relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba - mensagem do Vereador Jorge Bernardi

Companheiro (a) !

Segue o relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba que chegou entre outras as seguintes conclusões:

a) A tarifa está superfaturada em cerca de 50 centavos:

b) A licitação (concorrência realizada em 2010, na gestão Richa/Ducci) foi fraudulenta;

c) Há fortes indícios de formação de cartel das empresas que operam em Curitiba há 60 anos;

d) O lucro das empresas é abusivo. Elas receberam na tarifa em 3 anos R$ 54 milhões para pagar o Imposto de Renda e, neste período, só recolheram a receita cerca de R$ 614 mil reais;

e) Foi solicitado  ao Ministério Público  o indiciamento de 80 pessoas, sendo o ex-presidente da URBS, Marcos Isfer, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Fernando Ghignone (atual presidente da SANEPAR) e outros 15 funcionários da URBS, por improbidade administrativa e crime de  fraude a licitação  ;

f) Foi solicitado ao Ministério Público o indiciamento de cerca de 63 pessoas (todos sócios e diretores das empresas de ônibus) por apropriação indébita, formação de cartel e sonegação fiscal.

SOLICITO A GENTILEZA AO COMPANHEIRO PARA DIVULGAR ESTE RELATÓRIO AOS SEUS AMIGOS E AO SEU LISTMAIL.

Grato

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Jorge Bernardi - 12000 - www.jorgebernardi.com

Conte sempre comigo 

Finalidade :

Nos termos do requerimento 049.00003.2013, aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, esta CPI tem por finalidade "investigar os indícios de lucro excessivo e irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo tarifário, bem como o recolhimento do ISS pelas empresas da rede integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, nos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo e seus aditivos, no Fundo de Urbanização de Curitiba, bem como investigar os indícios de irregularidades na Rede Integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, como um todo".

Componentes : 

• Jorge Bernardi - Presidente
• Serginho do Posto - Vice-presidente
• Bruno Pessuti - Relator
• Valdemir Soares - Vice-relator
• Chicarelli
• Chico do Uberaba
• Cristiano Santos
• Geovane Fernandes
• Mauro Ignacio
• Noemia Rocha
• Paulo Rink
• Professora Josete
• Tiago Gevert

Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba :

• - Relatório final da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba
• - Outros arquivos do Relatório final

Links relacionados :

• - Regulamento interno
• - Notícias
• - Avisos de pauta

Atas das reuniões : ^*

Atendendo determinação da Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, em conformidade com o parecer da Procuradoria Jurídica desse Legislativo, algumas das atas das reuniões estão indisponíveis por motivo de retificação.

Número	Tipo	Data
17ª	Extraordinária	28/11/2013	Ver ata de comissão
16ª	Extraordinária	25/11/2013	Ver ata de comissão
15ª	Extraordinária	21/11/2013	Ver ata de comissão
14ª	Extraordinária	06/11/2013	Ver ata de comissão
15ª	Ordinária	24/10/2013	Ver ata de comissão
14ª	Ordinária	17/10/2013	Ver ata de comissão
13ª	Extraordinária	15/10/2013	Ver ata de comissão
12ª	Extraordinária	14/10/2013	Ver ata de comissão
13ª	Ordinária	10/10/2013	Ver ata de comissão
12ª	Ordinária	03/10/2013	Ver ata de comissão
11ª	Extraordinária	30/09/2013	Ver ata de comissão
11ª	Ordinária	26/09/2013	Ver ata de comissão
10ª	Extraordinária	20/09/2013	Ver ata de comissão
10ª	Ordinária	19/09/2013	Ver ata de comissão
9ª	Extraordinária	18/09/2013	Ver ata de comissão
8ª	Extraordinária	17/09/2013	Ver ata de comissão
9ª	Ordinária	12/09/2013	Ver ata de comissão
7ª	Extraordinária	10/09/2013	Ver ata de comissão
8ª	Ordinária	05/09/2013	Ver ata de comissão
6ª	Extraordinária	29/08/2013	Ver ata de comissão
7ª	Ordinária	22/08/2013	Ver ata de comissão
5ª	Extraordinária	19/08/2013	Ver ata de comissão
4ª	Extraordinária	16/08/2013	Ver ata de comissão
3ª	Extraordinária	09/08/2013	Ver ata de comissão
6ª	Ordinária	08/08/2013	Ver ata de comissão
2ª	Extraordinária	05/08/2013	Ver ata de comissão
5ª	Ordinária	01/08/2013	Ver ata de comissão
4ª	Ordinária	25/07/2013	Ver ata de comissão
3ª	Ordinária	18/07/2013	Ver ata de comissão
1	Extraordinária	15/07/2013	Ver ata de comissão
2ª	Ordinária	04/07/2013	Ver ata de comissão
1ª	Ordinária	01/07/2013	Ver ata de comissão
Instalação	Instalação	28/06/2013	Ver ata de comissão

* O comparecimento dos vereadores integrantes da comissão pode ser verificado pelas atas de cada reunião.

Requerimentos :

Número	Ementa	Data
410.00026.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, que seja convidado para prestar esclarecimentos à CPI dos Transportes o atual presidente da empresa Dataprom, Sr. Alberto Abujamra.	31/07/2013	Ver requerimento
410.00025.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, que seja convidado para prestar esclarecimentos à CPI dos Transportes um representante  da empresa Enterhelp, antiga empresa que prestava serviços a Urbs.	31/07/2013	Ver requerimento
410.00024.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos três ultimos Presidentes do ICI -Instituto Curitiba de informatica para esclarecimentos referente a CPI de Transporte Publico de Curitiba.	31/07/2013	Ver requerimento
410.00088.2013	Requer à CPI do Transporte Coletivo, seja encaminhado ofício à Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos, convidando seu Presidente Sr. José Severino da Silva Felinto para depor a esta CPI.	30/09/2013	Ver requerimento
410.00087.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito a URBS documentos referentes a Comissão Técnica Incumbida da promoção de estudos voltados a subsidiar a atuação da Comissão Especial de Licitação do transporte coletivo.	30/09/2013	Ver requerimento
410.00086.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo o encaminhamento de ofício à URBS - Companhia de Urbanização de Curitiba requerendo cópia dos contratos de prestação de serviço de transporte coletivo de Curitiba.	30/09/2013	Ver requerimento
410.00023.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que os representantes das áreas financeira e jurídica da SETRANSP e da URBS sejam convocados a comparecer nesta Comissão.	30/07/2013	Ver requerimento
410.00022.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam convidados os Srs. Mário Nakatami e Oldinir Furman, Ex- Diretores da URBS.	29/07/2013	Ver requerimento
410.00019.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do SITES - Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial.	29/07/2013	Ver requerimento
410.00018.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, sejam tomadas as providências necessárias para a convocação dos Representantes legais e/ou funcionários do ICI - Instituto Curitiba de Informática, para comparecimento à CPI do Transporte Coletivo.	29/07/2013	Ver requerimento
410.00053.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do TransporteColetivo de Curitiba, seja encaminhado ofício ao Presidente da URBS, para que forneça relatório de todos os funcionários e prestadores de serviços daquele órgão, contendo seus respectivos cargos e salários que recebem, informando inclusive, os setores em que estão lotados.	28/08/2013	Ver requerimento
410.00052.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam prestadas, pelas empresas de transporte coletivo do Município de Curitiba e pelos consórcios, informações sobre admissões e demissões no sistema de transporte coletivo de Curitiba.	27/08/2013	Ver requerimento
410.00051.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, informações sobre a rentabilidade do ISS, recolhido diariamente junto às empresas de transporte, desde o ano de 2010.	27/08/2013	Ver requerimento
410.00050.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, informações sobre o balanço e demonstrações contábeis do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), dos anos de 2010, 2011 e 2012.	27/08/2013	Ver requerimento
410.00049.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, informações sobre o balanço e demontrações contábeis da Urbanização de Curitiba S/A (URBS), dos anos de 2010, 2011 e 2012.	27/08/2013	Ver requerimento
410.00085.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte, todas as despesas contidas na planilha de gastos pagos pelo FUC de julho/2012 até julho/2013.	26/09/2013	Ver requerimento
410.00084.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte, o valor pago a cada empresa e/ou consórcio mensalmente por meio do FUC de julho/2012 a julho/2013.	26/09/2013	Ver requerimento
410.00083.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito Transporte Coletivo de Curitiba, que seja convocado para prestar depoimento na CPI os Senhores Celso Bernardo,  Gestor Financeiro da Urbs e o Sr. Luiz Alberto Schwab Junior,  da empresa Schwab JR Tecnologia da Informação.	26/09/2013	Ver requerimento
410.00021.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que convide o Sr. Luís Carlos Pimenta, Presidente da Volvo Bus Latin America, para prestar esclarecimentos.	26/07/2013	Ver requerimento
410.00020.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que as Empresas participantes dos consórcios do transporte público apresentem, para além dos balanços contábeis, a completa movimentação financeira, em especial os gastos com insumos de toda ordem, acompanhada da respectiva conciliação bancária.	26/07/2013	Ver requerimento
410.00017.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba a discriminação dos custos relativos ao item "5.6 - Pessoal da Administração com encargos sociais" divulgados na "Planilha de Remuneração da Empresas"	26/07/2013	Ver requerimento
410.00101.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito Transporte Coletivo de Curitiba URBS a manutenção do Fundo Assistencial.	25/11/2013	Ver requerimento
410.00016.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, que seja convidado para prestar esclarecimentos à CPI dos Transportes o atual Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias - ISS da Secretaria Municipal de Finanças, Sr. Daniel Maurício.	25/07/2013	Ver requerimento
410.00015.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, que seja convidada para prestar esclarecimentos à CPI dos Transportes a Sra. Eleonora Fruet - Secretária Municipal de Finanças de Curitiba	25/07/2013	Ver requerimento
410.00014.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja convidada para prestar esclarecimentos à CPI dos Transportes a Sr. Wilhelm Eduard Milward de Azevedo Meiners - atual Diretor Administrativo e Financeiro da URBS.	25/07/2013	Ver requerimento
410.00013.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, as cópias dos Contratos e Aditivos firmados entre a Urbanização de Curitiba S/A (URBS) e o Instituto Curitiba de Informática (ICI), e com a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial (DATAPROM), referente ao sistema de bilhetagem eletrônica de Curitiba.	23/07/2013	Ver requerimento
410.00012.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal para que forneça relatório de todas as reclamações referentes ao transporte público de Curitiba, registradas através da Central 156 (telefone e internet) no período referente a janeiro de 2012 até julho de 2013.	23/07/2013	Ver requerimento
410.00099.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes que seja aberta sessão para somente discutir pautas relacionados a diminuição da tarifa técnica e consequentemente a passagem pro usuário.	22/10/2013	Ver requerimento
410.00048.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam apresentadas planilhas relacionando das despesas mensais da URBS e do FUC.	22/08/2013	Ver requerimento
410.00047.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, informações sobre os membros da comissão citada no Ofício n° 272-EM/GTL de 20 de junho de 2013.	22/08/2013	Ver requerimento
410.00011.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba URBS.	22/07/2013	Ver requerimento
410.00010.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que os representantes das áreas financeira e jurídica da SETRANSP e da URBS sejam convidados a comparecer nesta Comissão.	22/07/2013	Ver requerimento
410.00009.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba apresentem seus balanços anuais.	22/07/2013	Ver requerimento
410.00008.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam prestadas informações sobre as ações existentes ajuizadas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba, pelos consórcios e pela SETRANSP contra a URBS.	22/07/2013	Ver requerimento
410.00007.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam prestadas, pelas empresas de transporte coletivo do Município de Curitiba e pelos consórcios, informações sobre a sua evolução patrimonial e endividamento.	22/07/2013	Ver requerimento
410.00082.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito Transporte Coletivo de Curitiba, que seja realizada "Diligência" na Empresa DATAPROM, para verificar "in loco" a situação dos equipamentos usados como reservas técnicas do sistema SBE, utilizados para a manutenção da bilhetagem eletronica.	20/09/2013	Ver requerimento
410.00074.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba:	20/09/2013	Ver requerimento
410.00046.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo que seja inquerido a URBS questionamentos sobre a renovação, ou não, da contratação do serviço da Dataprom.	20/08/2013	Ver requerimento
410.00081.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam encaminhados a DATAPROM os seguintes questionamentos.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00080.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que solicite a URBS cópia do plano de contas padrão e do documento que comprova o encaminhamento do plano de contas padrão para as empresas contratadas.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00079.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba seja expedido ofício à URBS.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00078.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba seja requerido às empresas e consórcios,informações detalhadas sobre quais as áreas e terrenos destinados ao estacionamento dos ônibus que servem ao sistema atualmente.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00077.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito o encaminhamento de ofício à Empresa DATAPRON, requerendo informações a respeito da quantidade de veículos "fantasmas", assim denominados por seu Diretor Sr. Alberto Mauad Abujamra, nos levantamentos promovidos pela empresa referida.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00076.2013	Requer à CPI do Transporte Coletivo, que seja enviado convite aoSenhor: LUBOMIR ANTONIO FICINSKI DUNIN, paracomparecer a esta Comissão, para prestar depoimento.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00073.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que a empresa Dataprom informe qual é a margem de lucro no contrato firmado com o Instituto Curitiba de Informática - ICI.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00072.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que a empresa Dataprom forneça uma planilha contendo todos os contratos firmados com a URBS e a Prefeitura Municipal de Curitiba.	19/09/2013	Ver requerimento
410.00006.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba cópia dos Balanços Contábeis, acompanhada do Demonstrativo Financeiro das empresas que operam a Rede Integrada do transporte coletivo de Curitiba.	19/07/2013	Ver requerimento
410.00071.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte de Curitiba que seja solicitado à Junta Comercial do Paraná o nome dos sócios - Pessoas Físicas- das empresas que fazem parte do corpo societário das Concessionárias do Transporte Coletivo de  Curitiba	18/09/2013	Ver requerimento
410.00004.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que seja especificado como foram utilizados os chassis Volvo.	18/07/2013	Ver requerimento
410.00070.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo que seja solicitado à URBS informações sobre o seguro SEGBus.	17/09/2013	Ver requerimento
410.00068.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que seja solicitado à URBS informações referentes ao custo da Vigilância nos terminais.	17/09/2013	Ver requerimento
410.00067.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam solicitadas cópias de todos as Ações Judiciais pela empresa Auto Viação Água Verde ( CNPJ76.524.412/0001-92)	17/09/2013	Ver requerimento
410.00066.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba o encaminhamento de ofício ao Setransp.	16/09/2013	Ver requerimento
410.00045.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo o encaminhamento de ofício a Sra. Cássia Ricardo de Aragão, para prestar esclarecimentos a esta CPI.	16/08/2013	Ver requerimento
410.00044.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo o encaminhamento de ofício a Sra. Marilena Winter para prestar esclarecimentos a esta CPI.	16/08/2013	Ver requerimento
410.00043.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba cópia do relatório contábil-financeiro apresentado pelo SETRANSP.	16/08/2013	Ver requerimento
410.00003.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte que seja estudado a contratação de auditores fiscais do transporte para auditar a verificação das planilhas que serão divulgadas pelas empresas do transporte coletivo.	15/07/2013	Ver requerimento
410.00002.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte que seja estudado a contratação de auditores fiscais do transporte para auditar números de usuários do transporte coletivo.	15/07/2013	Ver requerimento
410.00001.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte a cópia dos documentos fiscais, desde dezembro de 2012, da empresa que gerencia o transporte coletivo na capital, a URBS S/A.	15/07/2013	Ver requerimento
410.00100.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, nos termos do art. 5º do Regulamento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, a prorrogação do prazo para a entrega do relatório final para a data de 26/11/2013.	14/11/2013	Ver requerimento
410.00063.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes que seja informado qual é a retirada mensal (pró-labore) dos sócios de todas as empresas mencionados nos contratos sociais que compõem os 3 consórcios.	13/09/2013	Ver requerimento
410.00042.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo a cópia do contrato e seus aditivos com as empresas de publicidade, seja as que operam dentro do ônibus e as que operam nos outdoors em pontos de ônibus e requer outros questionamentos.	13/08/2013	Ver requerimento
410.00041.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, que seja encaminhado pedido de informação a URBS solicitando quais servidores faziam parte da elaboração do edital da licitação, do contrato e dos aditivos da mesma licitação do transporte coletivo e que fazem parte do corpo efetivo da empresa atualmente.	13/08/2013	Ver requerimento
410.00040.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que seja solicitado à Junta Comercial do Paraná a identificação dos sócios das empresas concessionárias do Transporte Coletivo de Curitiba.	13/08/2013	Ver requerimento
410.00065.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que a URBS apresente explicações sobre demora na liberação do conteúdo do sistema de bilhetagem eletrônica.	12/09/2013	Ver requerimento
410.00064.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam prestadas informações, pela URBS, sobre o sistema de bilhetagem eletrônica.	12/09/2013	Ver requerimento
410.00097.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo do Município de Curitiba que encaminhe ao presidente da Dataprom, Alberto Abujamra, os questionamentos abaixo, para esclarecimento.	10/10/2013	Ver requerimento
410.00062.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tasnporte Coletivo que seja solicitado à URBS os dados temporais dos valores orçados e efetivamente pagos às empresas da forma que segue:	09/09/2013	Ver requerimento
410.00061.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que seja apresentado um relatório parcial dos trabalhos realizados pela CPI.	09/09/2013	Ver requerimento
410.00039.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba as informações de todos os ônibus utilizados no sistema de Curitiba nos últimos 15 anos.	08/08/2013	Ver requerimento
410.00038.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que sejam convidados os Srs. Mário Nakatami Jr. e Oldinir Furman.	08/08/2013	Ver requerimento
410.00095.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que requeira ao Instituto Curitiba de Informática a documentação abaixo arrolada.	07/10/2013	Ver requerimento
410.00094.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba a presença do Senhor Ivan Bonilha, ex- procurador do Município de Curitiba.	07/10/2013	Ver requerimento
410.00037.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba dados relativos ao serviço ATENDE.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00036.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba dados relativos ao serviço SITES.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00035.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba dados relativos ao serviço TURISMO.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00033.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público de Curitiba a quebra do sigilo fiscal das empresas que prestam serviço de transporte público municipal e de seus sócios, mediante requisição de envio das declarações de imposto sobre a renda apresentados pelas pessoas jurídicas e por cada um de seus sócios à Receta Federal a partir de 2008.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00032.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba solicite à Junta Comercial do Paraná informações sobre a composição societária atual e pretérita de cada uma das pessoas jurídicas que prestam serviço de transporte público municipal.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00031.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que solicite à URBS a relação completa, com placa e RENAVAM, de todos os ônibus utilizados no transporte público em Curitiba.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00030.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba a convocação do Sr. Wanderlei S. Lima, representante da empresa Enterhelp, para prestar esclarecimentos.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00029.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, o encaminhamento de ofício ao Sr, Alberto Mauad Abujamra, para prestar esclarecimentos à esta CPI.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00028.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, o encaminhamento de ofício aos Srs. Marcos Valente Isfer, Fernando Gignone e Antonio Carlos Araújo para prestarem esclarecimentos à esta CPI.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00027.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba, o encaminhamento de ofício aos Srs. Jacson Carvalho Leite e Renato José de Almeida Rodrigues, convocando para prestarem esclarecimentos do interesse da CPI.	07/08/2013	Ver requerimento
410.00034.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, que seja inquerido a pessoa responsável da URBS que seja respondida as seguintes questões:	06/08/2013	Ver requerimento
410.00059.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba informações à URBS sobre à implantação de paineis luminosos (PMV) pertencentes ao sistema integrado de monitoramento.	05/09/2013	Ver requerimento
410.00058.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba a identificação dos membros integrantes de Comissão de Licitação.	04/09/2013	Ver requerimento
410.00057.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba que a URBS envie cópia de processos licitatórios.	04/09/2013	Ver requerimento
410.00056.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba cópia de todos os contratos feitos pela URBS e pelo Fundo de Urbanização de Curitiba - FUC.	04/09/2013	Ver requerimento
410.00055.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, que sejam tomadas as providências necessárias para a convocação urgente dos Srs. Rodrigo Binotto Grevetti, Luiz Filla,  Fernando Ghignone e Marcos Isfer e da Sras. Marilena Winter e Cássia Ricardo de Aragão.	04/09/2013	Ver requerimento
410.00091.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito URGENTESpronunciamentos do  Sr. Roberto Gregório da Silva Junior, Presidente da URBS, a respeito do Contrato de Manutenção do Sistema de Bilhetagem Eletronica do Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba, firmado com a Dataprom, expirado em 29/08/2013.	03/10/2013	Ver requerimento
410.00090.2013	Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo de Curitiba a presença do presidente do SETRANSP na acareação a ser realizada entre as empresas Dataprom e Enterhelp.	02/10/2013	Ver requerimento

Links para Documentos :

Cópia do Processo Licitatório 132/2007 (30/09/2013) - link

Cópia do Processo Licitatório 127/2008 (30/09/2013) - link

Cópia do Processo Licitatório 054/2011 (30/09/2013) - link

Documentos fiscais da URBS, desde Dez/2012 (30/09/2013) - link

Informações sobre o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis da URBS e do FUC no período 2010-2012 (30/09/2013) - link

Balanços consolidados individuais das empresas integrantes do consórcio da RIT nos anos de 2011-2012-2013 (30/09/2013) - link

Relatórios contábeis das empresas de transporte coletivo da RIT, no período de 2010 a 2013 (17/09/2013) - link

Documentos das empresas e consórcios entregues à CPI no dia 16/08/2013 (22/08/2013)

1. Consolidado Muller & Prei: link
2. Consórcio Pioneiro: link
3. Consórcio Pontual: link
4. Consórcio Transbus: link

Relação de documentos entregues à CPI pelo Dr. Sacha Reck e pela Dep. Distrital Celina Leão (13/08/2013)

1. Documento 1 - PARTE 1 : link
2. Documento 1 - PARTE 2 : link
3. Documento 1 - PARTE 3 : link
4. Documento 1 - PARTE 4 : link
5. Documento 2 - PARTE 1 : link
6. Documento 2 - PARTE 2 : link

Relação dos volumes dos autos do Processo Administrativo de Licitação do Transporte Coletivo de Curitiba (07/08/2013) - link

Apresentação URBS - Composição da Tarifa Técnica (01/08/2013) - link

Apresentação: Licitação do Transporte Coletivo e Remuneração (11/07/2013) - link

Relatório final da Comissão da Tarifa: (09/07/2013) link

Relação de anexos citados no relatório acima (arquivos compactados no formato ZIP):
1. ANEXO A : link
2. ANEXO B : link
3. ANEXO C : link
4. ANEXO D : link
5. ANEXO E : link
6. ANEXO F : link
7. ANEXO G : link
8. ANEXO H : link
9. ANEXO I : link
10. ANEXO J : link
11. ANEXO K : link
12. ANEXO L : link
13. ANEXO M : link
14. ANEXO N : link
15. ANEXO O : link
16. ANEXO P : link
17. ANEXO Q : link
18. ANEXO R : link
19. ANEXO S : link
20. ANEXO T : link
21. ANEXO U : link
22. ANEXO V : link
23. ANEXO W : link
24. ANEXO X : link
25. ANEXO Y : link
26. ANEXO Z : link
27. ANEXO AA : link
28. ANEXO BB : link
29. ANEXO CC : link

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Link para Áudio das Sessões ao Vivo: 

Durante as reuniões da Comissão, o áudio das sessões estará disponível "ao vivo" por meio
da Rádio Online da Câmara Municipal.

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Links para Áudio das Sessões Anteriores (reprodução automática ou para download):

  Áudio da sessão de 05/08/2013

  Áudio da sessão de 01/08/2013

  Áudio da sessão de 25/07/2013

  Áudio da sessão de 18/07/2013

  Áudio da sessão de 15/07/2013

  Áudio da sessão de 04/07/2013

  Áudio da sessão de 01/07/2013

Bilhetagem eletrônica - estamos preparados para usá-la?

Salto mortal e a Tecnologia – sistemas de faturamento - bilhetagem

O “salto mortal” é o que os trapezistas faziam sem redes de proteção e que o público fascinado via nos circos antigos. Era realmente emocionante quando em silêncio a multidão observava o ato de coragem do atleta, mas o resultado poderia ser desastroso. O espetáculo tinha custo e efeitos bem definidos...

A Humanidade é o aprendiz de feiticeiro que descobriu a varinha mágica à sua disposição e há anos faz estripulias mais e mais fora de seu controle. Dá saltos tecnológicos sucessivos sem maior atenção aos efeitos dessas “maravilhas”.

A coleção de inventos é fenomenal e aumenta sempre. O processo de criação continua gerando novidades incríveis. Tudo depende da criatividade e inteligência de pessoas extraordinárias e de conveniências industriais, serviços e comerciais. Naturalmente a transformação de “uma boa ideia” em produto é um caminho longo, incompreensível às pessoas leigas.

Nosso país não tem tradição industrial. Isso afeta demais a capacidade de gerenciamento de serviços e produtos. Sem domínio sobre a arte de fazer não sabe usar. Acreditamos em leis e decretos que são produzidos de forma assombrosa. Obviamente o Poder judiciário não entende de Engenharia, Medicina (a Engenharia do corpo humano), Física, Química e todo conjunto do que denominamos “Ciências Exatas” e similares (Medicina, exemplificando).

A ignorância é um maná para os mais espertos e um veneno para os ingênuos. A incapacidade de entender facilita a aceitação de qualquer coisa charmosa, mas os riscos crescem exponencialmente com a qualidade e utilidade do que usamos.

Estamos vendo “saltos mortais” apaixonantes, o trapezista é o pagador de impostos, o usuário dos serviços essenciais, o paciente de clínicas onde os médicos aplicam exames sofisticados etc.

Todos sabem que sequelas podem existir? Qual o custo real das novidades?

Quando entramos num prédio, passamos a jusante de alguma barragem ou decidimos viver perto de uma usina nuclear temos consciência do que isso significa?

O perigo pode existir sob nossos pés. A verticalização assombrosa das cidades brasileiras assusta.

A ingenuidade do povo leva-o a acreditar que instituições corporativas (CREA, CAU e coisas similares) garantem um padrão. Quanta inocência. A tecnologia necessária e suficiente para grandes obras escapa à quase totalidade dos nossos gerentes técnicos.

Os riscos aumentam até no Japão, onde o acidente com a Usina de Fukushima é surpreendente, mais ainda porque aquele povo não é leigo nem incompetente.

Se grandes instalações podem causar acidentes catastróficos (perguntem a bons profissionais o que significaria o rompimento de grandes barragens ou a desintegração das usinas nucleares em Angra dos Reis), detalhes não mortais, mas agressivos ao nosso dia a dia, têm condições de causar imensos prejuízos.

Quando o processo de privatização das grandes concessionárias nacionais começou criaram agências reguladoras e justificaram seus custos dizendo que tudo aquilo seria para defender o povo e empreendedores; apareceu um conjunto de repartições públicas que só faz crescer, mas corre atrás do prejuízo da irresponsabilidade de contingenciamentos de verbas praticado impiedosamente na gênese dessas instituições. Nenhum desses componentes teve os recursos necessários e suficientes para se fortalecer. De forma absurda o dinheiro destinado às agências reguladoras foi sempre reduzido ao máximo e as piores influências sempre acabaram decidindo padrões gerenciais, com raras exceções. No Setor Elétrico a complexidade do Sistema Interligado demandou a formação de uma constelação de repartições públicas e privadas que não nos salvou do racionamento de 2001 e por muito pouco não deixou o Brasil no escuro alguma vezes. É um negócio apaixonante, contudo. Muita gente enriqueceu simplesmente vendendo e comprando energia.

Serviços essenciais se são importantes precisam de bons padrões gerenciais, os melhores possíveis. Pagamos, queremos e precisamos de qualidade, confiabilidade, razoabilidade de tarifas e preços, segurança.

Vamos pensar no que mais dói, o bolso do usuário.

Como as concessionárias e os agentes reguladores calculam tarifas?

Temos um exemplo local, o sistema de bilhetagem do transporte coletivo urbano de Curitiba, onde nem a submissão a alguma agência reguladora de bom padrão aconteceu.

Implantaram a “bilhetagem eletrônica”. O sistema[1] é composto por catracas, telecomunicação, gerenciamento de informações e relatórios que produzem dados para o cálculo das tarifas e avaliação de carregamento de ônibus e terminais. Ou seja, contém muitos elementos que podem viabilizar fraudes ou simplesmente informações erradas (a favor e contra os empresários). São estratégicos, afetam diretamente a qualidade dos serviços.

Pode-se perguntar:

·         Quem e que empresa faz auditagens no sistema de bilhetagem?

·         As entidades e pessoas encarregadas de auditar tarifas e estatísticas têm preparo técnico e recursos para o trabalho que realizam?

·         Quem paga e contrata as empresas de auditoria existentes?

·         Onde estão os relatórios técnicos de aferição das catracas, manipulação de dados, qualidade dos sistemas de controle e cálculo?

·         A adoção de “novidades” tecnológicas precisa ser acompanhada de preparação a favor do povo e das pessoas que usam e cuidam dessas “traquitanas”. Isso aconteceu?

Curitiba usava um padrão de bilhetagem com fichas (feitas de azamat). Eram  fichas concretas, visíveis, bem definidas e fáceis de serem controladas. Essas fichas podiam ser testadas com balanças simples, de precisão, mas nada de especial. A compra das fichas era feita nos guichês da URBS e em alguns lugares fáceis de serem vigiados. O controle da coleta permitia a eliminação de fichas falsas e a percepção de suas origens. O custo e risco da falsificação eram elevados em relação ao ganho.

Esse sistema intuitivo, visível, fácil de ser controlado deu lugar a uma novidade: a bilhetagem eletrônica.

A bilhetagem “inteligente” deveria oferecer alternativas de uso, o que é perfeitamente compreensível. Que utilização teve? Vimos no edital de outorga de concessões a que tivemos acesso que as empresas candidatas deveriam ter experiência com bilhetagem eletrônica. Por quê? Que condição estranha, afinal os sistemas modernos devem facilitar serviços e não complicá-los.

Ou seja, assim como acontece com a maioria dos serviços essenciais simplesmente pagamos a conta, sem saber e ter convicção e que as faturas que nos apresentam são honestas, justas e aceitáveis...

Imaginem a fábula de dinheiro que pode estar sendo cobrada a mais em serviços essenciais mal fiscalizados. No caso do transporte coletivo urbano é dinheiro vivo, dinheiro que sai do bolso e orçamento de gente humilde e do pagador de impostos. É natural que as fiscalizações sejam frágeis?

Os efeitos de estatísticas ruins e avaliações técnicas precárias viabilizam tremendas oportunidades de negócio dos “espertos” à custa dos “bobos”, nós.

Cascaes

6.12.2013

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[1] Wikipédia em 6 de dezembro de 2013 - Um sistema (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. É uma definição que acontece em várias disciplinas, como biologia, medicina, informática, administração. Vindo do grego o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto".

Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido. O sistema é um conjunto de órgãos funcionais, componentes, entidades, partes ou elementos e as relações entre eles, a integração entre esses componentes pode se dar por fluxo de informações, fluxo de matéria, fluxo de sangue, fluxo de energia, enfim, ocorre comunicação entre os órgãos componentes de um sistema.

A boa integração dos elementos componentes do sistema é chamada sinergia, determinando que as transformações ocorridas em uma das partes influenciará todas as outras. A alta sinergia de um sistema faz com que seja possível a este cumprir sua finalidade e atingir seu objetivo geral com eficiência; por outro lado se houver falta de sinergia, pode implicar em mau funcionamento do sistema, vindo a causar inclusive falha completa, morte, falência, pane, queda do sistema etc.

Vários sistemas possuem a propriedade da homeostase, que em poucas palavras é a característica de manter o meio interno estável, mesmo diante de mudanças no meio externo. As reações homeostáticas podem ser boas ou más, dependendo se a mudança foi inesperada ou planejada.

Também pode-se construir modelos para abstrair aspectos de sistemas, como por exemplo um modelo matemático, modelos de engenharia de software, gráficos.

Em termos gerais, sistemas podem ser vistos de duas maneiras:

·         através da análise, em que se estuda cada parte de um sistema separadamente a fim de recompô-lo posteriormente.

·         através de uma visão holista, em que se entende que o funcionamento do sistema como um todo, constitui um fenômeno único, i.e., irredutível em suas partes.