogado para até 25 anos— é de R$ 8,7 bilhões.
As 250 linhas de ônibus estão divididas em três lotes diferentes: norte,
sudeste e sudoeste.
Entre os pontos questionados por Dr. Rosinha estão os pré-requisitos de
experiência de dois anos na operação de 125 veículos em canaletas
exclusivas e com bilhetagem eletrônica; a inclusão de linhas integradas
metropolitanas no edital de uma concorrência de âmbito municipal; a falta
de atualização dos coeficientes que tratam do consumo de combustível, pneu
e lubrificantes; e a utilização de indenizações como "créditos" para o
pagamento da outorga que, nos três lotes, totaliza R$ 252 milhões.
"O que se observa é uma licitação viciada, dirigida para a vitória do
atual cartel que, desde 1955, explora e enriquece às custas dos usuários
de ônibus de Curitiba", afirma Dr. Rosinha. "Caso o Ministério Público
ainda não esteja acompanhando, vou solicitar ainda nesta semana que a
Promotoria analise e fiscalize de perto tanto o edital quanto o próprio
processo licitatório."
O parlamentar petista afirma não ver necessidade para distinguir empresas
de ônibus que operam ou não em canaletas exclusivas e com bilhetagem
eletrônica. "É evidente que este obstáculo pretende restringir o universo
de concorrentes da licitação."
Dr. Rosinha também questiona a legalidade de Curitiba incluir no processo
de licitação linhas integradas, que abrangem municípios da região
metropolitana, sem nenhuma aprovação prévia de lei estadual que
autorizasse tal medida. "O convênio existente hoje entre a Urbs e o
governo do Paraná tem caráter meramente operacional", diz o deputado.
"Parece-me que a Prefeitura de Curitiba está exorbitando de suas funções."
Quanto aos coeficientes que tratam do consumo de combustível, pneus e
lubrificantes, o parlamentar observa que estão desatualizados. O edital
menciona que as empresas concorrentes podem fazer uso dos "parâmetros
históricos" de consumo.
O coeficiente utilizado para o cálculo dos desgastes dos pneus, por
exemplo, são de 1987. "Qual era o consumo de energia de uma geladeira há
mais de 20 anos e qual será esse mesmo consumo daqui a 15 anos?",
questiona Dr. Rosinha. "A tecnologia dos veículos automotores e a
qualidade das vias urbanas evoluíram nos últimos anos, não dá pra ignorar
isso."
Dr. Rosinha também critica a época em que edital foi publicado, às vésperas
do ano novo, no dia 29 de dezembro de 2009. "A licitação do transporte
coletivo é uma luta histórica do PT de Curitiba, mas as regras em curso
parecem ter sido feitas 'sob medida' para agradar os empresários que já
exploram o sistema", avalia. "Tanto que, ao menos até agora, não se ouviu
nenhuma crítica por parte do sindicato patronal que representa o cartel do
setor."
Dr. Rosinha se refere ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de
Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), que nos últimos meses se
recusou a comentar a concorrência promovida pela Urbs.
Indenizações e tarifa mais cara
O item 2.3.4.1 do edital permite às empresas "compensar créditos"
relativos a "indenizações" previstas em legislação municipal. Esses
"créditos" serviriam como pagamento pela outorga. "Como indenizar empresas
que estão sendo beneficiadas por contratos que contrariam a Constituição
Federal?", pergunta Dr. Rosinha.
A possibilidade de tais indenizações foi incluída em lei por vereadores da
base de apoio do prefeito Beto Richa (PSDB) na Câmara Municipal, ligados
aos empresários do setor. "Se os contratos são ilegais, por que
indenização?"
Com base nos dados do lote "2" do edital, o mandato do deputado federal
Dr. Rosinha solicitou ao Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do
Paraná (SindiUrbano) um cálculo da eventual tarifa a partir dos dados
anuais de passageiros (26,5 milhões), quilômetros rodados (12,8 milhões) e
custo do quilômetro (R$ 5,39328) que constam do documento.
O cálculo resultou numa tarifa de até R$ 2,60. "Ao invés de reduzir a
tarifa, vê-se que o edital pode resultar numa passagem igual ou até mesmo
18,2% mais cara que a atual, o que é um tremendo absurdo", diz Dr.
Rosinha. "Com esses números, vemos por que os empresários do setor estão
no mais completo silêncio."
Fernando César Oliveira, jornalista
(41) 9963.4996
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