Tarifas e bilhetagens eletrônicas

Medições, padrões, inviolabilidade e confiabilidade

O Setor Elétrico teve seu início mais elaborado nas medições de energia e demanda. As concessionárias e grandes consumidores reuniam-se para discussão de padrões e sistemas de medição, onde o assunto ia de uma ponta à outra da contagem dos preciosos MWh e MW.

No início da década de oitenta saímos por Curitiba para comprar um relógio de pêndulo, o mais preciso possível, para podermos ter uma referência adequada de tempo. Era preciso calibrar e instalar esse relógio com muito cuidado e a leitura e aferição dos aparelhos de medidas nos pontos de entrega ou intercâmbio de energia passava por mil cuidados permanentes. Podia-se perder (ou ganhar) muito se, por qualquer descuido, a medição não funcionasse bem.

Naquela época começavam a existir aparelhos mais sofisticados, eletrônicos. O problema era importar. A reserva de mercado era uma barreira, mais ainda se existisse dentro do equipamento qualquer coisa que parecesse ligado à área de Informática.

Felizmente aos poucos as barreiras diminuíram e pudemos até montar laboratórios sofisticados, como o LAC (atual LACTEC).

O problema gradativamente mudou de enfoque. Qual a confiabilidade dos sistemas mais modernos? Seriam invioláveis? Resistiriam às condições de trabalho?

Vimos, por exemplo, as dúvidas em torno das urnas eletrônicas e o escândalo da contabilização informatizada das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. Se não fosse a pressão pela mídia Leonel Brizola teria perdido na contagem dos votos...

Continuamos reféns de sistema de confiabilidade discutível, como, parece que já aconteceu o preço de prateleira mostrar um valor e na hora de passar pelo caixa aparecer alguma diferença.

Temos questões abundantes nos arquivos dos PROCONs e a ausência de uma legislação severa e muitos contratos pecam pela ingenuidade de uma das partes, pelo menos. Nada garante que sendo eletrônico o sistema seja à prova de fraudes e/ou falhas.

Com certeza a melhor inspeção é o acompanhamento do histórico de medições e observação de cenários. Quando os desvios acontecem acabam sendo indicadores de problemas eventuais que merecem auditorias para tranquilidade geral e individual das vítimas possíveis.

No caso do transporte coletivo urbano há muito a ser auditado permanentemente. O sistema movimenta fortunas e qualquer desvio pode ser milionário.

Note-se, transcrevendo um e-mail de um amigo:

"-queda de 2,5 ( dois milhões e meio de passageiros/ mês) desde 1994, quando o número de passageiros transportados era de 27 milhões em 1989, de 26,5 milhões em 1995, 27.9 milhões em 1996 e hoje é de 25 milhões segundo a URBS., com o inexplicável aumento da frota em 53%. Em 1994 a frota era de 1.300 veículos e hoje é de 1950 veículos (URBS, 2013). Como se explica a queda do número de passageiros com o aumento da frota e da quilometragem rodada?" a referência a uma frequente lotação máxima experimentada cotidianamente pelos usuários ?

Até seria possível que um aumento na frota com redução de passageiros, mas isto seria sentido pelos usuários no desafogamento/redução da lotação... isto não é algo evidenciável, pelo contrário, os ônibus continuam excessivamente lotados, assim como os tubos e terminais.

...

Ou seja, na discussão sobre os contratos de concessão e solicitações de aumentos de tarifa dos ônibus de Curitiba e RMC devemos, para não haver dúvidas atrozes, exigir uma auditoria técnica séria, permanente, competente e da maior amplitude nas condições de bilhetagem e apropriação de valores registrados.

Qualquer sistema de tarifação de serviços e controle de clientes exige atenção especial.

Parece-me que isso não acontece em Curitiba.

Insistindo: alguém viu relatórios sistemáticos de auditoria com anotação de responsabilidade técnica feita por profissionais independentes, de credibilidade comprovada e competência insuspeita?

Esperamos que tudo esteja justo e perfeito, mas para haver essa certeza devemos cobrar, talvez via Ministério Público ou de outra forma em Ação Civil Pública as informações que todos precisam para ter em condições de afirmar ao povo de Curitiba e RMC que devem pagar algo próximo a um euro, um dólar e meio, três reais e centavos por viagem de ônibus superlotados.

Abraços

Cascaes

P.S.: e nas outras cidades brasileiras, como fazem esse tipo de análise?

Cascaes

19.3.2013

Avaliação dos critérios de definição da tarifa do transporte público

Amigas (os):

Envio a seguir o calendário de audiências a serem realizadas na Câmara de Vereadores de Curitiba.

20/03/13 - 14h - Audiência da tarifa

Avaliação dos critérios de definição da tarifa do transporte público, a gestão pública e os mecanismos de transparência, de participação e controle social, assim como debater o papel e a composição do Conselho de Transporte de Curitiba.

03/04/13 - Avaliação do PlanMob (Plano de Mobilidade) e Metrô

Avaliação e discussão do Plano de Mobilidade Urbana para Curitiba e Região Metropolitana, projeto do Metrô, assim como, discussão sobre os mecanismos de transparência de dados, das informações e do processo de participação da sociedade e a constituição a democratização e o papel do CONCITIBA neste processo.

17/04/13 - Propostas para o PlanMob

Propostas para um Plano de Mobilidade para Curitiba e Região Metropolitana dentro das perspectivas da Lei Federal 12.587/2012 e que atenda às necessidades da sociedade.

Especificamente em relação ao dia 20 próximo (quarta feira - AUDIÊNCIA DA TARIFA), há uma carta que se pretende protocolar junto a câmara, cujo teor está ANEXO.

Aqueles que, como nós, desejarem se somar ao conjunto de signatários do documento, devem informar e enviar os dados (nome/organização) até hoje à noite para o seguinte e-mail: lafaiete.neves@gmail.com

André Caon Lima

sociedadpeatonal.blogspot.com.br

                                                                                              Curitiba, 20 de Março de 2013

Excelentíssimo Senhor Gustavo Fruet

Prefeito Municipal de Curitiba

As entidades populares e sindicais abaixo nominadas, vem trazer à V. Sa., a suas preocupações frente à majoração da tarifa do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana de R$2,60 para R$2,85, um pouco abaixo da Tarifa Técnica que ficou em R$3,12,92 (DOM 14/3/13), cuja elevação de preço é da ordem de 9,62%, portanto, 2,66% acima do índice de inflação calculada pelo INPC. Mais uma vez os empresários do transporte coletivo, sob a proteção do poder público, conseguem uma tarifa acima da taxa da inflação. Esta é uma prática danosa  à economia popular e extremamente grave, se levarmos em consideração que desde julho  1994 até 2013, a taxa da inflação acumulada foi de 338,68% e a majoração das tarifas do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana foi de 612,50%, registrando 62,42% acima da inflação do período (DIEESE).

O mais grave, Sr. Prefeito, é saber que V. Sa., publicamente,  tem reconhecido que é necessário abrir a “ caixa preta do transporte coletivo” e contraditoriamente , sem saber o custo real da passagem, para surpresa da sociedade,  baixa  por decreto a majoração da tarifa, sem retomar com  à população, a discussão ocorrida na audiência pública do  dia 8/3/2013, no auditório do mercado Municipal de Curitiba, onde compareceram mais de 300 pessoas e 50 entidades representativas da sociedade civil. Com esse ato da majoração da tarifa ficaram sem esclarecimento as graves denúncias apresentadas naquela audiência, tais como:

- falta de controle  do número de passageiros, já que há mais de 20 anos o IPPUC deixou de fazer  a pesquisa de origem- destino dos usuários do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. Se a tarifa é o resultado da divisão do custo total pelo número  total de passageiros, sem o conhecimento do número exato  de passageiros e do custo total, a tarifa sofre uma falsificação;

-  entre os componentes de custos está o diesel que representa 15,55%, cujo valor do litro é de   preço de varejo , das bombas nos postos de combustíveis, sendo que os empresários são grandes consumidores e adquirem o diesel e os demais insumos diretamente das distribuidoras com grandes descontos. Porém, o contrato estipula que o preço é da bomba. O item rodagem representa  1,87% na tarifa, sendo que o contrato garante o preço de varejo, em que os preços  dos pneus de acordo com cada tipo de ônibus, variam de R$617,00 a unidade até 1.509,00 a unidade. Não se fala em recapagem, o que é  uma prática antiga no transporte coletivo;

- o item amortização, peças e acessórios representa 12,70% na tarifa. A depreciação que o usuário paga na passagem para reposição da frota é muito duvidosa, pois temos uma vida útil do veículo encurtada de 15 para 5 anos em média hoje, de acordo com o contrato. É muito pouco tempo para o desgaste dos ônibus, sendo o que mais agrava a tarifa é o preço dos veículos: Micro ônibus R$168,632,00, Micro Especial R$238.000,00, Comum R$247.500,00, Semi Padron R$275.000,00, Padron R$331.945,00. PADRON HIBRIDO R$625.000,00, Articulado 18 metros R$587.148,47, Articulado 20 metros R$605.100,00, Biarticulado R$896.034,07(URBS, 2013).

É gritante  o preço do Híbrido frente ao preço do Articulado., sendo que o híbrido é para 70 passageiros e o Articulado para 200 passageiros. Isto pesa muito na tarifa, o curto tempo de vida útil e o preço exagerado do ônibus hibrido.

-queda de 2,5 ( dois milhões  e meio de passageiros/ mês) desde 1994, quando o número de passageiros transportados era de 27 milhões em 1989, de  26,5 milhões em 1995, 27.9 milhões em 1996 e hoje é de 25 milhões segundo a URBS., com o inexplicável aumento da frota em 53%. Em 1994 a frota era de 1.300 veículos e hoje é de 1950 veículos (URBS, 2013). Como se explica a queda do número de passageiros com o  aumento da frota e da quilometragem rodada?

- por força do contrato decorrente da discutível licitação ocorrida em 2009, com vício de origem, em razão do direcionamento da  licitação para favorecer as mesmas empresas que estavam operando o sistema, como é o caso da exigência de 25 anos de experiência no modal de transporte coletivo de Curitiba. Qual empresa de transporte coletivo no país opera com o mesmo modal de Curitiba, com tecnologia adaptada às estações tubo? Exigência do depósito de R$ 250 milhões às empresas vencedoras da licitação? Exigência na lei, que legalizou a licitação de indenização, caso outras empresas vencessem a referida licitação. O resultado foi o esperado, os mesmos empresários que operam o transporte coletivo de Curitiba há mais de 40 anos, continuarão operando por mais quinze anos com possibilidade de prorrogar por até 25 anos.

-  a falta de transparência da URBS, durante todos esse anos e que inexplicavelmente na gestão de V. Sa., só trocou o presidente,  mantendo os mesmos diretores que dirigiram a tal  licitação,  que prejudica milhares de  usuários com a invenção da chamada tarifa técnica , levando o poder público estadual e municipal  a terem que desviar  recursos públicos de outras necessidades básicas da população, para praticarem o subsídio, que nada mais é do que transferir recursos públicos para as empresas privadas, mascarando assim  o preço real da tarifa. Isto porque os empresários recebem R$3,1292 e não os R$2,85  pago pelos usuários.

Entendemos, Sr. Prefeito, que  a verdade tarifária não será resolvida , abrindo a  “Caixa Preta “, com a criação da Comissão de Análise dos Custos tarifários , que inclusive tem maioria absoluta do poder público (7), apenas 3 representantes de entidades da sociedade civil ( IEP, DIEESE, SINDMOC), sem a representação dos usuários ,continuará fechada  enquanto permanecer o atual marco legal, isto é enquanto  a  Lei de Licitação, o  Regulamento, Decreto e Contratos do transporte  coletivo de Curitiba não forem revistos. Isto porque tais instrumentos jurídicos engessaram a planilha de custos, que está legalmente sustentada por tais instrumentos.  E os empresários irão à Justiça e ganharão se os atuais contratos continuarem como estão.

Diante desse fato, é necessária a sua  decisão política, de ampliar a Comissão de Análise dos Custos tarifários, com  a representação de membros participantes das entidades abaixo nominadas encaminhar à Câmara Municipal de Curitiba,  a revisão imediata do processo de licitação  aprovado pelo Legislativo Municipal  em 2009, para que a sociedade possa compreender o custo real da tarifa de ônibus de Curitiba e região metropolitana e assim estabelecer a  tarifa justa.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

O transporte coletivo urbano é muito mais do que ônibus

PREFEITURA PUBLICA NO DIARIO OFICIAL PLANILHA DE CUSTOS PARA DEFINIÇÃO DA TARIFA TÉCNICA PARA REMUNERAÇÃO EMPRESAS DE ONIBUS

De: Geraldo Serathiuk [mailto:gserathiuk@yahoo.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 15 de março de 2013 12:36
Para: JOAO CARLOS CASCAES
Assunto: COMO FOI CALCULADO TARIFA TÉCNICA PELA PREFEITURA

PREFEITURA PUBLICA NO DIARIO OFICIAL PLANILHA DE CUSTOS PARA DEFINIÇÃO DA TARIFA TÉCNICA PARA REMUNERAÇÃO EMPRESAS DE ONIBUS

RESOLUÇÃO Nº 1 - DIARIO OFICIAL DO DIA 14/03/2013

A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições previstas no inciso V, do Artigo 26, do Estatuto Social, no art. 20, inc.
XIII e XIV do Decreto Municipal nº. 1.356 de 15 de dezembro de 2008 e em vista do contido no item 14.1.1 do Edital de Concorrência nº 005/2009,
CONSIDERANDO os estudos tarifários levados a efeito pela Área de Operação do Transporte Coletivo cujo resultado levou à composição
constante do ANEXO da presente resolução;
CONSIDERANDO o contido no Parecer DJU/108/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em R$ 3,1292 (três reais, doze centavos e noventa e dois décimos de centavos) o valor da Tarifa Técnica (Tt) de remuneração
das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba.
Art. 2º O cálculo para a obtenção da Tarifa Técnica de remuneração (Tt) ora fixada foi efetuado de acordo com a metodologia contida no Anexo III
do Edital da Concorrência nº 005/2009, em função das propostas comerciais apresentadas pelas Concessionárias e dos custos do Sistema
Metropolitano Integrado que compõem a Câmara de Compensação.
Art. 3º A composição da Tarifa Técnica de remuneração (Tt) encontra-se explicitada no ANEXO da presente resolução, que o integra como se
nele estivesse transcrito.
Art. 4º A tarifa técnica ora fixada pode sofrer variações a depender da manifestação da COMEC acerca dos cálculos e documentos a ela
enviados em atendimento ao item 2.1.9 do Convênio celebrado entre as partes.
Art. 5º A presente resolução passa a vigorar na data de sua publicação, com efeitos incidentes a partir de 26 de fevereiro de 2013 (inclusive), data
base de reajuste contratual.
ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR – Presidente; EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO - Diretor Administrativo e Financeiro;
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO - Diretor de Transporte; FABIANO BRAGA CÔRTES JÚNIOR - Diretor de Planejamento e
Desenvolvimento; RODRIGO BINOTTO GREVETTI - Diretor Jurídico.
Urbanização de Curitiba S.A., 13 de março de 2013.
Roberto Gregorio da Silva Junior : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

VER AS PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DA TARIFA TÉCNICA NOS ANEXOS PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO DIA 14/03/2012 CLICANDO ABAIXO:

http://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/DiarioConsultaExterna_Pesquisa.aspx

O transporte coletivo urbano chegando ao final de uma era tecnológica e demandando um excelente planejamento para solucionar problemas urgentes, de curto, médio e longo prazo

Boate Kiss sobre pneus, para não dizerem que não sabiam de nada...

Presidente do Sindimoc se pronuncia sobre o fim das negociações salariais 2013

Curitiba, 13 de março de 2013

   

Na tarde desta terça-feira (12), após participar da audiência de conciliação, realizada no Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba, o presidente do SINDIMOC pronunciou-se sobre as negociações salariais 2013 dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e região metropolitana.

Abaixo o vídeo em que o presidente comenta sobre como foram as negociações deste ano

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Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Curitiba - dia 20 de março de 2013

Rotina em Curitiba

Desprezo pelos cobradores

CARTA DE CURITIBA - 2005

De: ...
Enviada em: sábado, 9 de março de 2013 12:44
Para: JOAO CARLOS CASCAES
Assunto: Enc: CARTA DE CURITIBA - 2005

ENCONTRO DE PREFEITOS DE CAPITAIS E GRANDES CIDADES BRASILEIRAS

CARTA DE CURITIBA - 2005

Os prefeitos de capitais e grandes cidades brasileiras reunidos nesta data, em Curitiba (PR), analisaram assuntos de interesse comum aos municípios, especialmente questões sobre transporte coletivo, saúde pública e situação tributária, e deliberaram o seguinte:

DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO

Constituir comissão representativa para aprofundar a discussão deste assunto na reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Salvador (BA), nos próximos dias 14 e 15 de abril, e levar ao Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a autoridades federais a reivindicação de redução de contribuições sociais e da carga tributária que incidem direta e indiretamente sobre os insumos do transporte coletivo, onerando significativamente as tarifas do transporte público urbano.

A desoneração não é a tábua de salvação, mas é indispensável para reequilibrar o sistema de transporte público urbano, assim como a reorganização do setor, levando-se em conta a necessidade de modernização dos modelos de gestão públicos e privados e a remuneração das empresas operadoras do sistema.

A redução da carga tributária pode resultar em queda expressiva nas tarifas do transporte coletivo, beneficiando diretamente milhões de cidadãos brasileiros – em boa parte por falta de condições financeiras para custear o transporte, 35% dos brasileiros se deslocam a pé, segundo estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos e do Ministério das Cidades.

Outro levantamento indica que uma família com renda de até cinco salários mínimos compromete hoje até 22% de seus ganhos com transporte coletivo, contra 16% de gastos com alimentação.

Será apresentada ao Governo Federal a proposta de eliminar os tributos incidentes sobre os custos e sobre o óleo diesel destinado às empresas de ônibus, com o objetivo de reduzir as tarifas do transporte público urbano.

Também pede-se ao Governo Federal tratamento especial ao setor de transporte coletivo urbano, tal qual é definido para a área de saneamento, no que se refere à garantia de capacidade de financiamento ao setor, para que estes valores não interfiram no cálculo do superávit fiscal, conforme termos dos acordos com o Fundo Monetário Internacional.

O acesso ao transporte é um direito básico, que precisa ser garantido à população brasileira. Mas a proposta só será bem-sucedida se puder contar com o apoio da União, dos Estados e dos Municípios. A recuperação da capacidade de investimento passa pela correta utilização de recursos como a CIDE.

Igualmente, é necessária a revisão e aperfeiçoamento das gratuidades existentes no transporte público urbano, para que a responsabilidade sobre o seu custeio não recaia unicamente sobre os passageiros pagantes. É imperioso o controle sobre eventuais propostas de ampliação de benefícios.

A pesquisa de novas matrizes energéticas para o transporte coletivo é outra alternativa que deve ser incentivada pelo setor público e pela iniciativa privada, com o objetivo de melhorar o desempenho e reduzir custos e a poluição do ar. Para isso, é necessário ampliar as iniciativas de cooperação técnica entre os Municípios, os Estados e a União.

A busca de tarifas mais justas e a modernização do sistema de transporte público urbano exigem ações federais. As decisões e resoluções não podem prescindir do respaldo nacional. A redução da carga tributária sobre o transporte coletivo representa uma perda fiscal mínima diante dos ganhos de qualidade do sistema e qualidade de vida para as pessoas.

Medidas propostas:

-         Tributos Municipais:

a)     contribuição das prefeituras para o pacto anti-imposto sobre transporte;

b)     redução e eliminação do ISS sobre transporte urbano, onde ele ainda é cobrado;

c)      alternativamente, poder-se-ia fixar uma alíquota máxima nacional reduzida – como 2% ou 1% (o que exige lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional).

-         Tributos Estaduais:

a)     redução da carga tributária do ICMS, direta e indireta, sobre os insumos do transporte público urbano;

-         Tributos Federais:

a)     isenção da cobrança de CIDE, Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano local, a exemplo do proposto para o ICMS.

AQUISIÇÕES PELO SUS E PROGRAMAS SOCIAIS BÁSICOS

Os tributos constituem uma parcela expressiva e crescente do custo de bens e serviços adquiridos pelas Prefeituras para a realização de despesas com programas sociais básicos.

O objetivo é obter a desoneração de tais compras governamentais, tal como acontece hoje nas compras de medicamentos de uso excepcional feitas pelos Estados, visando a economia de gastos pelas Prefeituras.

Pede-se o estabelecimento de uma política nacional de recursos humanos para o SUS e o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos Municípios e Estados como referência para as transferências intergovernamentais.

Medidas propostas:

-         Tributos Estaduais:

a)     ampliação das hipóteses hoje vigentes de isenção ou aplicação de alíquota reduzida de ICMS sobre compras de bens essenciais realizadas diretamente pelas Prefeituras;

b)     encaminhar ao Confaz proposta de desoneração de compras de bens essenciais para a realização dos seguintes programas das Prefeituras para:

-         atendimento pelo SUS (como remédios e equipamentos hospitalares)

-         assistência a estudantes da rede pública de ensino (como merenda e livro didático)

-         ações de assistência social em geral (como creches e asilos).

-         Tributos Federais:

a)     isentar de IPI qualquer compra realizada por Prefeituras (o imposto já incide em poucos casos, como veículos)

b)     isentar ou reduzir a zero a alíquota da Cofins e do PIS aplicada em vendas realizadas diretamente para Prefeituras, a exemplo do ICMS.

PREMIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL

A austeridade fiscal já é contemplada pela política fiscal e pela legislação brasileira, como no caso da louvável lei de responsabilidade fiscal. Cabe agora aprofundar as reformas estruturais das finanças públicas para se ter incentivos mais diretos e eficazes em favor das prefeituras que cumprem seus compromissos econômicos, financeiros e sociais.

Pleiteamos junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a aprovação de medidas claras, concretas e com rápida eficácia, que premiem as Prefeituras que mais se empenham em favor do desenvolvimento nacional.

           

Medidas propostas:

Crédito – ampliação da oferta de crédito pelas instituições financeiras, inclusive externas, e de transferências voluntárias, para os Municípios que cumprem os limites e condições impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado.

Para permitir melhor acesso a tais recursos é preciso corrigir e reduzir o tamanho das dívidas que foram renegociadas por 180 municípios junto ao Tesouro Nacional, que tem sido corrigida mensalmente pelo IGP e por taxa de juros de 9%. A proposta é trocar pelo mesmo índice adotado pelo Governo Federal quando parcelou a dívida de empresas privadas.

Ao Senado Federal, a proposta é que se estenda para os Municípios o mesmo e superior limite hoje aplicado aos Estados – 200% da receita corrente (ao invés dos 120% exigidos das Prefeituras).

Os prefeitos propõem ainda que o microcrédito oferecido pelas instituições financeiras públicas à população urbana tenha tratamento similar ao microcrédito oferecido nas zonais rurais.

Pasep – retenção na fonte da contribuição que hoje é devida e recolhida ao fiscal federal (1% da receita corrente) pelas Administrações Municipais, inclusive as indiretas, como já ocorre no caso do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os salários dos servidores.

Os recursos seriam aplicados em fundos próprios de assistência aos servidores e aos demais trabalhadores de cada cidade, com prestação pública e periódica de contas e resultados.

Essa medida corrigiria a atual inconsistência das Prefeituras contribuírem para um fundo que financia o seguro-desemprego, porém, enquanto empregadoras de servidores com estabilidade, não demitem seus funcionários.

Curitiba (PR), 18 de março de 2005.

João Paulo Lima e Silva
Prefeito de Recife

Carlos Alberto Richa
Prefeito de Curitiba

Duciomar Gomes da Costa
Prefeito de Belém

Dário Elias Berger
Prefeito de Florianópolis

Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte

José Alberto Fogaça de Medeiros
Prefeito de Porto Alegre

José Serra
Prefeito de São Paulo

Nelson Trad Filho
Prefeito de Campo Grande

Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito de Betim

Eduardo Pedrosa Cury
Prefeito de São José dos Campos

Elder Zaluhth Barbalho
Prefeito de Ananindeua

Lisias de Araújo Tomé
Prefeito de Cascavel

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito de Foz do Iguaçu

Pedro Wosgrau Filho
Prefeito de Ponta Grossa

Silvio Magalhães Barros
Prefeito de Maringá

Welson Gasparini
Prefeito de Ribeirão Preto

Ricardo Coutinho
Prefeito de João Pessoa

Prefeituras Representadas:

Prefeitura de Salvador

Antonio Lonato Neto
Superintendente de Transporte Público

Prefeitura de Caxias do Sul
Vinícius Tomasi Ribeiro
Secretário de Planejamento

Planejamento urbano e subsídios

Subsídio ao transporte coletivo – uma realidade e necessidade

O Transporte Coletivo Urbano de Curitiba (TCUC) é subsidiado há décadas, e muito. Com a implantação das canaletas, construção de terminais, manutenção das vias públicas, atribuição aos proprietários de imóveis a construção e manutenção da maioria das calçadas (faixas de servidão para todas as concessionárias) e até custos de segurança podemos afirmar que o TCUC é subsidiado. Graças a isso existe com eficiência relativa, pois poderia ser muito melhor.

Discute-se, por exemplo, a manutenção do subsídio ao transporte coletivo na RMC. Ótimo! Que excelente oportunidade para retomar a proposta de formação da frota pública, tanto dentro de Curitiba quanto a serviço do transporte metropolitano.

É de extrema ingenuidade simplesmente subsidiar transferindo recursos para empresas de forma direta ou indireta. Formam patrimônio que entra na tarifa e quando por qualquer razão o subsídio é interrompido, no dia seguinte tudo volta a existir como se nunca houvesse existido esse benefício que poderia ter efeitos duradouros se ao contrário de dar dinheiro o governo montasse sua frota de ônibus e licitasse a operação.

Poderíamos, desconectando o capital material do intelectual (capacidade gerencial) ter dezenas de empresas concessionárias, pois a disputa seria entre os mais competentes gerentes que assumiriam o desafio de operar ônibus.

Melhor ainda se todos fossem pagos por quilômetro rodado. Assim não teriam áreas de serviço exclusivo, podendo, o Poder Concedente, usar critérios mais técnicos para escolher trajetos e qualidade de serviços. Isso existiu em Curitiba por pouco tempo, o suficiente para demonstrar sua exequibilidade e eficácia...

Sabemos agora que centenas de milhões de reais foram gastos para subsidiar o transporte coletivo da RMC (atendendo parte da cidade de Curitiba). Qual seria o tamanho da frota pública se esse dinheiro tivesse sido transformado em ônibus, como acontece com os ônibus escolares e ambulâncias entregues às prefeituras?

O dinheiro gasto com as canaletas poderia ter sido mais eficaz se as áreas servidas pelos binários e canaletas tivessem sido imediatamente apropriadas para a utilização de conjuntos habitacionais de boa qualidade para os trabalhadores e empresários de Curitiba. Infelizmente tudo se transformou em oportunidade de ganhos sem grande esforço por aqueles que tiveram dinheiro e informações para se apropriarem dos imóveis adjacentes. Lamentavelmente o Brasil entrou em crise e um dos efeitos foi a paralização das companhias de habitação e a extinção do BNH. A insanidade administrativa e a ganância de alguns viabilizaram a tragédia social que vivemos.

Muita coisa pode explicar o esvaziamento das vilas e cidades antes habitadas pelos pequenos empresários rurais e os operários do campo, isso infelizmente aconteceu, é assunto para os analistas sociais e historiadores.

O subsídio para o transporte coletivo é suficiente? O que mais poderia ser feito para ser mais atraente? Menos perigoso?

Uma cidade do tamanho de Curitiba chegou a um ponto de mudanças substanciais se seu povo quiser no futuro uma vida com bons padrões urbanos. A cidade mostra a degradação e saturação de serviços essenciais. Infelizmente a distribuição do dinheiro do contribuinte é perversa para ele, pois a maior parte dos recursos expropriados vai para a União, onde sabemos como é usado. O dinheiro que volta, aparece como “bondade” federal, pode?

Sim, devemos subsidiar e melhorar, por exemplo, os salários dos trabalhadores no transporte coletivo. Eles têm uma tremenda responsabilidade e pagam caro por qualquer descuido. Não são tratados dignamente, basta ver a situação dos cobradores nas estações tubo, algo perverso, inominável. Devem ser bem remunerados. O que fazer? Para isso Curitiba carece de planos estratégicos, propostas de solução inteligentes e realistas. Até quando?

Lamentavelmente o edital e os contratos de concessão para o TCUC engessaram a administração municipal. A legislação e jurisprudência nessa área não são favoráveis ao usuário do transporte coletivo. Nossas leis e a lógica de aplicação estão longe dos interesses populares.

Felizmente, depois de muitos anos, voltamos a viver um ambiente de discussão ampla sobre o transporte coletivo. O aspecto ruim é sempre a dominação midiática de quem pode pagar. Pior ainda, os usuários precisam e devem ser respeitados e para isso precisamos de pesquisas amplas, bem feitas, bem avaliadas, isso leva tempo. Com tudo isso a administração municipal poderá desenvolver planos urbanísticos e de mobilidade de curto, médio e longo prazo, sem simplesmente fazer o que lobistas e fanáticos por soluções exigem. O desafio do Prefeito Gustavo Fruet é gigantesco, precisa do apoio da sociedade em geral.

Enquanto isso observamos como as questões explosivas embutidas nesse pesadelo serão resolvidas. O governo terá que exercitar ao máximo suas qualidades de negociações (com todos os grupos organizados) e suas habilidades de decisão para não ampliar o caos em que ônibus, automóveis, caminhões, pedestres, ciclistas, motociclistas etc. vivenciam. Chegamos a um ponto assustador.

Cascaes

9.3.2013

Os Metrôs, VLTs, Monotrilhos, Aerotrens são sistemas complementares numa rede de transporte.

De: Paulo Ferraz [mailto:pscferraz@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 7 de março de 2013 20:21
Para:
Assunto: O Metrô pode virar bonde! gazeta do povo dia 3.3.2013

Mensagem que mandei pro Jornalista Celso Nascimento colunista da Gazeta do Povo.  Paulo

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Paulo Ferraz <pscferraz@gmail.com>
Data: 7 de março de 2013 20:18
Assunto: O Metrô pode virar bonde! gazeta do povo dia 3.3.2013
Para:


Celso - É bom ver o seu interesse pela questão dos sistemas de transporte sobre trilhos mas gostaria de esclarecer que VLT não é Bonde. 

Esse tipo de veiculo é  trem! 

Os Metrôs, VLTs, Monotrilhos, Aerotrens são sistemas complementares numa rede de transporte.

O que define o tipo de solução e a diretriz da linha é a demanda levantada em pesquisas de fluxos de passageiros. 

Os níveis de passageiros prospectados vão dizer se a solução deve ser Monotrilhos, VLTs ou Metrô nessa ordem crescente de capacidade. 

Nesses projetos precisam ser separados os fluxos com destino final no centro daqueles, como exemplo,  que cruzam a cidade para chegar a outro extremo da cidade.

Para resolver o problema do congestionamento da nossa capital deve ser feito um estudo completo para dotar todos os principais eixos de um novo sistema de massa com maior capacidade. 

Os ônibus não dão mais conta das demandas existentes. 

O mundo e agora o Brasil vêm buscando expansão dos metrôs assim como implantação de VLTs, Monotrilhos o que pode ser verificado por mais de 50 projetos em execução ou estudos nos diversos estados do nosso país, 

O grande exemplo é São Paulo que vem investindo em massa, com todos esses sistemas se completando, visando solução para o transito da capital paulistana . 

Capitais europeias como Madri e Paris implantaram redes de transportes construindo eixos circulares em torno de daquelas cidades. 

O plano Agache já indicava esse desenho de matriz de transporte para nossa capital. 

O que precisamos de verdade e de um amplo projeto de mobilidade com uma visão maior incluindo todas as cidades da região Metropolitana de Curitiba. 

Se forem atacados apenas eixos isolados com certeza vamos gastar muito dinheiro sem resolver os problemas conforme a população espera.

Outrossim me surpreendeu o valor que voce anunciou, da ordem de R$ 70 milhões por quilômetro, para implantação do VLT em Curitiba uma vez que o custo médio considerado no Brasil é R$ 35 milhões/km.

Parabenizo por oportunizar um relevante debate através da sua respeitada coluna.

Eng. Paulo Ferraz

Tarifas do transporte coletivo urbano de Curitiba - uma avaliação de políticas aplicadas

DECRETO Nº 358 DIARIO OFICIAL DE 06/03/2013 - Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo

DECRETO Nº 358 DIARIO OFICIAL DE 06/03/2013

Institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de

Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba e

dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo

artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base no Protocolo n.º 04-005906/2013 - URBS,

DECRETA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo

artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base no Protocolo n.º 04-005906/2013 - URBS,

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo, com o objetivo de:

I - avaliar a metodologia e os procedimentos para cálculo tarifário estabelecidos nos contratos de concessão do Transporte Coletivo vigentes no

Município;

II - elaborar relatório com as conclusões e recomendações relacionadas à metodologia e procedimentos para os cálculos tarifários do Transporte

Coletivo.

Art. 2.º A Comissão será composta pelos membros das seguintes Instituições:

I - URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

II - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão-SEPLAN

III - Procuradoria Geral do Município - PGM

IV - Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN

V - DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

VI - IEP - Instituto de Engenharia do Paraná

VII - MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná

VIII - Câmara Municipal de Curitiba - CMC

§1.º A Comissão será presidida pelo Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., e terá como seu relator, o membro indicado pela

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

§2.º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, mas serão consideradas como prestação de serviço

público relevante.

Art. 3.º Fica estabelecido o prazo de 90 dias, prorrogáveis, para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.

Art. 4.º A Comissão definirá a forma como se dará a participação da sociedade no desenvolvimento dos trabalhos, bem como os procedimentos

que deverão ser adotados para a formalização das sugestões advindas dessa participação.

Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 5 de março de 2013.

Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal

Roberto Gregorio da Silva Junior : Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

Inverter os binários em Curitiba

O bonde de Cuiabá - VLT

Faz sentido? Nada impede que a cidade Curitiba seja diferente.

tocolo:	4695038
Protocolo Internet:	000216609i
Situação:	RESPONDIDO PELO RESPONSÁVEL
Email:	jccascaes@gmail.com
Data de Criação:	16/02/2013 10:39

Dados do Assunto
Descrição:	SOLICITA REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI. DESCRIÇÃO DO CIDADÃO NA ÍNTEGRA: GOSTARIA DE SABER SE OS TÁXIS DE CURITIBA TÊM COMO ATENDER UMA CRIANÇA DE ATÉ 2 ANOS (CADEIRINHA) COM SEGURANÇA, EXISTINDO CONDIÇÕES DE TRANSPORTÁ-LA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PODERIAM INFORMAR COMO SER ATENDIDO NESSA CONDIÇÃO?
Assunto:	TÁXI
Subdivisão:	OUTROS
Endereço:	R. DORIVAL PEREIRA JORGE, 282
Bairro:	VILA IZABEL
Regional:	Unidade Regional Portao
Cep:	80320060
Transversal 1:	R. WENCESLAU GLASER
Transversal 2:	R. ND
Cidade:	CURITIBA -  PR
Ponto de Ref.:	NI
Meio de Resp.:	E-MAIL
Observações:	NÃO INFORMOU PONTO DE REFERÊNCIA.

Respostas

Órgão:   URBANIZAÇÃO DE CURITIBA Resposta Final:

VLT Jerusalém

Táxi - a favor da segurança das crianças